Amapá assume a presidência da Junta Fiscal do Conselho Nacional de Controle Interno

A Controladoria-Geral do Estado do Amapá (CGE/AP) assumiu a presidência da Junta Fiscal do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). A escolha ocorreu durante a 26ª reunião técnica, em Recife (PE), nos dias 12 e 13 deste mês, que deu posse à nova diretoria do conselho para o biênio 2018-2019.

A CGE/AP é representada pelo controlador-geral Otni Alencar, que na formação anterior da mesa, foi eleito pelos membros como vice-presidente do conselho. Para o controlador, com o Amapá assumindo a presidência, toda a região Norte do país será beneficiada, pois terá mais abertura para alocar financiamentos junto à União para desenvolver as atividades de controle e governança do Estado.

“Vamos defender cada vez mais que os investimentos sejam direcionados para as controladorias dos Estados mais afastados do Norte do país, para que também consigam ser aparelhadas recebendo investimentos com o apoio do Estado e da Controladoria-Geral da União [CGU], quem também compõe o conselho. Desta forma, desenvolvendo mais projetos para melhorar a eficiência o controle e transparências das contas públicas”, considerou Alencar.

O Conaci reúne representantes dos órgãos de controle interno de todo Brasil para discutir os avanços do setor e promover o intercâmbio de práticas e conhecimentos. Nesta edição, foram discutidos temas importantes como transparência das organizações sociais, da Lei das Estatais, dos resultados e benefícios do Sistema de Controle Interno e do Observatório da Despesa Pública.

De acordo com Otni Alencar, o governo está impulsionando e integrando a Rede de ouvidorias do Estado. A expectativa é implantar ouvidorias em todos os órgãos estaduais até o fim deste ano. Outro projeto é implantar o atendimento em estatais, com a proposta de criar o conselho dos consumidores, oferecendo um canal direto com o cidadão, para atender solicitações, esclarecer dúvidas e registrar denúncias, melhorando o atendimento à população.

“Com esse mecanismo implantado, por exemplo, na Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), o consumidor do serviço público contará com mais uma ferramenta de fiscalização na execução da prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica”, avaliou o controlador-geral.

Amapá referência nacional

Em 2017, o Sistema de Controle Interno do Estado se tornou lei no Amapá, o que deu ao Estado o título de referência nacional, sendo o primeiro do país a transformar em lei o controle interno integrado.

E este ano o Amapá foi selecionado pelo Conaci para sediar o Encontro Nacional de Controle Interno, que ocorrerá no mês de setembro. O evento reunirá os chefes de controladorias do país com rodadas de palestras ministradas por palestrantes de renome nacional. Serão abordados temas como o avanço do controle de fiscalização e transparência da gestão pública.

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