Alap realiza audiência pública para prestação de contas dos recursos quadrimestral do SUS

 

Na manhã desta segunda-feira (15), o secretário de Estado da Saúde, Gastão Calandrini, apresentou, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), o relatório quadrimestral da prestação de contas dos recursos recebidos do Sistema Único de Saúde (SUS) referente ao segundo quadrimestre de 2018, maio a agosto, dando continuidade ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelos representantes da Assembleia Legislativa, Governo do Amapá, Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual (MPE). O evento aconteceu no plenário provisório da Assembleia Legislativa, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, e foi presidido pelo presidente da Comissão de Saúde da Casa, deputado Dr. Furlan (PTB).

 

“Pela terceira vez estamos presidindo a audiência pública de prestação de contas dos recursos do SUS. Isso mostra que tanto a Assembleia quanto o Governo do Estado estão cumprindo a determinação do TAC e hoje é lei estadual e federal do sistema”, frisou Dr. Furlan, no seu pronunciamento de abertura do evento. De acordo com o gestor da pasta, no Amapá, a maior dificuldade no momento são os gastos com a folha de pagamento (65,81%) e os serviços continuados (21%), referente à manutenção das unidades de saúde do Estado, que consomem quase 87% do orçamento da área, que este ano foi de R$ 739.798.588,00.

 

O detalhamento do quadro de despesas mostra 5,46% de gastos com a manutenção dos serviços administrativos, 2,90% utilizados em serviços complementares, que são convênios e contratação de empresas de imagenologia, TFD (Tratamento Fora Domicílio), restando apenas 1,48% para investimento. “Isso dificulta os investimentos no setor. Dependemos das emendas parlamentares, de recursos da bancada federal”, informou Calandrini, relacionando as ações judiciais, que, segundo o secretário, desorganiza o orçamento.

 

Participaram da audiência pública a deputada Raimunda Beirão (PMB), membro da Comissão de Saúde da Casa, deputado Paulo Lemos (Psol) e a deputada Edna Auzier (PSD), além da secretária adjunta da Sesa, Ely Góes e Sivalda Nazaré Pereira Cunha, presidente do Conselho Estadual de Saúde. “É importante refletir sobre a saúde no contexto do SUS. Todos são conhecedores dos desafios que ora Brasil enfrenta com relação à superlotação, abastecimento de medicamentos e sub-financiamento, que são palavras muito tratadas. Os desafios da saúde pública têm que ser enfrentados junto”, destacou Ely Góes.

 

Texto: Everlando Mathias

Fotos: Gerson Barbosa

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