Amapá e Acre lideram o ranking de mortes no atlas da violência divulgado pelo IPEA

Neste Atlas da Violência 2018, produzido pelo Ipea e pelo Fórum
Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), construímos e analisamos
inúmeros indicadores para melhor compreender o processo de acentuada
violência no país.
Em 2016, o Brasil alcançou a marca histórica de 62.517 homicídios,
segundo informações do Ministério da Saúde (MS). Isso equivale a uma taxa
de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes, que corresponde a 30 vezes
a taxa da Europa. Apenas nos últimos dez anos, 553 mil pessoas perderam
suas vidas devido à violência intencional no Brasil.
Neste documento, escrevemos uma primeira seção para
contextualizar o nível de violência letal que sofremos no país, frente à
prevalência observada em outros países e continentes. Na primeira seção,
analisamos a evolução da taxa de homicídios no mundo no período
compreendido entre os anos 2000 e 2013, com base em uma comparação
de informações fornecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e
pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Ao analisar a evolução dos homicídios no país na última década,
verificamos uma enorme heterogeneidade entre as Unidades Federativas,
em que se observaram variações nas taxas de -56,7%, como no caso de
São Paulo, a +256,9%, como no Rio Grande do Norte. Os dados mostram
como a situação é mais grave nos estados do Nordeste e Norte do país,
onde se situam as sete UFs com maiores taxas de homicídios por 100 mil
habitantes, sendo elas: Sergipe (64,7), Alagoas (54,2), Rio Grande do
Norte (53,4), Pará (50,8), Amapá (48,7), Pernambuco (47,3) e Bahia (46,9).
Quando analisamos a violência letal contra jovens, verificamos, sem
surpresa, uma situação ainda mais grave e que se acentuou no último ano:
os homicídios respondem por 56,5% da causa de óbito de homens entre 15
a 19 anos. Quando considerados os jovens entre 15 e 29 anos, observamos
em 2016 uma taxa de homicídio por 100 mil habitantes de 142,7, ou uma
4
taxa de 280,6, se considerarmos apenas a subpopulação de homens jovens.
A juventude perdida trata-se de um problema de primeira importância no
caminho do desenvolvimento social do país e que vem aumentando numa
velocidade maior nos estados do Norte.
Outra questão que já abordamos em outras edições do Atlas da
Violência é a desigualdade das mortes violentas por raça/cor, que veio se
acentuando nos últimos dez anos, quando a taxa de homicídios de
indivíduos não negros diminuiu 6,8%, ao passo que a taxa de vitimização
da população negra aumentou 23,1%. Assim, em 2016, enquanto se
observou uma taxa de homicídio para a população negra de 40,2, o
mesmo indicador para o resto da população foi de 16, o que implica dizer
que 71,5% das pessoas que são assassinadas a cada ano no país são
pretas ou pardas.
Na seção sobre violência contra mulher, além de analisarmos a
evolução dos homicídios por UF, levando em conta também a interação
com a raça/cor da vítima, fizemos algumas breves reflexões sobre a
questão do feminicídio no país. Uma subseção que começamos a tratar
no documento deste ano diz respeito ao grande problema dos estupros
no país. Trouxemos dados estarrecedores sobre esse fenômeno bárbaro,
em que 68% dos registros, no sistema de saúde, se referem a estupro de
menores e onde quase um terço dos agressores das crianças (até 13 anos)
são amigos e conhecidos da vítima e outros 30% são familiares mais
próximos como país, mães, padrastos e irmãos. Além disso, quando o
perpetrador era conhecido da vítima, 54,9% dos casos tratam-se de ações
que já vinham acontecendo anteriormente e 78,5% dos casos ocorreram
na própria residência.
Numa outra seção, voltamos a enfatizar o papel central que uma
política de controle responsável de armas de fogo exerce para a segurança
de todos. Entre 1980 e 2016 cerca de 910 mil pessoas foram mortas por
perfuração de armas de fogo no país. Uma verdadeira corrida
armamentista que vinha acontecendo desde meados dos anos 1980 só foi
interrompida em 2003, quando foi sancionado o Estatuto do
5
Desarmamento. O fato é que, enquanto no começo da década de 1980 a
proporção de homicídios com o uso da arma de fogo girava em torno de
40%, esse índice cresceu ininterruptamente até 2003, quando atingiu o
patamar de 71,1%, ficando estável até 2016. Naturalmente, outros
fatores têm que ser atacados para garantir um país com menos violência,
porém, o controle da arma de fogo é central. Não é coincidência que os
estados onde se observou maior crescimento da violência letal na última
década são aqueles em que houve, concomitantemente, maior
crescimento da vitimização por arma de fogo.
Na oitava seção, tratamos da qualidade dos dados do Sistema de
Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde em cada UF.
Verificamos que o número de Mortes Violentas por Causa Indeterminada
(MVCIs) é preocupantemente alta em cinco estados da Federação, o que
pode contribuir para diminuir a taxa de homicídio oficialmente registrada
nessas localidades, uma vez que parcela das mortes violentas
indeterminadas trata-se, na verdade, de agressões intencionais não
registradas como tal, por ineficiência do SIM no nível dessas UFs. Quando
analisada a proporção de MVCIs em relação ao total de mortes violentas
(tabela 8.3), os três estados que aparecem em pior situação são: Minas
Gerais (11,0%), Bahia (10,8%) e São Paulo (10,2%), seguidos de perto por
Pernambuco (9,4%) e Rio de Janeiro (9,0%).
Nas duas últimas seções, lançamos algumas reflexões sobre os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e tratamos da
necessidade de se investir numa arquitetura institucional que capacite o
Estado brasileiro e lhe garanta as ferramentas de governança para que
se possa efetivamente implementar políticas que nos levem a um país
com mais paz no futuro.
6
1. A EVOLUÇÃO DOS HOMICÍDIOS NO MUNDO, NOS CONTINENTES
E NOS PAÍSES
Esta seção tem por objetivo analisar a evolução da taxa de homicídios
no mundo no período compreendido entre os anos 2000 e 2013, bem
como fazer uma comparação entre continentes e destacar características
discrepantes de países em particular2.
Foram consideradas, alternativamente, duas bases de dados com o
número anual de homicídios registrados nos países. A princípio,
utilizamos os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), tomando
por base o número de óbitos classificados pela Classificação
Internacional de Doenças (CID-10) como eventos que envolvem agressões
e óbitos provocados por intervenção legal (códigos X85-Y09 e Y35-Y36), o
que estamos chamando aqui de homicídios OMS, que nos remeteu a uma
listagem contendo informações de 121 países. Contudo, ao tratar destes
individualmente, optamos, num segundo momento, por trabalhar apenas
com um subconjunto, isto é, com os países que a OMS considera
possuírem estatísticas confiáveis3 sobre as agressões letais. Deste modo,
analisamos os indicadores de 59 países, os quais denominamos de base
de dados da OMS de alta qualidade. Para fins comparativos, também
foram utilizados os dados do número anual de homicídios por país,
disponibilizados pela ONU4, para os mesmos 121 países considerados na
base da OMS.
2 O cálculo da taxa de homicídios foi feito por meio do quociente entre o número total de casos
ocorridos no ano, dividido pela população registrada no mesmo ano, multiplicado por 100 mil
habitantes. 3 http://www.who.int/bulletin/volumes/88/11/BLT-09-068809-table-T4.html 4

Em relação aos dados populacionais anuais, foram utilizadas as bases da ONU e do FMI. A
Organização das Nações Unidas disponibiliza três fontes diferentes de informações provenientes:
1) dos Censos Demográficos; 2) da estimativa de jure (indivíduos são registrados com base no
país onde residem) para o ano em questão; e 3) da estimativa de jure considerando o ano mais
recente para o qual há informação. Adotamos como critério para a estimativa da população para
um determinado país num ano t, preferencialmente, a primeira fonte, e, em caso da inexistência
deste dado, a segunda fonte. Caso não haja essa informação, a terceira fonte. Em situação para a
qual houve divergência nas estimativas em mais de 5%, o que aconteceu para nove países,
utilizamos, complementarmente, a estimativa de população do Fundo Monetário Internacional
(FMI).

O gráfico 1.1 apresenta a evolução das três taxas de homicídio
mundiais calculadas entre 2000 e 2013, em que é possível observar que
estas se situam por volta de seis a nove homicídios por 100.000
habitantes. É importante salientar uma aparente convergência das taxas
a partir do ano de 2007, principalmente entre a Taxa de Homicídios da
ONU e a Taxa de Homicídios da OMS de Alta Qualidade. Isso ocorre,
sobretudo, pelo fato de a base ONU utilizada para homicídios não
contabilizar os dados de número de homicídios para o Brasil até o ano de
2007, que responde por significativa parcela dos incidentes no mundo.
Outro aspecto relevante é o fato de a base ONU possuir dados para
homicídios até o ano de 2012, não contemplando o ano de 2013.
Gráfico 1.1 – Evolução da taxa de homicídios mundial (por 100 mil
habitantes) (2000 a 2013)

pode ser explicada pelo fato de os dados de sete dos oito países africanos
da base da OMS não serem de alta qualidade, o que afetou
consideravelmente a taxa do continente em comparação com a taxa da
ONU. Também merece destaque a disparidade entre as taxas da Ásia, que
também é explicada pelo fato de que apenas oito dos 27 países possuem
dados de alta qualidade, segundo a OMS. No entanto, percebe-se que a
Europa e a Oceania possuem taxas muito próximas em todo o período
observado, variando entre zero e dois, em todos os três gráficos.
Gráfico 1.2 – Evolução das taxas de homicídios mundial e dos
continentes por 100 mil habitantes, segundo a OMS geral (2000 a
2009)

Taxa por 100.000 habitantes
África Américas Ásia
Europa Oceania Mundo

Gráfico 1.3 – Evolução das taxas de homicídios mundial e dos
continentes por 100 mil habitantes, segundo OMS alta qualidade
(2000 a 2013)
Fonte: FMI/World Economic Outlook Database, ONU/Divisão Estatística, ONU/Office on Drugs
and Crime e OMS/Mortality Database. O número de homicídios por país foi obtido pela soma das
seguintes CIDs 10: X85-Y09 e Y35-Y36, ou seja: óbitos causados por agressão mais intervenção
legal. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.
Gráfico 1.4 – Evolução das taxas de homicídios mundial e dos
continentes por 100 mil habitantes, segundo ONU (2000 a 2013)
Fonte: FMI/World Economic Outlook Database, ONU/Divisão Estatística, ONU/Office on Drugs
and Crime e OMS/Mortality Database. O número de homicídios por país foi obtido pela soma das
seguintes CIDs 10: X85-Y09 e Y35-Y36, ou seja: óbitos causados por agressão mais intervenção
legal. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.
Os gráficos 1.5, 1.6 e 1.7 apresentam a evolução das taxas de
homicídios das Américas e do mundo calculadas entre 2000 e 2013. É
possível notar uma similaridade entre as taxas da América do Norte nos três
gráficos, o que evidencia a credibilidade dessas estimativas. Porém, as da

Taxa por 100.000 Habitantes
África Américas Ásia
Europa Oceania Mundo

Taxa por 100.000 Habitantes
África Américas
Ásia Europa
Oceania Mundo
10
América Central, apesar de possuírem alguma correlação, só apresentam
convergência maior a partir de 2007. Fica evidente, no gráfico 1.7, o aumento
abrupto da taxa da América do Sul, em 2007, que passa de 10,3 para 21,9,
ao contabilizar dados dos homicídios brasileiros. Tal influência pode ainda
ser observada nas taxas das Américas e mundial. Nota-se também uma
discrepância entre as taxas do Caribe nos três gráficos, que se dá pela
diferença entre os sete países de alta qualidade e os 23 países da OMS (geral).
Essa divergência fica evidente na comparação com a taxa da ONU.
Gráfico 1.5 – Evolução das taxas de homicídios mundial e das
Américas por 100 mil habitantes, segundo OMS geral (1996 a-2009)
Fonte: FMI/World Economic Outlook Database, ONU/Divisão Estatística, ONU/Office on Drugs
and Crime e OMS/Mortality database. O número de homicídios por país foi obtido pela soma das
seguintes CIDs 10: X85-Y09 e Y35-Y36, ou seja: óbitos causados por agressão mais intervenção
legal. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.

Taxa por 100.000 habitantes
Caribe América Central América do Norte
América do Sul Américas Mundo
11
Gráfico 1.6 – Evolução das taxas de homicídios mundial e das
Américas por 100 mil habitantes, segundo OMS alta qualidade (2000
a 2013)
Fonte: FMI/World Economic Outlook Database, ONU/Divisão Estatística, ONU/Office on Drugs
and Crime e OMS/Mortality database. O número de homicídios por país foi obtido pela soma das
seguintes CIDs 10: X85-Y09 e Y35-Y36, ou seja: óbitos causados por agressão mais intervenção
legal. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.
Gráfico 1.7 – Evolução das taxas de homicídio mundial e das
Américas por 100 mil habitantes, segundo ONU (2000 a 2013)
Fonte: FMI/World Economic Outlook Database, ONU/Divisão Estatística, ONU/Office on Drugs
and Crime e OMS/Mortality Database. O número de homicídios por país foi obtido pela soma das
seguintes CIDs 10: X85-Y09 e Y35-Y36, ou seja: óbitos causados por agressão mais intervenção
legal. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.
Os gráficos 1.8 e 1.9 apresentam a evolução das taxas de
homicídios dos países da América do Sul calculadas entre 2000 e 2013,
segundo a base de dados da OMS alta qualidade e da ONU. Observa-se,
ao comparar os gráficos, que os países em comum apresentam taxas
similares, variando aproximadamente na mesma margem, o que valida a

Taxa por 100.000 Habitantes
Caribe América Central América do Norte
América do Sul Américas Mundo

Taxa por 100.000 Habitantes
Caribe América Central América do Norte
América do Sul Américas Mundo

qualidade das bases. Nota-se também que, no gráfico 1.9, a série
temporal do Brasil começa somente em 2007, como dito anteriormente.
O Brasil e a Colômbia, em ambos os gráficos, estão entre os maiores da
América do Sul, e também podemos observar nos dois que Uruguai, Chile
e Argentina após 2006, nos dados da ONU, possuem taxas abaixo da
média mundial, em se tratando da América do Sul.
Gráfico 1.8 – Evolução das taxas de homicídios mundial e da América
do Sul por 100 mil habitantes, segundo OMS alta qualidade (2000 a
2013)
Fonte: FMI/World Economic Outlook Database, ONU/Divisão Estatística, ONU/Office on Drugs
and Crime e OMS/Mortality Database. O número de homicídios por país foi obtido pela soma das
seguintes CIDs 10: X85-Y09 e Y35-Y36, ou seja: óbitos causados por agressão mais intervenção
legal. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.

Taxa por 100.00 Habitantes
Argentina Brasil Chile Colômbia Equador
Guiana Paraguai Uruguai Mundo
13
Gráfico 1.9 – Evolução das taxas de homicídios mundial e da América
do Sul por 100 mil habitantes, segundo ONU (2000 a 2013)
Fonte: FMI/World Economic Outlook Database, ONU/Divisão Estatística, ONU/Office on Drugs
and Crime e OMS/Mortality Database. O número de homicídios por país foi obtido pela soma das
seguintes CIDs 10: X85-Y09 e Y35-Y36, ou seja: óbitos causados por agressão mais intervenção
legal. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.
Os gráficos 1.10 e 1.11 apresentam a evolução das taxas de
homicídios dos países da América Central calculadas entre 2000 e 2013.
É possível perceber que os países em comum em ambos os gráficos
encontram séries semelhantes, exceto Belize, que apresenta uma série
diferente em cada gráfico mesmo variando em escalas similares. Nota-se
que os países com as maiores taxas como Honduras e Guatemala,
segundo a base de dados da ONU, não se encontram na base de dados
da OMS alta qualidade. Essa diferença repercute na taxa de homicídios
da América Central, onde a série da ONU se encontra em uma escala
maior que a série da OMS alta qualidade.

Taxa por 100.000 Habitantes
Argentina Bolívia Brasil Chile
Colômbia Equador Guiana Francesa Guiana
Paraguai Peru Suriname Uruguai
Venezuela Mundo
14
Gráfico 1.10 – Evolução das taxas de homicídios mundial e da
América Central por 100 mil habitantes, segundo OMS alta qualidade
(2000 a 2013)
Fonte: FMI/World Economic Outlook Database, ONU/Divisão Estatística, ONU/Office on Drugs
and Crime e OMS/Mortality database. O número de homicídios por país foi obtido pela soma das
seguintes CIDs 10: X85-Y09 e Y35-Y36, ou seja: óbitos causados por agressão mais intervenção
legal. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.
Gráfico 1.11 – Evolução das taxas de homicídios mundial e da
América Central por 100 mil habitantes, segundo ONU (2000 a 2013)
Fonte: FMI/World Economic Outlook Database, ONU/Divisão Estatística, ONU/Office on Drugs
and Crime e OMS/Mortality Database. O número de homicídios por país foi obtido pela soma das
seguintes CIDs 10: X85-Y09 e Y35-Y36, ou seja: óbitos causados por agressão mais intervenção
legal. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.

Taxa por 100.000 habitantes
Belize Costa Rica El Salvador
México Panamá Mundo

Taxa por 100.000 Habitantes
Belize Costa Rica El Salvador
Guatemala Honduras México
Nicaragua Panamá Mundo
15
As tabelas 1.1 e 1.2 apresentam a evolução das taxas de homicídios
dos catorze países com as maiores taxas calculadas em 2012. É notório
que em ambas as tabelas predomina a presença de países do continente
americano – dos catorze assinalados, treze pertencem a esse continente.
América Central, América do Sul e Caribe encontram-se entre as regiões
que apresentam os países com as maiores taxas, em ambos os casos.
Belize, El Salvador, Bahamas, Colômbia e Brasil são os únicos que estão
nas duas tabelas. Estes também possuem as cinco maiores taxas de
homicídios em 2012, segundo os dados da OMS alta qualidade. A África
teve apenas um país, a África do Sul, presente entre os catorze países, e
somente na base da ONU. A Europa se encontra na mesma situação que
a África, tendo apenas a Letônia presente na base da OMS alta qualidade.
A análise aqui desenvolvida, ao comparar as bases de dados da
OMS e da ONU, apontou a consistência dos dados de ambas as fontes,
sobretudo a partir de 2007, sendo que, no que se refere à OMS, apenas
a base de alta qualidade parece trazer dados críveis, sobretudo quando
considerados os continentes africano e latino-americano. Por fim, os
indicadores mostraram a concentração do problema dos homicídios nos
países latino-americanos, sendo que o Brasil, lamentavelmente, entra
sempre na lista das nações mais violentas do planeta.

20
2. A EVOLUÇÃO DOS HOMICÍDIOS NO BRASIL, REGIÕES E UNIDADES
FEDERATIVAS
Segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde
(SIM/MS), em 2016 houve 62.517 homicídios5 no Brasil. Isso implica dizer que,
pela primeira vez na história, o país superou o patamar de trinta mortes por 100
mil habitantes (taxa igual a 30,3). Esse número de casos consolida uma mudança
de patamar nesse indicador (na ordem de 60 mil a 65 mil casos por ano) e se
distancia das 50 mil a 58 mil mortes, ocorridas entre 2008 e 2013, conforme

Número de Homicídio Taxa de Homicídio
21
Esse índice crescente revela, além da naturalização do fenômeno, a premência
de ações compromissadas e efetivas por parte das autoridades nos três níveis de
governo: federal, estadual e municipal. Não há dúvida de que o desafio é grande,
afinal trata-se de uma complexa agenda da segurança pública, que deve envolver
ações intersetoriais e integradas que incluam, além dos executivos, o Parlamento,
a Justiça, o Ministério Público, a Defensoria e também a academia, as igrejas, os
empresários e toda a sociedade civil organizada.
Além de outras consequências, essa tragédia traz implicações na saúde, na
dinâmica demográfica e, por conseguinte, no processo de desenvolvimento
econômico e social. Um dado emblemático que caracteriza bem a questão é a
participação do homicídio como causa de mortalidade da juventude masculina (15
a 29 anos), que, em 2016, correspondeu a 50,3% do total de óbitos. Se
considerarmos apenas os homens entre 15 e 19 anos, esse indicador atinge a
incrível marca dos 56,5%, conforme destacado na tabela 2.1.
Tabela 2.1 – Brasil: proporção de óbitos causados por homicídios (2016)
Fonte: MS/SVS/CGIAE – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. *Considerando as agressões e
intervenções legais. Não foram levados em conta os óbitos em que o sexo da vítima era ignorado. Elaboração
Diest/Ipea e FBSP.
O gráfico 2.2 mostra que a evolução das taxas de homicídios ao longo do período
se deu de forma diferenciada entre as regiões brasileiras. Nos últimos quatro anos,
enquanto houve uma virtual estabilidade nas regiões Sudeste e Centro-Oeste,
observa-se um crescimento nas demais regiões e, de forma mais acentuada, na
região Norte.
Faixa etária => 10 a 14 15 a 19 20 a 24 25 a 29 30 a 34 35 a 39 40 a 44 45 a 49 50 a 54 55 a 59 60 a 64 65 a 69 Total
Masculino 17,4% 56,5% 52,4% 42,8% 33,0% 22,7% 13,9% 7,6% 4,3% 2,4% 1,5% 0,8% 13,9%
Feminino 6,4% 14,1% 14,3% 10,5% 7,9% 4,7% 2,6% 1,7% 0,8% 0,5% 0,3% 0,1% 2,0%
Total 13,2% 49,1% 46,0% 36,1% 26,4% 17,1% 10,1% 5,5% 3,0% 1,7% 1,0% 0,5% 9,7%
22
Gráfico 2.2 – Taxa de homicídios no Brasil e regiões (2006 a 2016)
Fonte: IBGE/Diretoria de Pesquisas. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Gerência de Estudos e
Análises da Dinâmica Demográfica e MS/SVS/CGIAE – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. O
número de homicídios na Região de residência foi obtido pela soma das seguintes CIDs 10: X85-Y09 e Y35-
Y36, ou seja: óbitos causados por agressão mais intervenção legal. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.
Ao analisar a evolução dos homicídios por UF de residência da vítima (tabelas
1.2 e 1.3), verificamos que houve situações bastante distintas, sendo que, no
período entre 2006 e 2016, a variação das taxas de homicídios se inseriu no
intervalo entre 256,9% (Rio Grande do Norte) e -46,7% (São Paulo). Enquanto sete
UFs apresentaram diminuição nesse indicador, oito estados sofreram aumento
inferior a 50%, ao passo que se observou aumento dos homicídios entre 50% e
100% em outros oito. Finalmente, em quatro UFs o crescimento das taxas de
homicídios superou os 100%. A figura 2.1 deixa assinalada a magnitude do
problema, sobretudo nos estados do Nordeste e Norte e, num segundo plano, no
Centro-Oeste.

Brasil Norte Nordeste Centro-oeste Sudeste Sul
23
Figura 2.1 – Brasil: variação nas taxas de homicídios por Unidade da
Federação (2006 a 2016)
Fonte: IBGE/Diretoria de Pesquisas. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Gerência de Estudos e
Análises da Dinâmica Demográfica e MS/SVS/CGIAE – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. O
número de homicídios na UF de residência foi obtido pela soma das seguintes CIDs 10: X85-Y09 e Y35-Y36,
ou seja: óbitos causados por agressão mais intervenção legal. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.
24
De fato, todos os estados com crescimento superior a 80% nas taxas de
homicídios pertenciam ao Norte e ao Nordeste. No entanto, é interessante notar que,
entre as UFs que apresentaram uma variação de até 48% da taxa de homicídios no
período 2006-2016, há representantes de todas as regiões brasileiras.
Cabe fazer alguns comentários sobre a evolução dos homicídios nas UFs
nesse período.
1. Onze estados apresentaram crescimento gradativo da violência letal nos
últimos 10 anos, sendo que, com exceção do Rio Grande do Sul, todos se
localizam nas regiões Norte e Nordeste do país.
2. Infelizmente, os últimos dados apontam para a consolidação da exaustão do
programa Pacto pela Vida, que contribuiu para a queda consistente das taxas
de homicídios em Pernambuco, entre 2007 e 2013. Nos últimos três anos
analisados, o crescimento das mortes foi de 39,3%.
3. Em 2012, o Rio de Janeiro encerrou uma fase de diminuição consistente das
taxas de homicídios, algo que vinha acontecendo desde 2003. A partir de 2012,
observou-se uma oscilação nos indicadores de letalidade violenta, sendo que em
2016 houve forte crescimento nos índices. Pode-se dizer que 2016 marcou o
final de um período positivo para o estado e a capital, com grandes eventos
internacionais. O final das Olimpíadas demarcou essa transição, quando a
falência econômica e política deram a tônica ao novo cenário.
4. São Paulo continua numa trajetória consistente de diminuição das taxas de
homicídios, iniciada em 2000, cujas razões ainda hoje não são inteiramente
compreendidas pela academia. Nesse debate, inúmeros fatores explicativos se
somam (alguns evidenciados empiricamente, outros não), como: i) políticas
sobre o controle responsável das armas de fogo; ii) melhorias no sistema de
informações criminais e na organização policial; iii) fator demográfico, com a
diminuição acentuada na proporção de jovens na população; iv) melhorias no
mercado de trabalho; v) hipótese da pax monopolista do Primeiro Comando da
Capital (PCC), quando o tribunal da facção criminosa passou a controlar o uso
da violência letal, o que teria gerado efeitos locais sobre a diminuição de
homicídios em algumas comunidades.
25
5. É interessante notar a gradativa diminuição dos homicídios no Distrito
Federal6, que vem acontecendo desde 2013.
6. Por fim, a Paraíba e o Espírito Santo – cujos governadores se envolveram
diretamente na questão da segurança pública – mostraram diminuições
gradativas nas taxas de homicídios. Em 2011, foram lançados,
respectivamente, os programas “Paraíba pela Paz” e o “Estado Presente”.
Naquele ano, os dois estados ocupavam, nessa ordem, o lugar de 3ª e 2ª UF
mais violenta do país. Em 2016, eram o 18º e 19º mais violentos.
6 O Governo tem desenvolvido o Viva Brasília, inspirado no Pacto pela Vida. Mais informações podem ser obtidas em:

Viva Brasília contribui para reduzir número de homicídios


26
Tabela 2.2 – Brasil: taxa de homicídios por Unidade da Federação (2006 a 2016)
Fonte: IBGE/Diretoria de Pesquisas. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Gerência de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica e
MS/SVS/CGIAE – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. O número de homicídios na UF de residência foi obtido pela soma das seguintes CIDs 10:
X85-Y09 e Y35-Y36, ou seja: óbitos causados por agressão mais intervenção legal. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2006 a 2016 2015 a 2016 2011 a 2016
Brasil 26,6 25,5 26,7 27,2 27,8 27,4 29,4 28,6 29,8 28,9 30,3 14,0% 5,0% 10,5%
Acre 23,0 19,5 19,6 22,1 22,5 22,0 27,4 30,1 29,4 27,0 44,4 93,2% 64,6% 102,3%
Alagoas 53,1 59,5 60,3 59,3 66,9 71,4 64,6 65,1 62,8 52,3 54,2 2,0% 3,5% -24,1%
Amapá 32,8 27,0 34,2 30,3 38,8 30,5 36,2 30,6 34,1 38,2 48,7 48,5% 27,4% 59,5%
Amazonas 21,1 21,1 24,8 27,0 31,1 36,5 37,4 31,3 32,0 37,4 36,3 71,9% -2,9% -0,6%
Bahia 23,7 26,0 33,2 37,1 41,7 39,4 43,4 37,8 40,0 39,5 46,9 97,8% 18,7% 19,3%
Ceará 21,8 23,2 23,9 25,3 31,8 32,7 44,6 50,9 52,3 46,7 40,6 86,3% -13,1% 24,1%
Distrito Federal 27,7 29,2 31,8 33,8 30,6 34,6 36,0 30,0 29,6 25,5 25,5 -7,8% 0,3% -26,1%
Espírito Santo 50,9 53,3 56,4 56,9 51,0 47,1 46,6 42,2 41,4 36,9 32,0 -37,2% -13,4% -32,2%
Goiás 26,3 26,0 30,7 32,1 33,0 37,4 45,4 46,2 44,3 45,3 45,3 72,2% 0,0% 21,4%
Maranhão 15,7 18,0 20,3 22,0 23,1 23,9 26,5 31,8 35,9 35,3 34,6 121,0% -1,9% 44,6%
Mato Grosso 31,4 30,5 31,7 33,3 32,0 32,8 34,5 36,4 42,1 36,8 35,7 13,8% -3,1% 8,8%
Mato Grosso do Sul 29,7 30,5 29,9 30,7 26,8 27,2 27,3 24,3 26,7 23,9 25,0 -15,8% 4,6% -7,9%
Minas Gerais 21,4 20,9 19,6 18,7 18,6 21,6 23,0 22,9 22,8 21,7 22,0 2,7% 1,4% 1,9%
Pará 29,2 30,3 39,1 40,2 46,4 40,0 41,4 42,7 42,7 45,0 50,8 74,4% 13,1% 27,2%
Paraíba 22,8 23,7 27,5 33,5 38,6 42,6 40,0 39,6 39,3 38,3 33,9 48,8% -11,6% -20,4%
Paraná 29,8 29,5 32,5 34,6 34,3 32,1 33,0 26,7 26,9 26,3 27,4 -8,1% 4,2% -14,7%
Pernambuco 52,6 53,0 50,9 45,0 39,5 39,2 37,3 33,9 36,2 41,2 47,3 -10,2% 14,8% 20,7%
Piauí 13,8 12,5 11,6 12,2 13,2 14,0 16,6 18,8 22,4 20,3 21,8 58,5% 7,5% 55,8%
Rio de Janeiro 47,5 41,6 35,7 33,5 35,4 29,7 29,4 31,2 34,7 30,6 36,4 -23,4% 18,8% 22,6%
Rio Grande do Norte 14,9 19,1 23,0 25,5 25,6 33,0 34,8 42,9 47,0 44,9 53,4 256,9% 18,9% 61,9%
Rio Grande do Sul 18,1 19,8 21,9 20,5 19,5 19,4 22,1 20,8 24,3 26,2 28,6 58,0% 9,2% 47,7%
Rondônia 37,4 27,2 32,1 35,8 34,9 28,5 33,1 27,9 33,1 33,9 39,3 5,1% 15,9% 37,8%
Roraima 27,5 27,9 25,4 28,0 26,9 20,6 30,7 43,8 31,8 40,1 39,7 44,2% -1,2% 92,2%
Santa Catarina 11,2 10,4 13,3 13,4 13,2 12,8 12,9 11,9 13,5 14,0 14,2 27,4% 1,5% 10,9%
São Paulo 20,4 15,4 15,4 15,8 14,6 14,0 15,7 13,8 14,0 12,2 10,9 -46,7% -11,0% -22,5%
Sergipe 29,2 25,7 27,8 32,3 32,7 35,0 41,6 44,0 49,4 58,1 64,7 121,1% 11,3% 84,8%
Tocantins 17,2 16,6 18,5 22,4 23,6 25,8 26,7 23,6 25,5 33,2 37,6 119,0% 13,4% 46,1%
Taxa de Homicídio por 100 mil Habitantes Variação %
27
Tabela 2.3 – Brasil: número de homicídios por Unidade da Federação (2006 a 2016)
Fonte: MS/SVS/CGIAE – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. O número de homicídios na UF de residência foi obtido pela soma das seguintes
CIDs 10: X85-Y09 e Y35-Y36, ou seja: óbitos causados por agressão mais intervenção legal. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2006 a 20162015 a 2016
Brasil 49704 48219 50659 52043 53016 52807 57045 57396 60474 59080 62517 25,8% 5,8%
Acre 158 137 133 153 165 164 208 234 232 217 363 129,7% 67,3%
Alagoas 1620 1836 1887 1873 2087 2244 2046 2148 2085 1748 1820 12,3% 4,1%
Amapá 202 172 210 190 260 209 253 225 256 293 381 88,6% 30,0%
Amazonas 699 715 830 916 1082 1292 1344 1191 1240 1472 1452 107,7% -1,4%
Bahia 3311 3659 4819 5432 5844 5549 6148 5694 6052 6012 7171 116,6% 19,3%
Ceará 1792 1933 2019 2165 2688 2792 3841 4473 4626 4163 3642 103,2% -12,5%
Distrito Federal 660 711 812 882 786 902 954 837 843 742 760 15,2% 2,4%
Espírito Santo 1762 1877 1947 1985 1792 1672 1667 1622 1609 1450 1270 -27,9% -12,4%
Goiás 1509 1521 1792 1902 1979 2272 2793 2975 2887 2997 3036 101,2% 1,3%
Maranhão 969 1127 1277 1398 1519 1591 1777 2163 2462 2438 2408 148,5% -1,2%
Mato Grosso 896 889 937 1000 972 1009 1074 1158 1358 1203 1180 31,7% -1,9%
Mato Grosso do Sul 683 710 699 725 656 673 683 630 700 634 671 -1,8% 5,8%
Minas Gerais 4177 4125 3889 3742 3646 4262 4562 4717 4724 4532 4622 10,7% 2,0%
Pará 2073 2194 2860 2989 3521 3073 3236 3405 3446 3675 4223 103,7% 14,9%
Paraíba 825 864 1029 1263 1455 1614 1525 1551 1551 1522 1355 64,2% -11,0%
Paraná 3098 3105 3445 3698 3586 3376 3489 2936 2980 2936 3080 -0,6% 4,9%
Pernambuco 4472 4557 4446 3963 3473 3471 3327 3124 3358 3847 4447 -0,6% 15,6%
Piauí 418 383 361 385 411 440 525 598 717 650 701 67,7% 7,8%
Rio de Janeiro 7389 6551 5662 5365 5667 4781 4772 5111 5718 5067 6053 -18,1% 19,5%
Rio Grande do Norte 455 589 714 800 810 1054 1124 1447 1602 1545 1854 307,5% 20,0%
Rio Grande do Sul 1983 2199 2380 2242 2085 2077 2382 2322 2724 2944 3225 62,6% 9,5%
Rondônia 585 432 480 538 546 450 526 483 578 600 703 20,2% 17,2%
Roraima 111 116 105 118 121 95 144 214 158 203 204 83,8% 0,5%
Santa Catarina 666 632 802 820 823 811 821 789 905 957 984 47,7% 2,8%
São Paulo 8377 6437 6332 6557 6039 5842 6566 6035 6185 5427 4870 -41,9% -10,3%
Sergipe 585 522 555 653 676 731 879 965 1097 1303 1465 150,4% 12,4%
Tocantins 229 226 237 289 327 361 379 349 381 503 577 152,0% 14,7%
Número de Homicídios Variação %
28
3. MORTES DECORRENTES DE INTERVENÇÕES POLICIAIS
Os dados registrados na categoria intervenções legais e operações de guerra do
Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), assim como demonstrado nas
edições anteriores do Atlas da Violência, permanecem com subnotificação
significativa quando comparados aos dados policiais.
Essa diferença não chega a surpreender, já que no momento de produção do
registro de óbito o legista do Instituto Médico Legal (IML), ou o perito designado,
possivelmente não conta com informações suficientes para indicar a autoria do
homicídio, sendo estes casos muitas vezes classificados como morte por agressão.
Já nos registros policiais, a autoria da morte violenta é crucial para o processo de
investigação e apuração do caso, de modo que essa informação tende a ser objeto
de atenção no momento que se registra a ocorrência. Além do mais, para o
adequado controle de uso da força pelas polícias, é fundamental que esse
procedimento seja feito com as adequadas designações sobre a licitude dos casos,
o que também é função da autoridade policial.
Nesse sentido, a análise dos dados de mortes decorrentes de intervenções
policiais apenas a partir dos registros do SIM pode levar a grandes equívocos ou
distorções, já que a diferença entre as duas fontes supera 67,5%.
Os dados da tabela 3.2 demonstram que, em 2016, o SIM registrou 1.374 casos de
pessoas mortas em função de intervenções policiais, ao passo que os dados
publicados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com base nos registros
policiais, estimam ao menos 4.222 vítimas nesse mesmo ano.
As maiores distorções verificadas ocorreram no Pará, onde os registros policiais
indicam 282 vítimas e apenas três no sistema de saúde. Em Sergipe, o SIM apontou
uma vítima, enquanto os registros policiais indicam 94. No Rio Grande do Norte, o
sistema de saúde aponta duas vítimas, e os registros policiais 65. Em Goiás, houve
nove casos no sistema de saúde e 209 nos registros policiais.
Para além das diferenças metodológicas entre as duas fontes, o fato é que o uso
da força pelos agentes estatais é um tema central para a democracia brasileira, já
que frequentemente as polícias brasileiras têm sido acusadas de violações de
29
direitos e de serem violentas, o que reforça a necessidade de registros fidedignos
para mensuração do fenômeno.
O paradoxo aqui é que, de um lado, é justamente a possibilidade de usar da
força física que distingue os policiais do cidadão comum, desde que isso seja feito
de forma legítima e dentro dos parâmetros de legalidade, necessidade e
proporcionalidade, protegendo a sua vida e a de outro cidadão. Por outro lado, a
fronteira entre o uso legítimo e ilegítimo da força letal é tênue e, por isso, as
circunstâncias muitas vezes não são apuradas de forma adequada no Brasil,
fazendo com que uma diversidade de casos, legítimos e ilegítimos, sejam
contabilizados da mesma forma e com pouca transparência.
30

4. JUVENTUDE PERDIDA
A vitimização por homicídio de jovens (15 a 29 anos) no país é fenômeno
denunciado ao longo das últimas décadas, mas que permanece sem a devida resposta
em termos de políticas públicas que efetivamente venham a enfrentar o problema. Os
dados de 2016 indicam o agravamento do quadro em boa parte do país: os jovens,
sobretudo os homens, seguem prematuramente perdendo as suas vidas.
No país, 33.590 jovens foram assassinados em 2016, sendo 94,6% do sexo
masculino. Esse número representa um aumento de 7,4% em relação ao ano
anterior. Se, em 2015, pequena redução fora registrada em relação a 2014 (-3,6%),
em 2016 voltamos a ter crescimento do número de jovens mortos violentamente.
Houve aumento na quantidade de jovens assassinados, em 2016, em vinte
UFs, com destaque para Acre (+84,8%) e Amapá (+41,2%), seguidos pelos grupos
do Rio de Janeiro, Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte e Roraima, que
apresentaram crescimento em torno de 20%, e de Pernambuco, Pará, Tocantins e
Rio Grande do Sul, com crescimento entre 15% e 17%. Em apenas sete UFs
verificou-se redução, com destaque para Paraíba, Espírito Santo, Ceará e São
Paulo, onde houve diminuição entre 13,5% e 15,6%.
Considerando a década 2006-2016, o país sofreu aumento de 23,3% nesses
casos, com destaque para a variação anual verificada em 2012 (9,6%) e 2016 (7,4%).
No período, destoa sem igual comparativo o caso do Rio Grande do Norte, com
elevação de 382,2% entre 2006 e 2016. Cabe notar que parte desse incremento é
reflexo, também, do aprimoramento dos dados da saúde, que aumentou a notificação
dos casos antes classificados como morte violenta por causa indeterminada, conforme
apontado em Cerqueira (2013). Chama a atenção, ainda, um conjunto de estados que
haviam apresentado redução no período global (2006-2016), mas voltaram a ter
crescimento do número de homicídios de jovens no último ano (2016), como Rio de
Janeiro, Mato Grosso do Sul, Paraná e Pernambuco.
A taxa de homicídios da população jovem permite comparar as UFs,
indicando como o fenômeno se distribui de modo heterogêneo no país, assim como
identificar onde o problema é mais grave. Em 2016, as taxas variaram de 19
homicídios por grupo de 100 mil jovens, no estado de São Paulo, até 142,7 em
Sergipe, sendo a taxa média do país 65,5 jovens mortos por grupo de 100 mil. O
gráfico 4.1 ilustra as discrepâncias entre as UFs, apresentando as três maiores
33
taxas nos estados de Sergipe, Rio Grande do Norte e Alagoas, e as três menores,
nos estados de São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
Gráfico 4.1 – Brasil: taxa de homicídios de jovens, por grupo de 100 mil,
por UF (2016)
Fonte: IBGE/Diretoria de Pesquisas. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Gerência de Estudos e
Análises da Dinâmica Demográfica e MS/SVS/CGIAE – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. O
número de homicídios na UF de residência foi obtido pela soma das seguintes CIDs 10: X85-Y09 e Y35-Y36,
ou seja: óbitos causados por agressão mais intervenção legal. Considerou-se jovens indivíduos entre 15 e 29
anos. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.
34
Já em termos de variação, o gráfico 4.2 indica que, enquanto o país
apresentou, em 2016, elevação de 7,6% na taxa média de homicídios de jovens em
relação ao ano anterior, em dezenove UFs o crescimento das taxas oscilou de 2,8%
(Goiás) até 81,7% (Acre). Já a redução foi verificada em oito estados, com destaque
para São Paulo, Ceará, Espírito Santo e Paraíba, cujas taxas diminuíram entre
13,3% e 14,9% no ano de 2016. Note-se que Rondônia manteve o mesmo número
absoluto de vítimas entre 2015 e 2016, havendo redução mínima em termos de
taxa em razão da variação da população.
Gráfico 4.2 – Brasil: variação da taxa de homicídios de jovens, por grupo de
100 mil, por UF (2016/2015)
Fonte: IBGE/Diretoria de Pesquisas. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Gerência de Estudos e
Análises da Dinâmica Demográfica e MS/SVS/CGIAE – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. O
número de homicídios na UF de residência foi obtido pela soma das seguintes CIDs 10: X85-Y09 e Y35-Y36,
ou seja: óbitos causados por agressão mais intervenção legal. Considerou-se jovens indivíduos entre 15 e 29
anos. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.
35
Quando se observa o perfil do jovem do sexo masculino, esses valores se elevam
drasticamente, haja vista os homens representarem 94,6% das vítimas jovens. Assim,
a taxa média de homicídios de jovens homens no Brasil salta para 122,6 por grupo de
100 mil, conforme ilustrado no gráfico 4.3. Sergipe segue com a taxa mais elevada,
280,6, seguido por Alagoas, Rio Grande do Norte, Bahia e Pernambuco, estados que
apresentaram taxas superiores a 200 jovens homens mortos por grupo de 100 mil em
2016. Por sua vez, São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul seguem
apresentando as taxas menos elevadas, de 34,4, 48,8 e 71,9 jovens homens vitimados
por homicídio por grupo de 100 mil, respectivamente.
Gráfico 4.3 – Brasil: taxa de homicídios de jovens homens por grupo de 100
mil, por UF (2016)
Fonte: IBGE/Diretoria de Pesquisas. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Gerência de Estudos e
Análises da Dinâmica Demográfica e MS/SVS/CGIAE – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. O
número de homicídios na UF de residência foi obtido pela soma das seguintes CIDs 10: X85-Y09 e Y35-Y36,
ou seja: óbitos causados por agressão mais intervenção legal. Considerou-se jovens homens indivíduos entre
15 e 29 anos. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.
36
Em termos de variação da taxa de homicídios de jovens homens, o país
apresentou, em 2016, elevação de 8,0% em relação ao ano anterior. O estado do Acre
segue despontando com a maior elevação no ano de 2016, 89,4%, seguido pelo
Amapá, com 39,7%. Já os estados que apresentaram redução foram Ceará, Paraíba,
São Paulo, Espírito Santo, Amazonas, Maranhão e Mato Grosso, com maior redução
nos quatro primeiros, entre 13,4 e 14,7%, conforme indica o gráfico 4.4.
Gráfico 4.4 – Brasil: variação da taxa de homicídios de jovens homens, por
grupo de 100 mil, por UF (2016/2015)
Fonte: IBGE/Diretoria de Pesquisas. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Gerência de Estudos e
Análises da Dinâmica Demográfica e MS/SVS/CGIAE – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. O
número de homicídios na UF de residência foi obtido pela soma das seguintes CIDs 10: X85-Y09 e Y35-Y36,
ou seja: óbitos causados por agressão mais intervenção legal. Considerou-se jovens indivíduos entre 15 e 29
anos. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.
37
Tabela 4.1 – Brasil: número de homicídios por faixa etária de 15 a 29 anos de idade, por UF (2016 a 2016)
Fonte: MS/SVS/CGIAE – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. O número de homicídios na UF de residência foi obtido pela soma das seguintes
CIDs 10: X85-Y09 e Y35-Y36, ou seja: óbitos causados por agressão mais intervenção legal. Considerou-se jovens indivíduos entre 15 e 29 anos. Elaboração
Diest/Ipea e FBSP.
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2006 a 2016 2015 a 2016
Brasil 27251 26489 27880 28267 28562 27930 30609 30689 32436 31264 33590 23,3% 7,4%
Acre 85 72 76 78 74 73 101 119 111 105 194 128,2% 84,8%
Alagoas 980 1102 1142 1115 1287 1321 1231 1313 1243 1049 1079 10,1% 2,9%
Amapá 128 114 141 108 168 122 164 147 162 165 233 82,0% 41,2%
Amazonas 428 433 481 540 634 791 732 659 678 809 782 82,7% -3,3%
Bahia 1947 2160 2994 3427 3571 3221 3662 3338 3553 3559 4358 123,8% 22,5%
Ceará 941 1066 1131 1196 1494 1568 2329 2705 2831 2450 2102 123,4% -14,2%
Distrito Federal 399 431 492 523 452 493 517 465 453 382 409 2,5% 7,1%
Espírito Santo 982 1008 1113 1164 1036 1005 969 985 958 830 707 -28,0% -14,8%
Goiás 825 849 971 977 1088 1201 1518 1598 1568 1618 1675 103,0% 3,5%
Maranhão 527 623 714 775 837 820 952 1171 1311 1257 1212 130,0% -3,6%
Mato Grosso 427 368 428 469 462 474 544 541 636 529 516 20,8% -2,5%
Mato Grosso do Sul 315 340 345 354 292 307 291 265 322 264 274 -13,0% 3,8%
Minas Gerais 2408 2344 2204 2062 1956 2250 2512 2595 2573 2378 2513 4,4% 5,7%
Pará 1185 1263 1635 1717 1935 1758 1799 1785 1821 1936 2266 91,2% 17,0%
Paraíba 458 461 561 710 834 915 901 893 869 828 699 52,6% -15,6%
Paraná 1706 1760 1914 2078 1970 1786 1870 1538 1473 1471 1574 -7,7% 7,0%
Pernambuco 2616 2698 2621 2281 1977 1928 1815 1709 1881 2143 2512 -4,0% 17,2%
Piauí 240 186 187 205 195 223 269 329 392 328 367 52,9% 11,9%
Rio de Janeiro 4076 3652 3092 2841 3020 2409 2397 2693 3027 2761 3386 -16,9% 22,6%
Rio Grande do Norte 234 314 402 455 439 596 649 883 1002 939 1129 382,5% 20,2%
Rio Grande do Sul 980 1137 1199 1081 983 1018 1149 1078 1323 1391 1608 64,1% 15,6%
Rondônia 257 210 210 231 226 187 230 212 229 261 261 1,6% 0,0%
Roraima 46 47 38 52 52 39 70 78 56 77 92 100,0% 19,5%
Santa Catarina 321 328 406 429 380 389 407 369 402 442 475 48,0% 7,5%
São Paulo 4285 3135 2948 2940 2671 2505 2875 2552 2751 2333 2017 -52,9% -13,5%
Sergipe 334 294 313 324 351 371 474 520 623 716 869 160,2% 21,4%
Tocantins 121 94 122 135 178 160 182 149 188 243 281 132,2% 15,6%
Número de Homicídios Variação %
38
Tabela 4.2 – Brasil: taxa de homicídios por 100 mil jovens na faixa etária de 15-29 anos de idade, por UF (2006 a 2016)
Fonte: IBGE/Diretoria de Pesquisas. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Gerência de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica e MS/SVS/CGIAE –
Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. O número de homicídios na UF de residência foi obtido pela soma das seguintes CIDs 10: X85-Y09 e Y35-Y36, ou
seja: óbitos causados por agressão mais intervenção legal. Considerou-se jovens indivíduos entre 15 e 29 anos. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2006 a 2016 2015 a 2016 2011 a 2016
Brasil 52,5 50,8 53,3 54,0 54,6 53,5 58,9 59,3 62,9 60,9 65,5 24,8% 7,6% 22,4%
Acre 42,7 35,5 36,9 37,2 34,8 33,8 46,2 53,8 49,5 46,2 83,9 96,7% 81,7% 147,9%
Alagoas 108,6 121,8 126,1 123,2 142,7 147,1 137,8 147,8 140,5 118,9 122,4 12,7% 2,9% -16,8%
Amapá 70,2 60,9 73,4 54,9 83,5 59,3 78,1 68,6 74,0 73,7 101,4 44,5% 37,6% 70,9%
Amazonas 43,0 42,6 46,5 51,3 59,3 72,9 66,5 59,1 60,1 70,9 67,7 57,5% -4,6% -7,1%
Bahia 45,6 50,7 70,5 81,3 85,6 78,3 90,4 83,8 90,7 92,2 114,3 150,5% 24,0% 46,0%
Ceará 39,8 44,6 46,9 49,3 61,4 64,4 95,9 111,7 117,3 101,9 87,7 120,5% -13,9% 36,0%
Distrito Federal 55,8 59,6 67,3 70,6 60,0 64,5 66,7 59,2 57,0 47,6 50,4 -9,7% 6,0% -21,8%
Espírito Santo 99,8 101,9 112,1 117,0 104,1 101,0 97,5 99,3 96,8 83,8 71,5 -28,3% -14,6% -29,1%
Goiás 50,7 51,6 58,5 58,4 64,6 70,9 89,1 93,4 91,3 93,8 96,4 90,3% 2,8% 36,0%
Maranhão 27,6 32,4 36,9 40,1 43,4 42,8 50,0 62,0 69,9 67,3 65,1 136,0% -3,3% 52,2%
Mato Grosso 51,7 44,1 50,8 55,2 54,1 55,3 63,3 63,0 74,2 61,9 60,3 16,7% -2,6% 9,1%
Mato Grosso do Sul 48,6 51,9 52,1 53,0 43,4 45,4 43,0 39,1 47,7 39,2 40,6 -16,4% 3,6% -10,6%
Minas Gerais 45,2 43,9 41,3 38,8 36,9 42,8 48,1 50,2 50,2 46,8 49,8 10,2% 6,4% 16,4%
Pará 55,6 58,4 74,6 77,4 86,4 77,9 79,2 78,3 79,5 84,2 98,0 76,3% 16,3% 25,8%
Paraíba 43,0 43,2 52,5 66,7 78,9 87,4 87,0 87,3 86,0 82,9 70,5 63,8% -14,9% -19,3%
Paraná 62,1 63,8 69,1 74,8 70,8 64,2 67,3 55,6 53,5 53,7 57,6 -7,3% 7,2% -10,4%
Pernambuco 106,2 109,3 106,2 92,6 80,6 79,0 74,8 70,9 78,5 89,8 105,4 -0,7% 17,4% 33,4%
Piauí 26,0 20,2 20,4 22,6 21,9 25,5 31,3 39,0 47,3 40,0 45,2 73,7% 13,0% 77,3%
Rio de Janeiro 104,7 94,0 79,7 73,3 78,0 62,3 62,0 69,8 78,4 71,5 87,7 -16,3% 22,7% 40,8%
Rio Grande do Norte 26,2 34,8 44,2 49,8 48,0 65,2 71,2 97,3 110,9 104,3 125,6 380,1% 20,4% 92,6%
Rio Grande do Sul 36,0 41,7 44,0 39,7 36,2 37,7 42,9 40,7 50,4 53,6 62,3 72,9% 16,4% 65,4%
Rondônia 55,0 44,4 43,8 47,8 46,4 38,2 46,9 43,2 46,7 53,4 53,3 -3,2% -0,3% 39,5%
Roraima 37,6 37,3 29,3 39,1 38,3 28,1 49,5 54,2 38,3 51,9 60,7 61,6% 17,1% 116,1%
Santa Catarina 19,8 19,9 24,3 25,4 22,2 22,6 23,5 21,2 23,1 25,4 27,2 37,5% 7,5% 20,8%
São Paulo 39,3 28,7 27,0 27,0 24,6 23,2 26,7 23,8 25,8 21,9 19,0 -51,6% -13,3% -18,0%
Sergipe 56,7 49,5 52,3 53,9 58,2 61,4 78,4 86,0 103,0 118,2 142,7 151,9% 20,8% 132,5%
Tocantins 30,7 23,5 30,2 33,1 43,4 38,9 44,1 36,0 45,4 58,6 67,4 119,9% 15,1% 73,5%
Taxa de Homicídio por 100 mil Habitantes Variação %
39
Tabela 4.3 – Brasil: taxa de homicídios por 100 mil jovens homens na faixa etária de 15-29 anos de idade, por
UF (2006 a 2016)
Fonte: IBGE/Diretoria de Pesquisas. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Gerência de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica e MS/SVS/CGIAE –
Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. O número de homicídios na UF de residência foi obtido pela soma das seguintes CIDs 10: X85-Y09 e Y35-Y36, ou
seja: óbitos causados por agressão mais intervenção legal. Considerou-se homens indivíduos entre 15 e 29 anos. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2006 a 2016 2015 a 2016 2011 a 2016
Brasil 97,4 94,3 99,0 100,1 100,7 98,7 108,9 109,7 116,9 113,6 122,6 25,9% 8,0% 24,2%
Acre 80,2 62,3 68,0 67,9 62,3 58,7 86,0 95,7 89,1 81,7 154,8 92,9% 89,4% 163,7%
Alagoas 205,5 232,0 244,3 235,9 273,5 283,6 264,4 285,5 270,2 233,0 240,0 16,8% 3,0% -15,4%
Amapá 137,2 114,3 142,4 105,3 162,1 108,2 147,4 128,6 135,0 141,0 196,9 43,5% 39,7% 82,0%
Amazonas 80,0 79,1 87,2 97,8 111,6 139,1 123,1 111,6 113,1 131,1 124,9 56,1% -4,7% -10,2%
Bahia 84,1 94,1 131,8 153,8 159,6 145,6 170,0 157,3 173,5 176,3 218,4 159,8% 23,8% 50,0%
Ceará 75,0 84,6 89,9 92,8 117,2 121,5 183,3 210,4 222,6 194,7 166,1 121,6% -14,7% 36,7%
Distrito Federal 107,9 116,7 128,8 135,4 115,0 122,7 127,5 112,6 110,2 91,7 95,3 -11,7% 4,0% -22,3%
Espírito Santo 180,7 184,7 202,8 208,9 188,9 181,2 175,3 179,2 176,2 153,6 133,0 -26,4% -13,4% -26,6%
Goiás 93,2 95,0 108,9 107,9 117,3 127,4 160,7 170,0 164,0 171,9 177,2 90,1% 3,1% 39,1%
Maranhão 51,7 61,3 69,9 76,2 81,6 80,1 96,1 118,7 133,9 129,3 125,1 141,8% -3,3% 56,2%
Mato Grosso 93,0 78,0 90,3 97,7 99,2 99,9 113,2 117,1 133,8 110,0 109,6 17,9% -0,4% 9,7%
Mato Grosso do Sul 89,4 93,4 94,2 96,3 77,8 79,5 77,3 70,3 82,0 70,1 71,9 -19,5% 2,6% -9,5%
Minas Gerais 81,9 79,9 74,2 70,0 65,8 76,9 86,5 91,6 92,2 85,6 92,0 12,4% 7,5% 19,7%
Pará 103,9 108,5 138,9 144,6 159,3 145,9 145,5 145,5 146,1 155,9 181,3 74,5% 16,2% 24,2%
Paraíba 81,4 80,8 99,4 124,0 148,1 162,1 163,2 163,0 161,8 155,5 133,0 63,4% -14,5% -17,9%
Paraná 114,4 118,3 126,8 136,6 128,3 118,5 123,3 100,5 97,2 99,7 107,9 -5,7% 8,2% -8,9%
Pernambuco 200,9 207,1 201,1 173,5 151,6 148,6 142,1 132,3 148,1 171,2 200,5 -0,2% 17,1% 35,0%
Piauí 47,6 37,5 37,1 42,4 41,1 48,3 58,0 73,4 89,2 73,4 86,5 81,8% 17,9% 79,0%
Rio de Janeiro 198,6 178,6 150,6 138,9 148,4 116,3 116,6 131,3 147,4 134,7 166,7 -16,1% 23,8% 43,3%
Rio Grande do Norte 48,5 64,4 81,1 94,0 88,2 121,0 135,7 183,6 208,8 197,4 237,3 389,7% 20,2% 96,1%
Rio Grande do Sul 67,0 76,3 80,6 70,8 64,6 67,5 76,5 73,9 93,5 97,8 113,4 69,3% 15,9% 68,0%
Rondônia 98,4 83,0 79,9 84,5 87,1 67,4 82,8 76,7 83,6 93,9 98,4 0,0% 4,8% 46,1%
Roraima 66,0 68,8 53,2 63,7 65,2 49,6 90,5 94,4 68,6 91,4 107,7 63,1% 17,8% 116,9%
Santa Catarina 35,0 34,7 43,7 45,2 38,6 40,2 41,4 36,5 40,3 45,5 48,8 39,3% 7,3% 21,5%
São Paulo 71,8 52,2 49,3 49,1 43,6 42,1 48,8 43,0 46,9 40,0 34,4 -52,0% -13,9% -18,3%
Sergipe 107,0 94,7 99,5 103,5 110,3 113,9 149,8 164,3 198,3 230,4 280,6 162,3% 21,8% 146,5%
Tocantins 56,0 40,6 53,8 57,7 76,5 65,3 78,6 60,0 82,4 108,2 124,9 123,2% 15,5% 91,3%
Taxa de Homicídio de Homens Jovens Variação %
40
5. VIOLÊNCIA CONTRA NEGROS
Uma das principais facetas da desigualdade racial no Brasil é a forte
concentração de homicídios na população negra. Quando calculadas dentro de
grupos populacionais de negros (pretos e pardos) e não negros (brancos, amarelos
e indígenas), as taxas de homicídio revelam a magnitude da desigualdade. É como
se, em relação à violência letal, negros e não negros vivessem em países
completamente distintos. Em 2016, por exemplo, a taxa de homicídios de negros
foi duas vezes e meia superior à de não negros (16,0% contra 40,2%). Em um
período de uma década, entre 2006 e 2016, a taxa de homicídios de negros cresceu
23,1%. No mesmo período, a taxa entre os não negros teve uma redução de 6,8%.
Cabe também comentar que a taxa de homicídios de mulheres negras foi 71%
superior à de mulheres não negras.
As maiores taxas de homicídios de negros encontram-se nos estados de
Sergipe (79,0%) e do Rio Grande do Norte (70,5%). Na década 2006-2016, esses
estados foram também onde a taxa mais cresceu: 172,3% e 321,1%,
respectivamente. Já as menores taxas de homicídios de negros foram encontradas
nos estados de São Paulo (13,5%), do Paraná (19,0%) e de Santa Catarina (22,4%).
O caso de Alagoas é especialmente interessante, pois o estado teve a terceira
maior taxa de homicídios de negros (69,7%) e a menor taxa de homicídios de não
negros do Brasil (4,1%). Em uma aproximação possível, é como se os não negros
alagoanos vivessem nos Estados Unidos, que em 2016 registrou uma taxa de 5,3
homicídios para cada 100 mil habitantes, e os negros alagoanos vivessem em El
Salvador, cuja taxa de homicídios alcançou 60,1 por 100 mil habitantes em 2017.
Em mais uma evidência da desigualdade aqui vivenciada, chama a atenção o
fato de que sete estados registraram taxas de homicídios entre não negros de apenas
um dígito, o que, para o caso brasileiro – que registrou em 2016 a taxa de 30,3
homicídios para cada 100 mil habitantes –, é extremamente raro. Além de Alagoas,
citado anteriormente com a taxa de 4,1 homicídios para cada 100 mil não negros,
Paraíba (5,8%), Piauí (7,0%), Amapá (7,8%), Ceará (8,3%), São Paulo (9,1%) e Espírito
Santo (9,3%) estão nesse seleto grupo no qual a população não negra vive uma
situação menos adversa em relação ao direito à vida. Em 2016, por exemplo, o único
41
estado brasileiro no qual a taxa de homicídio de não negros permaneceu maior do que
a de negros foi o Paraná: 30,6% e 19,0%, respectivamente.
Há nove estados nos quais as taxas de homicídio de negros decresceram na
década 2006-2016. Entre esses, destacamos as três maiores reduções: São Paulo
(-47,7%), Rio de Janeiro (-27,7%) e Espírito Santo (-23,8%). São Paulo também se
destacou por ser o estado no qual as taxas de homicídios de negros e de não negros
mais se aproximavam (13,5 e 9,1, respectivamente).
Os dados trazidos pelo Atlas da Violência 2018 vêm complementar e atualizar
o cenário de desigualdade racial em termos de violência letal no Brasil já descrito
por outras publicações. É o caso do Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência,
ano base 2015, que demonstrou que o risco de um jovem negro ser vítima de
homicídio no Brasil é 2,7 vezes maior que o de um jovem branco. Já o Anuário
Brasileiro de Segurança Pública analisou 5.896 boletins de ocorrência de mortes
decorrentes de intervenções policiais entre 2015 e 2016, o que representa 78% do
universo das mortes no período, e, ao descontar as vítimas cuja informação de
raça/cor não estava disponível, identificou que 76,2% das vítimas de atuação da
polícia são negras.
A conclusão é que a desigualdade racial no Brasil se expressa de modo
cristalino no que se refere à violência letal e às políticas de segurança. Os negros,
especialmente os homens jovens negros, são o perfil mais frequente do homicídio no
Brasil, sendo muito mais vulneráveis à violência do que os jovens não negros. Por sua
vez, os negros são também as principais vítimas da ação letal das polícias e o perfil
predominante da população prisional do Brasil. Para que possamos reduzir a violência
letal no país, é necessário que esses dados sejam levados em consideração e alvo de
profunda reflexão. É com base em evidências como essas que políticas eficientes de
prevenção da violência devem ser desenhadas e focalizadas, garantindo o efetivo
direito à vida e à segurança da população negra no Brasil.
42
Tabela 5.1 – Brasil: taxa de homicídios de negros por 100 mil, por UF (2006 a 2016)
Fonte: IBGE – Diretoria de Pesquisas/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios e MS/SVS/CGIAE – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM.
Observação: Os números de Negros foram obtidos somando pardos e pretos, enquanto os Não-negros se deu pela soma dos brancos, amarelos e indígenas, todos
os ignorados não entraram nas contas. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2006 a 2016 2015 a 2016
Brasil 32,7 32,4 33,7 34,3 36,5 35,1 36,7 36,7 38,5 37,7 40,2 23,1% 6,9%
Acre 21,0 18,6 13,8 19,6 18,0 18,7 31,6 33,8 31,6 30,5 46,9 123,9% 53,7%
Alagoas 53,9 59,4 69,7 68,0 80,6 87,5 80,8 81,3 82,1 68,2 69,7 29,4% 2,2%
Amapá 39,2 31,1 36,2 33,6 41,3 32,7 36,4 32,0 41,2 44,8 59,4 51,5% 32,6%
Amazonas 22,5 24,9 28,8 30,1 38,5 41,4 41,9 35,9 37,4 43,7 43,0 91,3% -1,6%
Bahia 25,6 28,3 36,0 42,1 48,0 41,2 45,1 42,8 45,1 45,0 52,4 104,4% 16,5%
Ceará 18,0 24,9 24,6 23,2 30,3 29,1 32,4 36,3 40,6 35,8 38,9 116,2% 8,7%
Distrito Federal 41,1 42,2 48,5 50,7 47,1 51,9 52,8 48,5 43,3 35,3 34,5 -16,2% -2,4%
Espírito Santo 55,6 59,9 61,6 64,2 64,8 55,6 59,1 56,4 56,7 51,3 42,3 -23,8% -17,5%
Goiás 33,6 30,1 37,7 40,2 45,0 48,6 55,9 58,8 55,8 56,7 55,5 65,1% -2,2%
Maranhão 17,6 20,9 23,2 24,6 26,7 26,8 29,4 35,1 39,4 38,4 37,9 114,9% -1,4%
Mato Grosso 35,9 34,2 39,3 40,9 39,5 38,6 41,3 40,9 48,8 42,9 42,3 17,7% -1,5%
Mato Grosso do Sul 33,3 33,5 30,0 33,3 31,2 35,4 35,0 29,4 31,6 28,5 28,6 -14,1% 0,3%
Minas Gerais 27,6 25,2 24,6 22,6 23,9 26,7 28,1 28,8 28,9 27,5 27,2 -1,4% -1,0%
Pará 33,9 35,5 44,2 46,1 54,8 46,0 46,8 48,0 49,3 51,7 57,7 70,0% 11,7%
Paraíba 30,3 33,0 39,5 48,0 60,1 59,6 51,1 51,8 54,1 52,3 46,5 53,5% -11,1%
Paraná 19,3 20,6 24,5 23,2 22,5 20,3 23,2 17,5 17,4 19,2 19,0 -1,9% -1,4%
Pernambuco 72,1 76,1 71,7 61,5 55,0 51,9 50,4 46,7 47,5 53,9 60,4 -16,2% 12,0%
Piauí 15,5 13,5 12,6 13,4 14,3 15,0 18,7 20,6 24,4 21,7 24,0 54,7% 10,8%
Rio de Janeiro 65,9 58,7 49,9 49,0 44,5 39,4 37,5 41,4 45,9 39,2 47,6 -27,7% 21,3%
Rio Grande do Norte 16,7 22,3 27,9 29,7 34,5 43,5 46,6 55,6 64,4 62,5 70,5 321,1% 12,8%
Rio Grande do Sul 19,1 23,2 23,1 22,2 25,3 22,7 23,8 22,3 28,3 30,1 36,8 93,4% 22,4%
Rondônia 43,7 30,5 31,5 34,9 39,7 30,5 34,1 28,3 35,5 37,0 41,5 -5,0% 12,1%
Roraima 21,7 27,4 22,0 24,1 33,8 22,4 28,2 38,0 25,6 38,1 46,2 113,2% 21,1%
Santa Catarina 12,4 11,9 13,8 13,1 13,3 14,2 17,4 11,6 15,0 20,6 22,4 79,9% 8,5%
São Paulo 25,9 20,0 17,4 18,2 17,0 16,4 18,4 17,1 17,3 15,4 13,5 -47,7% -12,2%
Sergipe 29,0 26,5 28,5 31,9 38,9 42,1 48,0 55,4 60,6 73,3 79,0 172,3% 7,7%
Tocantins 18,9 19,1 18,4 21,8 27,9 27,4 27,3 24,0 25,4 32,8 38,5 103,6% 17,3%
Taxa de Homicídio por 100 mil Habitantes Variação %
43
Tabela 5.2 – Brasil: taxa de homicídios de não negros por 100 mil, por UF (2006 a 2016)
Fonte: IBGE – Diretoria de Pesquisas/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios e MS/SVS/CGIAE – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM.
Observação: Os números de Negros foram obtidos somando pardos e pretos, enquanto os Não-negros se deu pela soma dos brancos, amarelos e indígenas, todos
os ignorados não entraram nas contas. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2006 a 2016 2015 a 2016
Brasil 17,2 15,5 15,9 16,0 15,4 14,8 15,8 15,3 16,0 15,3 16,0 -6,8% 5,0%
Acre 23,6 17,7 13,2 8,1 13,9 7,2 8,0 11,1 19,4 14,5 28,8 21,8% 98,7%
Alagoas 6,2 8,0 5,9 5,5 4,7 7,7 9,2 12,7 7,9 6,0 4,1 -33,7% -31,9%
Amapá 8,6 11,6 5,2 6,4 16,1 17,0 15,8 14,5 7,8 8,3 7,8 -9,4% -5,7%
Amazonas 11,6 5,9 5,8 6,0 8,1 15,3 16,1 14,9 11,1 13,3 13,7 18,3% 3,1%
Bahia 7,2 8,8 11,2 9,7 11,3 12,7 14,1 11,5 13,3 12,0 15,6 116,9% 29,6%
Ceará 5,9 7,3 6,9 7,2 10,7 9,2 8,9 9,9 10,3 9,0 8,3 41,4% -7,1%
Distrito Federal 7,9 10,7 9,9 11,1 8,9 9,4 8,3 6,4 9,7 10,8 11,3 42,7% 4,7%
Espírito Santo 17,9 18,2 16,7 16,4 17,5 15,2 12,5 15,5 15,5 11,2 9,3 -48,2% -17,3%
Goiás 15,2 16,2 16,4 16,5 15,3 16,8 22,7 24,0 25,0 25,6 25,9 70,7% 1,1%
Maranhão 9,2 9,8 9,0 9,9 9,8 12,8 12,9 14,8 17,7 19,1 19,6 112,3% 2,9%
Mato Grosso 23,4 26,7 19,5 20,4 20,1 21,4 20,6 24,9 27,3 22,7 22,6 -3,3% -0,3%
Mato Grosso do Sul 23,8 27,5 25,6 25,1 21,7 18,6 17,7 18,3 20,4 18,2 21,0 -11,6% 15,6%
Minas Gerais 13,8 12,9 11,7 11,8 10,4 13,0 13,8 14,1 13,6 12,9 13,6 -1,7% 4,9%
Pará 9,7 11,1 13,5 12,7 15,2 14,3 15,5 16,4 12,5 13,4 16,9 73,4% 26,2%
Paraíba 3,3 3,0 3,5 3,7 3,6 5,8 6,6 6,9 5,8 6,1 5,8 75,0% -4,1%
Paraná 33,3 32,6 34,5 38,4 38,4 34,9 34,7 30,4 30,7 28,9 30,6 -8,0% 6,0%
Pernambuco 12,5 8,5 12,6 11,2 7,7 6,8 5,7 6,9 11,9 12,9 17,8 42,7% 37,8%
Piauí 6,8 8,1 7,1 7,4 6,7 6,9 6,6 8,4 5,6 8,6 7,0 3,2% -19,1%
Rio de Janeiro 27,4 22,3 20,5 18,7 22,5 17,7 17,7 18,1 19,4 18,2 20,5 -25,3% 12,1%
Rio Grande do Norte 7,4 8,6 8,4 11,2 8,3 10,5 12,8 14,5 15,5 11,2 16,0 118,1% 43,7%
Rio Grande do Sul 17,6 19,0 21,0 19,8 18,1 17,6 20,3 19,9 22,8 24,7 26,2 49,1% 5,8%
Rondônia 23,8 18,1 22,3 24,7 24,3 18,2 22,2 24,5 25,4 25,0 33,0 39,0% 32,2%
Roraima 48,9 22,9 26,6 28,9 8,7 10,5 33,0 54,3 44,6 44,0 38,3 -21,7% -13,0%
Santa Catarina 9,7 9,6 12,5 12,7 12,7 12,1 11,5 11,7 12,8 12,7 12,6 29,6% -0,4%
São Paulo 17,3 13,2 13,5 13,7 12,4 11,4 12,7 11,5 11,6 9,9 9,1 -47,2% -7,5%
Sergipe 13,5 11,8 11,1 12,1 9,6 10,4 14,5 13,6 15,4 13,2 15,2 13,0% 15,1%
Tocantins 11,5 9,0 12,5 16,0 10,8 15,7 17,1 18,2 21,1 27,9 28,9 150,2% 3,5%
Taxa de Homicídio por 100 mil Habitantes Variação %
44
6. HOMICÍDIO DE MULHERES
O início do ano de 2018 foi marcado pelo assassinato de Marielle Franco, que
chocou a população brasileira. Mulher, negra, mãe e moradora da favela da Maré,
Marielle Franco era vereadora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e, no dia 14 de
março, foi morta em um atentado. Treze tiros atingiram o veículo onde ela estava. A
comoção pública e a transformação de seu nome em símbolo de resistência são sinais
de que a violência contra a mulher está deixando de ser naturalizada.
Se as leis e políticas públicas ainda não são suficientes para impedir que vidas
de mulheres sejam tiradas de formas tão brutais, o enfrentamento a essas e outras
formas de violência de gênero é um caminho sem volta. Os dados apresentados neste
relatório devem contribuir para destacar e denunciar a morte de mulheres, assim
como a necessidade do aprimoramento dos mecanismos de enfrentamento.
Em 2016, 4.645 mulheres foram assassinadas no país, o que representa uma
taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. Em dez anos, observa-se um
aumento de 6,4% (tabelas 6.1 e 6.2).
Chama a atenção que em 2016 o estado de Roraima apresentou uma taxa de
10 homicídios por 100 mil mulheres, com uma distância razoável dos estados com
taxas mais próximas, Pará (7,2) e Goiás (7,1). As taxas de Roraima flutuam
bastante ao longo da série histórica, mas chegaram a picos de 14,8 em 2013, 11,4
em 2015 e, com exceção de 2011, nos demais anos a taxa de homicídios de
mulheres em Roraima foi superior à taxa brasileira.
45
Gráfico 6.5 – Evolução dos homicídios de mulheres, em três UFs com as
maiores taxas em 2016 e no Brasil. Taxa por 100 mil mulheres (2006-2016)
Fonte: MS/SVS/CGIAE – Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). O número de homicídios na UF de
residência foi obtido pela soma das seguintes CIDs 10: X85-Y09 e Y35-Y36, ou seja: óbitos causados por
agressão mais intervenção legal. O cálculo efetuado levou em conta apenas os indivíduos mulheres da
população.
Elaboração: Diest/Ipea e FBSP e FBSP.
Embora não estejam entre as UFs com as maiores taxas, quando se
considera a década, Rio Grande do Norte e Maranhão tiveram os maiores
aumentos, da ordem de 130% (tabela 6.1).
Já os estados com as menores taxas em 2016 foram São Paulo (2,2), Piauí
(3,0) e Santa Catarina (3,1). Desses três, apenas São Paulo apresentou queda na
década, da ordem de 40,4%. Em Santa Catarina, houve um aumento de 3,5%, o
que pode ser até uma indicação de estabilidade, dada a flutuação ao longo dos dez
anos, enquanto no Piauí o aumento foi de 50%. A maior queda pode ser verificada
no estado do Espírito Santo (43,2%), aparentemente uma tendência que se iniciou
em 2014 (tabela 6.1).

Brasil Goiás Pará Roraima
46
Gráfico 6.6 – Evolução dos homicídios de mulheres, em três UFs com as
menores taxas em 2016 e no Brasil. Taxa por 100 mil mulheres (2006 a 2016).
Fonte: MS/SVS/CGIAE – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. O número de homicídios na UF de
residência foi obtido pela soma das seguintes CIDs 10: X85-Y09 e Y35-Y36, ou seja: óbitos causados por agressão
mais intervenção legal. O cálculo efetuado levou em conta apenas os indivíduos mulheres da população. Elaboração
Diest/Ipea e FBSP e FBSP.
6.1. Algumas considerações sobre as estimativas de feminicídio a partir dos
dados da saúde
A base de dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade não fornece
informação sobre feminicídio, portanto não é possível identificar a parcela que
corresponde a vítimas desse tipo específico de crime. No entanto, a mulher que se
torna uma vítima fatal muitas vezes já foi vítima de uma série de outras violências
de gênero, por exemplo: violência psicológica, patrimonial, física ou sexual. Ou seja,
muitas mortes poderiam ser evitadas, impedindo o desfecho fatal, caso as mulheres
tivessem tido opções concretas e apoio para conseguir sair de um ciclo de violência.
Para estimar o número de feminicídios entre o total de mortes por agressão
no Brasil, Romio (2017) elaborou uma metodologia que considera três categorias:
feminicídio reprodutivo, feminicídio doméstico e feminicídio sexual.
Buscam-se índices mínimos que indiquem que as
mortes estudadas tiveram como causa a condição
social da mulher e discriminação por sexo contra
mulheres (Romio, 2017, p. 165).
No caso de feminicídio reprodutivo, utilizando dados do Sistema de
Informações sobre Mortalidade, a autora utiliza uma categoria mais ampla que

Brasil Piauí Santa Catarina São Paulo
47
inclui casos de morte decorrente de aborto voluntário, uma vez que são decorrentes
de políticas de controle do corpo feminino e de supressão da liberdade e de direitos.
Essa é uma formulação de vanguarda, ainda não consensual e não contabilizada
neste Atlas, mas que precisa ser amplamente debatida.
Já o feminicídio sexual pode ser contado a partir da categoria CID-10, Y05
Agressão sexual por meio de força física, um recorte entre todas as categorias de
agressão que conformam mais ou menos o que chamamos de homicídio neste
estudo. Nesse caso, é preciso que haja um consenso entre movimentos sociais,
gestoras e juristas quanto à substituição ou não da tipificação penal prevista de
estupro seguido de morte quando a vítima for mulher7. Essa interpretação não é
incompatível com o que vem sendo compreendido em termos de definição de
feminicídio. Segundo o documento da ONU Mulheres em parceria com a Secretaria
Nacional de Política para Mulheres (SPM):
Quadro 1 – Femicídios/feminicídios: categorias de análise
para compreensão da realidade social: (…) Morte de uma
mulher cometida por um homem desconhecido, com quem a
vítima não tinha nenhum tipo de relação. Por exemplo, uma
agressão sexual que culmina no assassinato de uma mulher
por um estranho (ONU Mulheres e SPM, 2017, p. 23).
A terceira categoria, feminicídio doméstico, poderia ser estimada, segundo
(Romio, 2017), pelo dado de local de ocorrência. Se ocorrido no domicílio, tratarse-ia
de feminicídio doméstico, dada a característica de casos cometidos em maior
proporção por contato físico direto, quando comparados com homicídios ocorridos
na rua, e dos homicídios de mulheres serem cometidos, em maior proporção, em
casa, enquanto os homicídios masculinos ocorrem, em sua maioria, em espaço
público. Esta talvez seja a categoria mais desafiadora, pois nem todos os casos de
feminicídio doméstico acontecem dentro do domicílio e nem todo homicídio de
mulher ocorrido dentro de casa pode ser considerado feminicídio. De todo modo, a
7 O parágrafo § 2º do art. 213 do Código Penal, no capítulo que trata dos crimes contra a liberdade sexual, prevê
que, se o crime de estupro resultar em morte, a pena será de doze a 30 anos, que é a mesma pena prevista para
homicídio qualificado – caso do feminicídio.
48
análise desta categoria aponta caminhos importantes para o estudo do fenômeno
que precisam ser percorridos.
Para o enfrentamento da violência contra a mulher, além de dar visibilidade
aos crimes, é fundamental a manutenção, a ampliação e o aprimoramento das
redes de apoio à mulher, previstos na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que
viabilizam o atendimento e as alternativas de vidas para as mulheres. A rede de
atendimento deve garantir o acompanhamento às vítimas e empenhar um papel
importante na prevenção da violência contra a mulher. Além de ser assistida pelo
sistema de justiça criminal, a mulher deve conseguir ter acesso à rede também por
meio do sistema de saúde, já que em muitos casos as mulheres passam várias
vezes por esse sistema antes de chegarem a uma delegacia ou a um juizado.
49
Tabela 6.1 – Brasil: número de homicídios de mulheres por UF (2006 a 2016)
Fonte: MS/SVS/CGIAE – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. O número de homicídios na UF de residência foi obtido pela soma das seguintes CIDs 10:
X85-Y09 e Y35-Y36, ou seja: óbitos causados por agressão mais intervenção legal. O cálculo efetuado levou em conta os indivíduos mulheres da população. Elaboração
Diest/Ipea e FBSP.
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2006 a 2016 2015 a 2016
Brasil 4030 3778 4029 4265 4477 4522 4729 4769 4836 4621 4645 15,3% 0,5%
Acre 15 18 13 16 19 18 16 32 20 19 23 53,3% 21,1%
Alagoas 106 109 83 111 137 138 133 142 125 95 101 -4,7% 6,3%
Amapá 13 12 13 12 16 19 17 19 20 18 17 30,8% -5,6%
Amazonas 53 52 63 67 65 81 118 96 80 115 116 118,9% 0,9%
Bahia 243 249 315 345 438 449 437 423 385 382 441 81,5% 15,4%
Ceará 134 126 117 138 173 189 219 278 285 254 218 62,7% -14,2%
Distrito Federal 49 55 64 76 66 79 77 78 60 58 64 30,6% 10,3%
Espírito Santo 183 186 190 216 174 167 163 171 140 141 104 -43,2% -26,2%
Goiás 143 139 160 165 182 262 247 271 290 255 238 66,4% -6,7%
Maranhão 67 63 81 87 117 131 114 131 152 148 159 137,3% 7,4%
Mato Grosso 70 95 86 94 80 87 100 91 111 118 104 48,6% -11,9%
Mato Grosso do Sul 55 67 60 65 76 78 77 75 85 58 80 45,5% 37,9%
Minas Gerais 392 403 377 402 409 457 460 427 403 415 375 -4,3% -9,6%
Pará 140 144 169 180 231 186 232 231 249 261 294 110,0% 12,6%
Paraíba 62 69 87 98 119 140 137 126 117 111 107 72,6% -3,6%
Paraná 249 241 306 331 338 283 321 283 284 244 238 -4,4% -2,5%
Pernambuco 310 290 298 304 247 261 216 256 239 233 282 -9,0% 21,0%
Piauí 32 35 38 31 40 32 46 47 63 67 50 56,3% -25,4%
Rio de Janeiro 504 416 373 350 339 366 365 387 464 387 428 -15,1% 10,6%
Rio Grande do Norte 42 42 59 57 71 76 64 89 102 92 100 138,1% 8,7%
Rio Grande do Sul 162 193 219 225 227 202 247 210 250 284 308 90,1% 8,5%
Rondônia 51 28 39 51 37 48 51 52 56 63 54 5,9% -14,3%
Roraima 13 19 15 24 11 10 17 36 24 29 25 92,3% -13,8%
Santa Catarina 92 70 86 93 110 74 104 102 111 97 107 16,3% 10,3%
São Paulo 788 595 667 660 678 580 640 620 612 559 507 -35,7% -9,3%
Sergipe 40 34 30 36 43 60 62 56 74 70 60 50,0% -14,3%
Tocantins 22 28 21 31 34 49 49 40 35 48 45 104,5% -6,3%
Número de Homicídios de Mulheres Variação %
50
Tabela 6.2 – Brasil: taxa de homicídios de mulheres por 100 mil habitantes por UF (2006 a 2016).
Fonte: MS/SVS/CGIAE – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. O número de homicídios na UF de residência foi obtido pela soma das seguintes CIDs 10:
X85-Y09 e Y35-Y36, ou seja: óbitos causados por agressão mais intervenção legal. O cálculo efetuado levou em conta os indivíduos mulheres da população.
Elaboração Diest/Ipea e FBSP.
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2006 a 2016 2015 a 2016
Brasil 4,2 3,9 4,1 4,3 4,4 4,4 4,6 4,6 4,6 4,4 4,5 6,4% 1,6%
Acre 4,5 5,2 3,7 4,4 5,2 4,8 4,2 8,2 5,1 4,7 5,7 27,2% 20,0%
Alagoas 6,7 6,7 5,1 6,7 8,2 8,2 7,8 8,2 7,3 5,4 5,9 -12,6% 7,5%
Amapá 4,2 3,7 4,0 3,6 4,7 5,4 4,6 5,1 5,3 4,7 4,4 5,0% -5,8%
Amazonas 3,2 3,1 3,6 3,8 3,6 4,4 6,3 5,0 4,1 5,9 5,9 80,3% -0,4%
Bahia 3,3 3,4 4,3 4,6 5,8 5,8 5,7 5,5 4,9 4,9 5,7 70,3% 17,6%
Ceará 3,2 2,9 2,7 3,1 3,9 4,2 4,8 6,1 6,3 5,6 4,8 51,2% -14,7%
Distrito Federal 3,9 4,3 4,8 5,6 4,8 5,6 5,4 5,2 4,1 3,8 4,1 5,1% 8,3%
Espírito Santo 10,3 10,2 10,3 11,6 9,2 8,6 8,5 8,7 7,0 6,9 5,2 -49,3% -24,1%
Goiás 4,9 4,7 5,3 5,3 5,7 8,1 7,6 8,4 8,7 7,5 7,1 45,4% -5,1%
Maranhão 2,1 1,9 2,5 2,6 3,5 3,8 3,4 3,8 4,2 4,2 4,5 114,9% 6,8%
Mato Grosso 4,9 6,6 5,9 6,3 5,3 5,7 6,4 5,7 7,0 7,3 6,4 30,3% -11,4%
Mato Grosso do Sul 4,7 5,6 4,8 5,2 6,0 6,0 6,0 5,7 6,4 4,3 6,0 28,6% 38,8%
Minas Gerais 3,9 4,0 3,7 3,9 3,9 4,4 4,4 4,0 3,8 3,9 3,6 -8,9% -9,2%
Pará 3,9 4,0 4,6 4,8 6,0 4,8 5,9 5,8 6,2 6,4 7,2 85,3% 12,4%
Paraíba 3,3 3,6 4,5 5,0 6,0 6,9 6,7 6,1 5,7 5,3 5,2 57,7% -2,6%
Paraná 4,7 4,5 5,6 6,0 6,1 5,1 5,7 5,0 5,0 4,3 4,2 -10,4% -2,3%
Pernambuco 6,9 6,4 6,5 6,5 5,3 5,5 4,5 5,3 4,9 4,8 5,8 -15,2% 21,8%
Piauí 2,0 2,2 2,4 1,9 2,5 2,0 2,8 2,9 3,8 4,1 3,0 50,0% -25,8%
Rio de Janeiro 6,1 5,0 4,4 4,1 4,0 4,2 4,3 4,4 5,3 4,4 5,0 -17,8% 13,0%
Rio Grande do Norte 2,6 2,6 3,6 3,5 4,2 4,4 3,8 5,2 5,7 5,1 5,7 114,8% 10,9%
Rio Grande do Sul 2,9 3,5 3,9 4,0 4,0 3,5 4,3 3,6 4,3 4,9 5,4 84,0% 9,8%
Rondônia 6,6 3,5 4,8 6,2 4,4 5,7 6,1 6,1 6,4 7,2 6,2 -6,3% -14,0%
Roraima 6,4 8,9 7,1 10,6 4,8 4,3 7,1 14,8 9,5 11,4 10,0 56,8% -12,8%
Santa Catarina 3,0 2,3 2,7 2,9 3,4 2,3 3,1 3,0 3,2 2,8 3,1 3,5% 10,8%
São Paulo 3,7 2,8 3,1 3,1 3,1 2,6 2,8 2,7 2,7 2,4 2,2 -40,4% -7,3%
Sergipe 3,9 3,2 2,8 3,3 3,9 5,4 5,5 5,0 6,5 6,0 5,2 32,2% -13,9%
Tocantins 3,3 4,1 3,1 4,5 4,8 6,8 6,6 5,3 4,7 6,4 6,0 81,5% -6,9%
Taxa de Homicídio por 100 mil Habitantes Variação %
51
6.2. Homicídio de mulheres segundo a raça/cor
As categorias de gênero e raça são fundamentais para entender a violência letal
contra a mulher, que é, em última instância, resultado da produção e reprodução da
iniquidade que permeia a sociedade brasileira. Desagregando-se a população feminina
pela variável raça/cor, confirma-se um fenômeno já amplamente conhecido:
considerando-se os dados de 2016, a taxa de homicídios é maior entre as mulheres
negras (5,3) que entre as não negras (3,1) – a diferença é de 71%. Em relação aos dez
anos da série, a taxa de homicídios para cada 100 mil mulheres negras aumentou
15,4%, enquanto que entre as não negras houve queda de 8%.
Em vinte estados, a taxa de homicídios de mulheres negras cresceu no
período compreendido entre 2006 e 2016, sendo que em doze deles o aumento foi
maior que 50%. Comparando-se com a evolução das taxas de homicídio de
mulheres não negras, neste caso, houve aumento em quinze estados e em apenas
seis deles o aumento foi maior que 50% (tabelas 6.3 e 6.4).
Gráfico 6.7 – Evolução dos homicídios de mulheres negras, em três UFs com
as maiores taxas em 2016 e no Brasil. Taxa por 100 mil mulheres negras
(2006-2016)
Fonte: IBGE – Diretoria de Pesquisas/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios e MS/SVS/CGIAE –
Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. Observação: Os números das populações negras foram
obtidos somando pardas e pretas, enquanto as não-negras se deu pela soma de brancas, amarelas e indígenas,
todas as ignoradas não entraram nas contas. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.

Brasil Goiás Pará Pernambuco
52
Gráfico 6.8 – Evolução dos homicídios de mulheres não-negras, em três UFs
com as maiores taxas em 2016 e no Brasil. Taxa por 100 mil mulheres nãonegras
(2006-2016)
Fonte: IBGE – Diretoria de Pesquisas/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios e MS/SVS/CGIAE –
Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. Observação: Os números das populações negras foram
obtidos somando pardas e pretas, enquanto as não-negras se deu pela soma de brancas, amarelas e indígenas,
todas as ignoradas não entraram nas contas. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.
O estado de Goiás, além de ser aquele com a pior taxa de homicídios de
mulheres negras (8,5), tem uma desigualdade acentuada: a taxa entre as mulheres
não negras é menos da metade (4,1). O Pará, com a segunda mais alta taxa de
homicídios de mulheres negras (8,3), tem uma taxa para mulheres não negras
também alta (6,6). É especificamente o homicídio de mulheres negras que coloca
os estados de Goiás e Pará no topo do ranking das maiores taxas. Basta observar
que estes não estão entre os estados com as maiores taxas de homicídios de
mulheres brancas.
O estado de Roraima volta para posição indesejável no topo do ranking quando
se coloca a situação de mulheres não negras. A taxa de homicídios de mulheres não
negras foi de 21,9, muito superior a qualquer outra taxa, em qualquer outro estado.
Nesse caso, é necessário desagregar a categoria não negra para compreender o
fenômeno. Desse total, em números absolutos, catorze mulheres indígenas foram
mortas em 2016 e não foi contabilizada nenhuma morte de mulher branca ou
amarela, havendo um caso de cor/raça ignorada. Entre 2006 e 2016, o número de
mulheres indígenas mortas foi 98. Embora possam ser levadas em conta questões
referentes à qualidade dos dados e às flutuações maiores em decorrência da
população diminuta do estado, as informações são consistentes com os relatórios da

Brasil Rondônia Roraima Tocantins
53
ONG Human Rights Watch (2017), que apontou o estado de Roraima como o mais
letal para mulheres e meninas no Brasil, e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi,
2017), que descrevem Roraima como a UF que teve o maior número de vítimas
indígenas assassinadas. Os números evidenciam o resultado do acúmulo de
opressões e violências que as mulheres negras e indígenas sofrem.
54
Tabela 6.3 – Brasil: taxa de homicídios de mulheres negras por 100 mil habitantes por UF (2006 a 2016)
Fonte: Os dados populacionais foram obtidos com base no Retratos da Desigualdade por raça e gênero do Ipea (2016), sendo que a população por raça/cor para o ano
de 2016 foi obtida pela Pnad Contínua – base 1ª entrevista 2016. Os dados de homicídios foram provenientes do MS/SVS/CGIAE – Sistema de Informações sobre
Mortalidade – SIM. Observação: Os números de Negras foram obtidos somando pardos e pretos, enquanto os Não-negras se deu pela soma dos brancos, amarelos e
indígenas, todos os ignorados não entraram nas contas. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2006 a 2016 2015 a 2016
Brasil 4,6 4,3 4,6 4,9 5,2 5,3 5,5 5,4 5,4 5,2 5,3 15,4% 0,8%
Acre 3,3 3,7 1,9 2,4 5,0 4,1 5,2 10,4 5,4 4,7 5,8 73,7% 22,5%
Alagoas 6,6 6,2 6,4 8,1 8,8 9,7 9,7 9,5 9,8 7,2 7,0 5,7% -2,3%
Amapá 4,3 3,6 5,1 4,2 5,5 6,0 5,2 5,6 6,7 4,5 4,8 10,4% 6,4%
Amazonas 2,7 3,4 4,3 4,4 4,4 4,9 6,5 5,1 4,4 6,4 6,2 133,9% -2,9%
Bahia 3,5 3,7 4,5 5,0 6,2 6,3 6,1 6,0 5,2 5,3 5,9 71,1% 11,0%
Ceará 2,4 3,0 2,6 2,7 3,8 3,7 3,7 4,1 4,6 4,8 4,6 95,2% -5,0%
Distrito Federal 5,5 5,7 7,6 7,9 6,5 7,9 7,7 8,3 5,6 5,1 5,7 4,5% 11,4%
Espírito Santo 10,3 11,3 12,4 14,5 12,0 9,6 12,2 11,1 9,3 9,2 6,6 -35,8% -27,9%
Goiás 5,7 4,8 6,1 6,5 7,1 10,2 9,1 10,2 10,8 8,7 8,5 48,0% -2,9%
Maranhão 2,5 2,1 2,8 2,7 3,9 4,3 3,6 4,0 4,5 4,2 4,8 92,9% 14,3%
Mato Grosso 4,7 6,3 6,7 6,1 5,9 6,5 6,6 6,0 7,5 8,4 7,1 50,8% -15,4%
Mato Grosso do Sul 4,3 4,9 3,7 4,2 6,4 6,8 7,2 5,9 6,5 5,4 6,3 44,6% 17,3%
Minas Gerais 4,5 4,7 4,1 4,4 4,7 5,2 5,3 4,7 4,4 4,5 3,9 -12,2% -11,4%
Pará 4,3 4,1 4,9 5,2 6,7 5,2 6,6 6,1 7,1 7,3 8,3 92,8% 12,6%
Paraíba 4,3 4,6 6,5 6,9 8,0 9,6 9,1 8,2 7,7 6,6 6,7 55,1% 1,4%
Paraná 3,7 2,8 3,9 4,0 3,4 3,5 4,3 3,5 3,7 2,9 2,5 -32,9% -16,9%
Pernambuco 9,3 9,0 8,9 8,9 6,9 7,6 6,1 7,2 6,5 6,2 7,2 -22,4% 16,7%
Piauí 2,4 2,0 2,6 1,8 2,3 2,3 3,2 3,0 4,1 4,4 3,4 41,6% -22,7%
Rio de Janeiro 7,3 6,1 6,0 5,2 5,0 5,4 5,1 5,4 6,3 5,0 5,9 -19,3% 17,1%
Rio Grande do Norte 2,7 2,6 4,8 3,7 5,1 5,8 4,6 5,8 6,9 7,2 6,5 142,1% -9,9%
Rio Grande do Sul 3,1 3,1 3,1 3,6 3,8 2,1 3,7 3,1 4,6 5,1 4,9 57,1% -4,7%
Rondônia 6,5 3,9 4,1 6,6 4,4 6,0 6,8 5,2 6,5 8,2 5,6 -15,1% -32,5%
Roraima 1,9 6,3 3,1 7,5 5,7 5,7 4,0 8,0 5,5 5,2 6,1 214,0% 17,0%
Santa Catarina 4,2 1,6 2,1 2,0 3,6 1,2 3,7 3,3 4,3 4,0 5,1 22,0% 27,7%
São Paulo 3,9 2,8 2,8 3,2 3,1 2,4 3,3 2,8 2,7 2,4 2,4 -37,6% -0,8%
Sergipe 3,2 2,8 2,9 2,8 4,6 6,1 6,1 6,0 7,8 7,6 6,0 87,8% -21,0%
Tocantins 3,6 5,1 3,3 4,5 5,8 7,0 7,1 5,5 5,0 6,9 5,1 43,6% -25,7%
Taxa de Homicídio por 100 mil Habitantes Variação %
55
Tabela 6.4 – Brasil: taxa de homicídios de mulheres não negras por 100 mil habitantes por UF (2006 a 2016)
Fonte: Os dados populacionais foram obtidos com base no Retratos da Desigualdade por raça e gênero do Ipea (2016), sendo que a população por raça/cor para o ano
de 2016 foi obtida pela Pnad Contínua – base 1ª entrevista 2016. Os dados de homicídios foram provenientes do MS/SVS/CGIAE – Sistema de Informações sobre
Mortalidade – SIM. Observação: Os números de Negras foram obtidos somando pardos e pretos, enquanto os Não-negras se deu pela soma dos brancos, amarelos e
indígenas, todos os ignorados não entraram nas contas. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2006 a 2016 2015 a 2016
Brasil 3,3 3,0 3,2 3,3 3,2 3,1 3,2 3,3 3,3 3,1 3,1 -8,0% -1,2%
Acre 6,3 7,7 5,5 5,6 2,7 3,6 0,9 2,7 3,9 4,8 5,2 -17,5% 8,7%
Alagoas 1,0 2,1 0,6 0,4 1,2 1,4 2,4 3,6 0,8 0,2 1,3 29,8% 549,7%
Amapá 3,7 3,9 – 2,1 2,2 3,5 2,5 2,0 1,1 3,1 2,3 -37,7% -24,3%
Amazonas 4,6 1,5 1,6 1,7 1,1 3,0 5,7 4,3 2,6 3,9 5,4 18,9% 39,1%
Bahia 1,3 1,6 2,1 1,8 2,4 2,3 2,6 2,5 3,0 2,5 3,4 148,4% 32,5%
Ceará 1,1 1,8 1,2 1,7 1,8 1,5 1,7 2,3 1,7 1,5 1,0 -9,7% -33,2%
Distrito Federal 1,6 2,3 1,2 2,4 2,5 2,5 1,8 1,7 2,0 2,0 1,7 6,9% -10,8%
Espírito Santo 5,7 4,0 3,7 3,9 4,1 4,7 2,1 4,5 3,0 2,7 2,2 -61,2% -19,1%
Goiás 3,6 4,0 3,8 3,5 3,5 4,6 5,0 4,9 5,7 5,5 4,1 14,7% -24,9%
Maranhão 1,0 1,5 1,4 2,2 2,1 2,4 2,1 3,1 2,9 3,7 3,3 246,9% -9,3%
Mato Grosso 5,4 7,2 4,5 6,3 4,3 4,5 5,7 4,9 5,6 5,3 4,8 -11,0% -8,9%
Mato Grosso do Sul 4,6 6,1 5,9 6,3 4,9 5,4 4,8 5,4 6,2 3,1 5,6 22,0% 78,7%
Minas Gerais 2,9 2,8 2,8 2,8 2,9 3,3 3,1 3,1 3,0 3,0 2,7 -7,6% -11,0%
Pará 2,5 2,9 3,2 2,7 3,4 3,0 3,2 4,0 2,3 2,3 1,7 -31,2% -27,1%
Paraíba 1,2 1,1 1,0 1,4 1,0 2,2 1,1 1,5 1,7 1,7 1,9 58,9% 10,6%
Paraná 4,9 5,0 6,1 6,8 7,0 5,5 6,2 5,7 5,5 4,8 4,8 -2,5% -0,6%
Pernambuco 2,2 2,0 2,5 2,3 1,6 1,2 1,2 1,5 1,9 1,9 2,4 13,6% 28,8%
Piauí 1,0 2,2 1,6 1,8 2,5 1,0 1,2 2,3 1,0 2,2 0,8 -19,3% -64,6%
Rio de Janeiro 4,7 4,0 2,8 3,0 2,7 2,8 3,0 3,2 3,8 3,6 3,5 -24,6% -2,0%
Rio Grande do Norte 1,7 1,8 1,1 2,8 1,9 1,4 2,0 2,8 2,8 1,2 2,8 64,4% 133,0%
Rio Grande do Sul 2,8 3,5 4,0 4,0 3,9 3,8 4,3 3,7 4,1 4,7 5,2 87,1% 10,9%
Rondônia 6,3 2,7 5,1 5,1 3,6 4,3 4,2 6,3 5,3 4,6 6,6 4,0% 42,8%
Roraima 20,0 15,0 17,7 16,3 2,8 1,3 15,3 31,0 20,2 27,5 21,9 9,5% -20,3%
Santa Catarina 2,6 2,2 2,7 3,0 3,4 2,4 3,0 2,8 3,0 2,6 2,7 4,4% 2,8%
São Paulo 3,6 2,7 3,1 2,9 2,9 2,6 2,5 2,7 2,5 2,3 2,0 -43,6% -13,3%
Sergipe 2,7 2,7 2,2 2,7 1,9 3,1 3,2 2,5 3,0 1,6 1,8 -32,4% 17,1%
Tocantins 2,4 1,1 2,5 4,6 1,6 5,3 5,2 3,7 3,4 4,4 5,7 131,5% 28,7%
Taxa de Homicídio por 100 mil Habitantes Variação %
56
6.3. Estupro no Brasil, segundo os registros administrativos
Em 2016, foram registrados nas polícias brasileiras 49.497 casos de estupro,
conforme informações disponibilizadas no 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública
(tabela 6.5). Nesse mesmo ano, no Sistema Único de Saúde foram registrados 22.918
incidentes dessa natureza, o que representa aproximadamente a metade dos casos
notificados à polícia. Certamente, as duas bases de informações possuem uma grande
subnotificação e não dão conta da dimensão do problema, tendo em vista o tabu
engendrado pela ideologia patriarcal, que faz com que as vítimas, em sua grande
maioria, não reportem a qualquer autoridade o crime sofrido. Para colocar a questão
sob uma perspectiva internacional, nos Estados Unidos, apenas 15% do total dos
estupros são reportados à polícia. Caso a nossa taxa de subnotificação fosse igual à
americana, ou, mais crível, girasse em torno de 90%, estaríamos falando de uma
prevalência de estupro no Brasil entre 300 mil a 500 mil a cada ano.
57
Tabela 6.5 – Brasil: número de vítimas de estupro registradas no Sinan e
número de crimes de estupro coligidos pelo FBSP (2016)
Fonte: Microdados do Sinan/Dasis/SVS/Ministério da Saúde e Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2018).
Elaboração dos autores.
Na ausência de melhores indicadores, em uma pesquisa nacional de
vitimização, produzida pelo Ministério da Justiça em 2013 (Datafolha/Crisp, 2013),
procurou-se estimar o número de ofensas sexuais sofridas pela população adulta.
Essa pesquisa foi aplicada em 346 municípios e entrevistou 78 mil pessoas. Concluiuse
que 0,8% da população havia sido acometida nos últimos doze meses por tais
ofensas, o que redundaria em cerca de 1,2 milhão de pessoas vitimadas. Faltou
esclarecer qual a definição precisa de ofensas sexuais, já que o termo pode ter uma
interpretação bastante elástica, de forma a incluir de estupros a assédios sexuais.
Nº de vítimas Sinan Nº de crimes FBSP
Brasil 22.918 49.497
Acre 215 –
Alagoas 443 500
Amapá 1082 385
Amazonas 156 930
Bahia 1511 2.709
Ceará 121 1.538
Distrito Federal 544 666
Espírito Santo 270 188
Goiás 598 670
Maranhão 434 995
Mato Grosso 131 1.614
Mato Grosso do Sul 113 1.458
Minas Gerais 1168 3.926
Pará 230 3.002
Paraíba 137 376
Paraná 917 4.164
Pernambuco 2100 1.976
Piauí 559 653
Rio de Janeiro 1588 4.308
Rio Grande do Norte 4088 206
Rio Grande do Sul 1928 4.144
Rondônia 875 790
Roraima 1460 234
Santa Catarina 300 3.084
São Paulo 356 10.055
Sergipe 861 541
Tocantins 733 385
58
A única pesquisa de vitimização abrangente mais detalhada e voltada
exclusivamente para as questões de violência de gênero foi a conduzida pela
Universidade Federal do Ceará, em parceria com a Universidade de Toulouse e o
Instituto Maria da Penha (Carvalho e Oliveira, 2016). A primeira onda da Pesquisa
de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
(PCSVDFMulher) foi feita em 2016, em todas as capitais nordestinas, e entrevistou
11.141 mulheres entre 15 e 49 anos. Segundo as estimativas de Carvalho e Oliveira
(2016), 2,42% das mulheres foram vítimas de violência sexual nos últimos 12
meses. Supondo-se que a prevalência de violências sexuais no Brasil fosse igual à
das capitais nordestinas, isso implicaria dizer que a cada ano cerca de 1,350
milhão de mulheres seriam acometidas por violência sexual no país.
Não obstante a base de registros administrativos do Sistema de Informação
de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde (Sinan/MS) contemplar,
potencialmente, uma menor parte dos casos de estupro que ocorrem, trata-se de
uma fonte de dados muito rica, posto que pode ser acompanhada temporalmente
e embute informações não apenas das vítimas, mas de sua relação com
perpetradores e outras características situacionais. Naturalmente, há que se ter
cautela na interpretação, uma vez que não há garantias que as relações aí
observadas sejam estimativas não viesadas do que acontece no universo.
Analisando os dados do Sinan/MS, uma primeira questão que surge diz
respeito à evolução temporal. O gráfico 6.5 apresenta o crescimento das
notificações de casos de violência como um todo e casos de estupro,
especificamente, registrados entre 2011 e 2016. Observa-se um acréscimo
significativo dos indicadores no período supracitado, de 155,1% e 90,2%,
respectivamente. Tal crescimento pode decorrer de três hipóteses: i) do aumento
da prevalência de estupros; ii) do aumento na taxa de notificação a reboque das
inúmeras campanhas feministas e governamentais; ou iii) da expansão e do
aprimoramento dos centros de referência que registram as notificações.
59
Gráfico 6.5 – Brasil: número de notificações de violências e de estupros
(2011 a 2016)
Fonte: Microdados do Sinan/Dasis/SVS/Ministério da Saúde. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.
Ao analisar o gráfico 6.6, verifica-se que no mesmo período cresceram tanto
o número de centros de saúde que tiveram pelo menos uma notificação (124,2%),
quanto o número de municípios que passaram a possuir notificações (73,5%), o
que implica dizer que parcela do crescimento dos casos registrados se deve,
efetivamente, à terceira hipótese.

Notificações totais no Sinan Notificações de estupro
60
Gráfico 6.6 – Brasil: número de centros de saúde e de municípios com ao
menos uma notificação no Sinan (2011 a 2016)
Fonte: Microdados do Sinan/Dasis/SVS/Ministério da Saúde. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.
Quando se avalia o número de notificações apenas nos centros de saúde que
faziam o registro em 2011 (gráfico 6.7), percebe-se uma virtual estabilidade a partir
de 2013, de modo que, se houve algum aumento na prevalência de estupros no
país, isso deve ter acontecido no período anterior a esta data. Outro ponto que cabe
lembrar é que a definição legal de estupro mudou em 2009, de forma a contemplar
um conjunto maior de ações delitivas, o que pode ter sido compreendido pela
sociedade e autoridades apenas nos anos subsequentes à mudança da lei.
5.898
8.214
9.918
10.988
13.029
13.226
2.114
2.810 3.309 3.466 3.695
3.668

2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
2011 2012 2013 2014 2015 2016
Centros de Saúde Municípios
61
Gráfico 6.7 – Brasil: número de notificações de estupro no Sinan (2011 a 2016)
Fonte: Microdados do Sinan/Dasis/SVS/Ministério da Saúde. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.
A tabela 6.6 descreve a proporção de municípios atendidos pelo Sinan/MS e
a população potencialmente atendida, para cada UF, entre 2011 e 2016.

Brasil – número de notificações de estupro no Sinan, Brasil – 2011-2016
Notificações de estupro
Notificações de estupro em centros de saúde que notificaram em 2011
Notificações de estupro em municípios que notificaram em 2011

62
Tabela 6.6 – Brasil: proporção de municípios com ao menos uma notificação
ao Sinan e população coberta pelo Sinan (2011 a 2016)
Fonte: Microdados do Sinan/Dasis/SVS/Ministério da Saúde. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.
No que se refere ao número de perpetradores, a tabela 6.7 indica ter havido
leve queda na proporção de casos de estupro com um único agressor e aumento
na proporção de casos de estupros coletivos.
Tabela 6.7 – Brasil: distribuição por número de agressores envolvidos nas
notificações de estupro no Sinan (2011 a 2016)
Fonte: Microdados do Sinan/Dasis/SVS/Ministério da Saúde. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.
Em uma análise comparativa de casos de estupros segundo faixa etária, a
proporção de vítimas adolescentes (entre 14 e 17 anos de idade) sofreu redução,
UF 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Acre 31,8% 31,8% 68,2% 77,3% 77,0% 91,0% 65,2% 69,0% 86,3% 91,9% 91,5% 96,7%
Alagoas 35,3% 50,0% 61,8% 54,9% 62,0% 53,0% 64,5% 73,7% 83,4% 81,6% 83,8% 78,9%
Amapá 18,8% 43,8% 62,5% 56,3% 69,0% 50,0% 78,4% 85,9% 86,4% 86,9% 94,3% 90,8%
Amazonas 59,7% 56,5% 77,4% 83,9% 81,0% 77,0% 82,4% 80,5% 92,4% 95,0% 95,3% 93,0%
Bahia 24,7% 38,8% 48,2% 52,8% 56,0% 55,0% 54,3% 62,7% 73,6% 77,4% 78,4% 77,8%
Ceará 38,6% 41,3% 53,8% 54,3% 53,0% 53,0% 69,7% 71,6% 79,7% 80,5% 81,9% 81,4%
Distrito Federal 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0%
Espírito Santo 29,5% 47,4% 69,2% 79,5% 78,0% 90,0% 59,3% 69,8% 88,6% 94,6% 94,0% 97,0%
Goiás 21,1% 40,2% 51,6% 53,7% 63,0% 59,0% 51,1% 72,4% 84,8% 85,0% 90,7% 88,6%
Maranhão 19,8% 26,7% 35,9% 36,9% 36,0% 40,0% 44,2% 54,2% 61,3% 62,9% 63,4% 65,5%
Mato Grosso 27,7% 45,4% 45,4% 46,8% 51,0% 56,0% 60,6% 75,1% 73,3% 70,3% 83,0% 85,1%
Mato Grosso do Sul 59,5% 65,8% 70,9% 79,7% 78,0% 71,0% 83,6% 83,7% 89,5% 94,5% 94,3% 91,8%
Minas Gerais 44,3% 74,0% 93,1% 93,3% 96,0% 97,0% 75,9% 89,1% 98,4% 98,8% 99,4% 99,5%
Pará 21,5% 33,3% 36,1% 47,2% 60,0% 58,0% 46,0% 61,2% 65,6% 73,1% 80,5% 80,4%
Paraíba 8,1% 11,2% 15,2% 22,0% 24,0% 20,0% 42,0% 46,5% 50,0% 61,5% 61,5% 58,4%
Paraná 43,1% 64,4% 67,4% 75,4% 81,0% 83,0% 76,8% 85,5% 91,2% 93,5% 95,4% 96,3%
Pernambuco 26,5% 30,8% 49,2% 55,1% 58,0% 59,0% 61,6% 64,1% 77,8% 80,7% 81,9% 82,5%
Piauí 34,8% 32,6% 38,8% 33,5% 42,0% 38,0% 64,4% 67,5% 70,2% 66,7% 73,8% 72,8%
Rio de Janeiro 69,6% 78,3% 78,3% 87,0% 79,0% 82,0% 92,0% 97,9% 97,0% 99,0% 97,5% 98,3%
Rio Grande do Norte 23,4% 35,3% 43,7% 41,9% 45,0% 41,0% 64,5% 70,0% 78,6% 77,5% 80,3% 76,1%
Rio Grande do Sul 52,3% 63,0% 69,6% 70,4% 73,0% 76,0% 80,0% 86,8% 89,6% 91,8% 92,2% 93,7%
Rondônia 28,8% 30,8% 48,1% 61,5% 63,0% 56,0% 57,0% 61,5% 77,0% 83,6% 86,1% 80,6%
Roraima 46,7% 46,7% 93,3% 86,7% 80,0% 87,0% 75,0% 77,2% 96,7% 93,6% 93,3% 94,7%
Santa Catarina 55,3% 58,0% 55,3% 54,9% 64,0% 63,0% 80,2% 83,6% 86,1% 86,6% 90,3% 91,4%
São Paulo 52,9% 58,3% 60,2% 65,1% 71,0% 68,0% 88,4% 89,8% 93,4% 94,5% 96,0% 94,6%
Sergipe 6,7% 9,3% 28,0% 40,0% 44,0% 27,0% 30,4% 35,6% 55,5% 64,8% 76,1% 63,0%
Tocantins 23,0% 35,3% 46,0% 43,2% 47,0% 58,0% 60,9% 66,9% 76,0% 74,3% 77,8% 81,5%
Brasil 38,0% 50,4% 59,4% 62,2% 66,4% 65,9% 72,7% 79,2% 85,6% 87,6% 86,4% 85,6%
Indicador 1 (municípios atendidos) Indicador 2 (população atendida)
Número de agressores 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Um 81,2% 81,1% 79,7% 78,0% 78,0% 77,6%
Dois ou mais 13,0% 13,1% 14,2% 15,8% 15,1% 15,4%
Ignorado 5,4% 5,4% 5,5% 5,7% 6,4% 6,6%
Não informado 0,4% 0,4% 0,6% 0,5% 0,4% 0,4%
63
apesar de ter crescido entre 2012 e 2014. Todavia, a parcela de vítimas adultas
absorveu boa parte dessa queda, enquanto a porcentagem de vítimas crianças (até
13 anos) obteve virtual estabilidade.
Gráfico 6.8 – Brasil: distribuição percentual das vítimas de estupro, segundo
faixa etária (2011 a 2016)
Fonte: Microdados do Sinan/Dasis/SVS/Ministério da Saúde. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.
O gráfico 6.9 apresenta a distribuição etária das vítimas no total de casos e
nos estupros coletivos ocorridos em 2016. Observa-se que, relativamente, uma
maior proporção de estupros coletivos acontece contra adolescentes e maiores de
18 anos de idade.

2011 2012 2013 2014 2015 2016
Crianças até 13 anos Adolescentes, entre 14 e 17 anos Maiores de idade
64
Gráfico 6.9 – Brasil: distribuição percentual das vítimas de estupro no total
de casos e nos estupros coletivos, segundo fases da vida da vítima (2016)
Fonte: Microdados do Sinan/Dasis/SVS/Ministério da Saúde. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.
Em relação à raça/cor das vítimas, a proporção de casos de estupros cuja
pessoa se identifica como branca caiu de 2011 até 2014 (-3,4 p.p.), quando ficou
constante em 34,3% no gráfico 6.10. Todavia, entre vítimas que se identificam
como pessoas pardas, os casos cresceram em uma variação de 4,5%, envolvendo
45,3% dos casos. Além disso, não houve grande variação entre as demais
raças/cores, fora os casos de pessoas que optaram por não informar sua raça.

Crianças Adolescentes Maior de idade
Todos os estupros Estupros coletivos
65
Gráfico 6.10 – Brasil: distribuição percentual das vítimas de estupro, segundo
raça/cor (2011 a 2016)
Fonte: Microdados do Sinan/Dasis/SVS/Ministério da Saúde. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.
No que se refere ao nível de escolaridade das vítimas com 18 anos de idade ou
mais, o gráfico 6.11 mostra uma grande estabilidade no perfil das vítimas.
Excetuando-se os casos em que a escolaridade era desconhecida, nota-se que a maior
proporção dos estupros reportados vitimou mulheres com o ensino médio completo.
Como, na população em geral, a proporção de mulheres com escolaridade abaixo do
ensino médio completo é maior do que a proporção das que possuem essa
escolaridade, o dado descrito no gráfico, possivelmente, reflete a maior propensão das
mulheres escolarizadas em buscar auxílio nas agências do Estado.

Branca Preta Amarela Parda Indígena Ignorada Não informada
66
Gráfico 6.11 – Brasil: distribuição percentual das vítimas de estupro de 18
anos de idade e mais, segundo escolaridade
Fonte: Microdados do Sinan/Dasis/SVS/Ministério da Saúde. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.
Um dado desconcertante é a vitimização de pessoas que, além de sofrer a
violência de gênero, ainda sofrem vulnerabilidades por deficiências física e/ou
psicológica. Com efeito, cerca de 10,3% das vítimas de estupro possuíam alguma
deficiência, sendo 31,1% desses casos contra indivíduos que apresentam
deficiência mental e 29,6% contra indivíduos com transtorno mental. Além disso,
12,2% do total de casos de estupros coletivos foram contra vítimas com alguma
deficiência, conforme apresentado na tabela 6.8.

Analfabeto 1ª a 4ª série incompleta do EF 4ª série completa EF
5ª a 8ª série incompleta Ensino fundamental completo Ensino médio incompleto
Ensino médio completo Educação superior incompleta Educação superior completa
Ignorada
67
Tabela 6.8 – Brasil: número de vítimas de estupro por tipo de deficiência e
repetição do evento (2016)
Fonte: Microdados do Sinan/Dasis/SVS/Ministério da Saúde. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.
Acerca da relação entre o agressor e a vítima, em 2016 observou-se que a
maioria dos casos de estupro contra crianças é cometido por amigos/conhecidos
(30,13%). No entanto, é estarrecedor notar que quase 30% dos casos de estupro
contra crianças são perpetrados por familiares próximos, como pais, irmãos e
padrastos. Na fase adolescente e adulta, prevalecem casos com autor desconhecido
(32,50% e 53,52%, respectivamente), enquanto constam como a segunda maior
ocorrência casos em que amigos/conhecidos são os agressores, sendo, na devida
ordem, 26,09% e 18,82%.
Tabela 6.9 – Brasil: vínculo/grau de parentesco do agressor com a vítima de
estupro, segundo a faixa etária da vítima (2016)
Fonte: Microdados do Sinan/Dasis/SVS/Ministério da Saúde. As colunas não somam 100% pois para um
mesmo estupro pode haver mais de um agressor. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.
Tipo de deficiência/transtorno
/Repetição do Evento Primeira vez Outras vezes Sem informação Total geral
Deficiência física 62 62 30 154
Deficiência mental 264 275 155 694
Deficiência visual 37 31 4 72
Deficiência auditiva 39 19 18 76
Transtorno mental 295 301 133 729
Transtorno de comportamento 156 180 66 402
Outro tipo 74 102 42 218
Total de casos contra vítimas deficientes 927 970 448 2.345
Total de casos 10.781 7.951 4.067 22.799
Vínculo Vítima e agressor Criança
(até 13 anos)
Adolescente
(14 a 17 anos)
Adulto (18 anos ou
mais)
Desconhecido(a) 9,41% 32,50% 53,52%
Amigos/conhecidos 30,13% 26,09% 18,82%
Cônjuge 1,56% 3,39% 8,20%
Ex-cônjuge 0,27% 0,53% 5,44%
Outros 17,59% 7,58% 4,48%
Ex-namorado(a) 0,93% 2,14% 2,65%
Namorado(a) 7,78% 9,01% 1,66%
Padrasto 12,09% 7,38% 1,23%
Pai 12,03% 6,54% 1,30%
Irmão (ã) 3,26% 1,55% 0,72%
Pessoa com relação institucional 1,07% 0,94% 0,63%
Filho(a) 0,26% 0,13% 0,28%
Policial/agente da lei 0,08% 0,10% 0,32%
Cuidador(a) 0,99% 0,28% 0,18%
Patrão/chefe 0,09% 0,20% 0,40%
Mãe 2,48% 1,63% 0,18%
68
A tabela 6.10 apresenta a proporção de vítimas de estupro de acordo com o
conhecimento do agressor e levando em consideração a recorrência do estupro.
Assim, pode-se observar que, quando a vítima conhece seu agressor, na maioria
das vezes (54,9%) ela já havia sido vítima antes. No caso de autor desconhecido,
apenas em 13,9% das vezes a vítima já havia sofrido estupro antes.
Tabela 6.10 – Brasil: recorrência do estupro relativa a casos registrados (2016)
Fonte: Microdados do Sinan/Dasis/SVS/Ministério da Saúde. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.
Por fim, descrevemos alguns aspectos situacionais acerca do estupro,
relacionados ao local do crime, uso de álcool e número de agressores, além do meio
empregado para a coerção. Quando a vítima e autor se conhecem, 78,6% dos casos
acontecem dentro da residência. Quando eles não se conhecem, a via pública é o
local majoritário de ocorrência. Cerca de um terço dos casos aconteceram em uma
situação em que havia suspeita de o agressor ter ingerido álcool. A força física e as
ameaças foram, em grande parte, o meio empregado para coagir a vítima.
Conhecido Desconhecido
Já foi vítima anteriormente (n=7914) 42,4 54,9 13,9
Nunca havia sido vítima anteriormente (n=10749) 57,6 45,1 86,1
Total 100,0 100,0 100,0
Autor: Geral Recorrência do estupro relativa a casos
registrados em 2016
69
Tabela 6.11 – Brasil: proporção de vítimas de estupro, por condições de
conhecimento do agressor, segundo local de ocorrência, suspeita de uso de
álcool pelo agressor, número de prováveis autores e meios de agressão (2016)
Fonte: Microdados do Sinan/Dasis/SVS/Ministério da Saúde. Obs.: Para o cálculo das proporções não foram
considerados os casos para o qual a informação era ignorada. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.
Variáveis Geral Conhecido Desconhecido
Local de ocorrência
Residência (13.093 casos) 27,2% 78,6% 63,9%
Via Pública (3.537 casos) 47,0% 5,4% 17,3%
Escola (399 casos) 1,5% 2,0% 1,9%
Comércio/Serviços (253 casos) 1,5% 1,1% 1,2%
Bar ou similar (272 casos) 2,7% 0,8% 1,3%
Habitação coletiva (202 casos) 0,9% 1,0% 1,0%
Local de prática esportica (111 casos) 0,9% 0,4% 0,5%
Indústria/Construção (104 casos) 1,0% 0,3% 0,5%
Outro (2.529 casos) 17,3% 10,4% 12,3%
100,0% 100,0% 100,0%
Suspeita de uso de álcool pelo autor
Suspeita de álcool (5.038 casos) 47,0% 29,8% 34,9%
Sem suspeita (9.418 casos) 53,0% 70,2% 65,1%
100,0% 100,0% 100,0%
Meios de agressão
Força corporal/espancamento (9.249 casos) 39,1% 42,6% 41,5%
Ameaça (7.059 casos) 29,5% 33,5% 31,6%
Arma de fogo (1.259 casos) 11,7% 1,7% 5,6%
Objeto pérfuro-cortante (1.060 casos) 7,2% 3,2% 4,8%
Enforcamento (768 casos) 3,6% 3,3% 3,4%
Objeto contundente (445 casos) 1,8% 2,1% 2,0%
Substância/objeto quente (117 casos) 0,6% 0,5% 0,5%
Envenenamento/Intoxicação (234 casos) 1,3% 0,8% 1,0%
Outros (2.120 casos) 5,1% 12,3% 9,5%
100,0% 100,0% 100,0%

( 0 6)

70
7. ARMAS DE FOGO
Entre 1980 e 2016, cerca de 910 mil pessoas foram mortas com o uso de armas
de fogo. No começo dos anos 1980, para cada 100 pessoas assassinadas, cerca de
40 eram vítimas de armas de fogo. Nesse contexto, nos aproximávamos do
quociente de homicídios por armas de fogo (em relação ao total de casos) de nossos
vizinhos Chile e Uruguai (37,3% e 46,5%, respectivamente)8.
A partir do grave processo de estagnação econômica que ocorreu no começo dos
anos 1980, justamente no momento em que houve uma profunda transição de uma
sociedade majoritariamente agrária para uma urbana9, as tensões sociais
aumentaram, sem que o Estado brasileiro conseguisse responder aos novos
desafios impostos e, efetivamente, provesse boas condições de segurança pública
para a população (Cerqueira, 2014). Nesse contexto, a população angustiada e
insegura com esse cenário procurou se defender pelos seus próprios meios, quando
passou a adquirir gradativamente serviços de segurança privada e armas de fogo.
Começa aí, em meados dos anos 1980, uma verdadeira corrida armamentista no
país só interrompida em 2003, por conta do Estatuto do Desarmamento.
O fato é que a maior difusão de armas de fogo apenas jogou mais lenha na
fogueira da violência letal. Conforme se pode observar no gráfico 7.1, o crescimento
dos homicídios no país ao longo dessas três décadas e meia foi basicamente devido
às mortes com o uso das armas de fogo, ao passo que as mortes por outros meios
permaneceram constantes desde o início dos anos 1990.
Atingimos um índice de mortes por armas de fogo de 71,1% em 2003, o mesmo
índice observado ainda em 2016. Desse modo, chegamos mais perto de países como
El Salvador (76,9%) e Honduras (83,4%) e nos afastamos da média de países da
Europa (19,3%). Um ponto importante é que o Estatuto do Desarmamento, ainda
que não seja uma panaceia para todos os problemas de violência letal, interrompeu
a corrida armamentista no país que estava impulsionando as mortes violentas,
8 Segundo informações disponibilizas pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (United
Nations Office on Drugs and Crime – UNODC) e pela Small Arms Survey.
9 Entre 1970 e 1980, a população nos centros urbanos aumentou 54%, fazendo com que o número de residentes
nas áreas urbanas ultrapassasse o dos moradores nas áreas rurais.
71
conforme mostrado no gráfico 7.1. Segundo Cerqueira e de Mello (2013), se não
fosse essa lei, os homicídios teriam crescido 12% além do observado.
De fato, existem inúmeros fatores a impulsionar a violência letal no país, como
a profunda desigualdade econômica e social, a inoperância do sistema de
segurança pública, a grande presença de mercados ilícitos e facções criminosas e
o grande número de armas de fogo espalhadas pelo Brasil afora. Esses fatores
continuam desafiando governos e sociedade e continuam pressionando a taxa de
crimes letais, sobretudo no Norte e no Nordeste do país. A questão aqui é que, não
fosse essa legislação que impôs um controle responsável das armas de fogo, a taxa
de homicídios seria ainda maior que a observada.
72
Gráfico 7.1 – Brasil: homicídio por arma de fogo e por outros meios
(1980 a 2016)
Fonte: MS/SVS/CGIAE – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.
Com efeito, conforme se pode observar na tabela 7.2, nos últimos dez anos,
o crescimento na taxa de homicídio por arma de fogo (15,4%) foi próximo ao
crescimento na taxa de homicídio por qualquer meio (14% – tabela 1.2). Na tabela
7.2, verifica-se que os maiores aumentos na violência armada no período ocorreram
exatamente nas Unidades Federativas em que os homicídios avançaram em
marcha acelerada, como no Rio Grande do Norte (349,1%), Acre (280,0%),
Tocantins (219,1%) e Maranhão (201,7%).
O enfoque no controle responsável e na retirada de armas de fogo de
circulação nas cidades deve, portanto, ser objetivo prioritário das políticas de
segurança pública, sobretudo nesses estados e em outros, como em Sergipe, onde
a porcentagem de homicídio por armas de fogo já atinge 85,9% do total, conforme
apontado na tabela 7.3. 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986

Homicídio por Arma de Fogo Por outros meios Relação entre Homicídio com Armas/Não armas

73
Tabela 7.1 – Brasil: número de homicídios por arma de fogo por UF (2006 a 2016)
Fonte: MS/SVS/CGIAE – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. O número de homicídios na UF de residência foi obtido pela soma das seguintes
CIDs 10: X93-X95, ou seja: óbitos causados por agressão por disparo de arma de fogo. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2006 a 2016 2015 a 2016
Brasil 34921 34147 35676 36624 36792 36737 40077 40369 42755 41817 44475 27,4% 6,4%
Acre 50 51 40 61 63 50 85 95 115 116 226 352,0% 94,8%
Alagoas 1308 1552 1596 1560 1721 1913 1737 1860 1806 1476 1546 18,2% 4,7%
Amapá 75 60 65 69 103 80 117 104 152 154 222 196,0% 44,2%
Amazonas 379 415 446 572 635 879 855 695 762 930 791 108,7% -14,9%
Bahia 2402 2700 3828 4361 4439 4170 4594 4287 4671 4555 5449 126,9% 19,6%
Ceará 1060 1224 1332 1511 2057 2063 3135 3655 3795 3393 2908 174,3% -14,3%
Distrito Federal 435 516 579 666 576 657 725 593 631 489 516 18,6% 5,5%
Espírito Santo 1294 1363 1495 1548 1359 1352 1335 1290 1292 1093 968 -25,2% -11,4%
Goiás 984 1009 1201 1260 1317 1579 1955 2138 2054 2161 2143 117,8% -0,8%
Maranhão 479 602 698 785 827 944 1152 1397 1688 1718 1625 239,2% -5,4%
Mato Grosso 497 542 572 573 566 602 641 745 854 769 752 51,3% -2,2%
Mato Grosso do Sul 370 401 392 429 344 368 337 318 357 316 326 -11,9% 3,2%
Minas Gerais 3075 2983 2755 2603 2456 3000 3228 3468 3377 3214 3321 8,0% 3,3%
Pará 1295 1385 1929 2038 2502 2077 2138 2229 2305 2539 3048 135,4% 20,0%
Paraíba 628 656 750 1019 1208 1379 1224 1258 1253 1264 1060 68,8% -16,1%
Paraná 2229 2285 2540 2673 2630 2365 2433 2025 2071 1972 2125 -4,7% 7,8%
Pernambuco 3592 3706 3449 3117 2649 2541 2475 2299 2543 3065 3475 -3,3% 13,4%
Piauí 192 184 159 184 207 251 311 365 455 400 440 129,2% 10,0%
Rio de Janeiro 5790 5102 4336 4009 4111 3411 3472 3555 3642 3182 4019 -30,6% 26,3%
Rio Grande do Norte 306 438 536 620 611 788 856 1149 1314 1238 1569 412,7% 26,7%
Rio Grande do Sul 1425 1661 1801 1645 1496 1531 1737 1714 2055 2282 2507 75,9% 9,9%
Rondônia 383 321 286 353 351 286 338 300 402 383 465 21,4% 21,4%
Roraima 38 28 29 27 29 25 32 70 47 57 72 89,5% 26,3%
Santa Catarina 386 377 505 511 483 483 491 442 499 570 611 58,3% 7,2%
São Paulo 5761 4150 3891 3851 3469 3262 3848 3440 3541 3097 2720 -52,8% -12,2%
Sergipe 403 348 368 451 452 523 648 732 898 1108 1259 212,4% 13,6%
Tocantins 85 88 98 128 131 158 178 146 176 276 312 267,1% 13,0%
Número de Homicídios por Arma de Fogo Variação %
74
Tabela 7.2 – Brasil: taxa de homicídios por arma de fogo por UF (2006 a 2016)
Fonte: IBGE/Diretoria de Pesquisas. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Gerência de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica e MS/SVS/CGIAE –
Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. O número de homicídios na UF de residência foi obtido pela soma das seguintes CIDs 10: X93-X95, ou seja: óbitos
causados por agressão por disparo de arma de fogo. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2006 a 2016 2015 a 2016
Brasil 18,7 18,0 18,8 19,1 19,3 19,1 20,7 20,1 21,1 20,5 21,6 15,4% 5,5%
Acre 7,3 7,3 5,9 8,8 8,6 6,7 11,2 12,2 14,6 14,4 27,7 280,0% 91,7%
Alagoas 42,9 50,3 51,0 49,4 55,2 60,9 54,9 56,3 54,4 44,2 46,0 7,3% 4,2%
Amapá 12,2 9,4 10,6 11,0 15,4 11,7 16,7 14,2 20,2 20,1 28,4 133,0% 41,3%
Amazonas 11,4 12,2 13,3 16,9 18,2 24,8 23,8 18,3 19,7 23,6 19,8 72,7% -16,3%
Bahia 17,2 19,2 26,4 29,8 31,7 29,6 32,4 28,5 30,9 30,0 35,7 107,2% 19,1%
Ceará 12,9 14,7 15,8 17,7 24,3 24,2 36,4 41,6 42,9 38,1 32,4 151,5% -14,9%
Distrito Federal 18,2 21,2 22,6 25,5 22,4 25,2 27,4 21,3 22,1 16,8 17,3 -5,0% 3,3%
Espírito Santo 37,4 38,7 43,3 44,4 38,7 38,1 37,3 33,6 33,3 27,8 24,4 -34,8% -12,4%
Goiás 17,2 17,3 20,5 21,3 21,9 26,0 31,8 33,2 31,5 32,7 32,0 86,4% -2,1%
Maranhão 7,7 9,6 11,1 12,3 12,6 14,2 17,2 20,6 24,6 24,9 23,4 201,7% -6,1%
Mato Grosso 17,4 18,6 19,3 19,1 18,6 19,6 20,6 23,4 26,5 23,5 22,7 30,8% -3,4%
Mato Grosso do Sul 16,1 17,2 16,8 18,2 14,0 14,9 13,5 12,3 13,6 11,9 12,2 -24,5% 2,0%
Minas Gerais 15,8 15,1 13,9 13,0 12,5 15,2 16,3 16,8 16,3 15,4 15,8 0,2% 2,7%
Pará 18,2 19,1 26,3 27,4 33,0 27,0 27,3 28,0 28,5 31,1 36,7 101,5% 18,2%
Paraíba 17,3 18,0 20,0 27,0 32,1 36,4 32,1 32,1 31,8 31,8 26,5 52,9% -16,7%
Paraná 21,5 21,7 24,0 25,0 25,2 22,5 23,0 18,4 18,7 17,7 18,9 -11,9% 7,0%
Pernambuco 42,2 43,1 39,5 35,4 30,1 28,7 27,7 25,0 27,4 32,8 36,9 -12,6% 12,6%
Piauí 6,3 6,0 5,1 5,9 6,6 8,0 9,8 11,5 14,2 12,5 13,7 116,6% 9,7%
Rio de Janeiro 37,2 32,4 27,3 25,0 25,7 21,2 21,4 21,7 22,1 19,2 24,2 -35,1% 25,6%
Rio Grande do Norte 10,1 14,2 17,3 19,8 19,3 24,6 26,5 34,1 38,6 36,0 45,2 349,1% 25,5%
Rio Grande do Sul 13,0 15,0 16,6 15,1 14,0 14,3 16,1 15,4 18,3 20,3 22,2 70,9% 9,5%
Rondônia 24,5 20,2 19,1 23,5 22,5 18,1 21,3 17,4 23,0 21,7 26,0 6,1% 20,1%
Roraima 9,4 6,7 7,0 6,4 6,4 5,4 6,8 14,3 9,5 11,3 14,0 48,6% 24,2%
Santa Catarina 6,5 6,2 8,3 8,4 7,7 7,6 7,7 6,7 7,4 8,4 8,8 36,5% 5,8%
São Paulo 14,0 10,0 9,5 9,3 8,4 7,8 9,2 7,9 8,0 7,0 6,1 -56,7% -12,9%
Sergipe 20,1 17,1 18,4 22,3 21,9 25,0 30,7 33,3 40,5 49,4 55,6 175,9% 12,5%
Tocantins 6,4 6,5 7,7 9,9 9,5 11,3 12,6 9,9 11,8 18,2 20,4 219,1% 11,7%
Taxa de Homicídio Cometido por Arma de Fogo por 100 mil Habitantes Variação %
75
Tabela 7.3 – Brasil: proporção de homicídios por arma de fogo por UF (2006 a 2016)
Fonte: MS/SVS/CGIAE – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. O número de homicídios na UF de residência foi obtido pela soma das seguintes
CIDs 10: X93-X95, ou seja: óbitos causados por agressão por disparo de arma de fogo. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2006 a 2016 2015 a 2016
Brasil 71,1 71,6 71,2 71,2 70,4 70,4 71,1 71,1 71,6 71,9 71,1 0,1% -1,1%
Acre 31,7 37,8 30,1 39,9 38,2 30,5 40,9 40,6 49,6 53,5 62,3 96,7% 16,5%
Alagoas 80,8 84,6 84,6 83,3 82,5 85,3 84,9 86,6 86,6 84,4 84,9 5,1% 0,6%
Amapá 37,1 35,3 31,0 36,3 39,6 38,3 46,3 46,2 59,4 52,6 58,3 56,9% 10,9%
Amazonas 54,2 58,0 53,7 62,5 58,7 68,0 63,6 58,4 61,5 63,2 54,5 0,5% -13,8%
Bahia 73,1 74,4 80,0 81,0 77,1 76,3 77,4 77,2 78,9 78,7 76,0 4,0% -3,5%
Ceará 59,2 63,4 66,0 69,8 76,6 73,9 81,6 81,7 82,1 81,5 79,8 35,0% -2,0%
Distrito Federal 65,9 72,7 71,3 75,7 73,3 72,9 76,2 71,0 75,0 66,0 67,9 3,0% 2,9%
Espírito Santo 73,4 72,6 76,8 78,0 75,8 80,9 80,1 79,7 80,4 75,5 76,2 3,8% 1,0%
Goiás 65,3 66,3 67,0 66,3 66,6 69,5 70,0 71,9 71,2 72,2 70,6 8,2% -2,2%
Maranhão 49,7 53,5 54,8 56,2 54,6 59,3 64,9 64,6 68,7 70,5 67,5 35,7% -4,2%
Mato Grosso 55,5 61,0 61,1 57,5 58,3 60,8 60,5 64,6 63,0 64,1 63,7 14,8% -0,6%
Mato Grosso do Sul 54,7 57,3 56,4 59,3 53,3 54,9 49,4 50,6 51,1 50,4 48,6 -11,1% -3,6%
Minas Gerais 73,7 72,4 71,0 69,6 67,5 70,4 70,8 73,6 71,6 71,0 71,9 -2,4% 1,2%
Pará 62,5 63,2 67,5 68,2 71,2 67,7 66,1 65,5 67,0 69,1 72,2 15,5% 4,5%
Paraíba 76,2 76,2 73,0 80,7 83,0 85,4 80,3 81,1 80,8 83,1 78,2 2,6% -5,9%
Paraná 72,1 73,8 73,8 72,6 73,6 71,2 70,4 69,6 70,0 68,9 69,0 -4,3% 0,1%
Pernambuco 80,4 81,3 77,6 78,7 76,3 73,3 74,4 73,6 75,7 79,7 78,1 -2,8% -1,9%
Piauí 45,9 48,0 44,2 47,8 50,4 57,6 59,2 61,3 63,6 61,6 62,8 36,7% 1,8%
Rio de Janeiro 81,6 80,9 80,6 79,2 78,3 74,8 75,7 72,8 67,5 66,5 66,4 -18,6% -0,1%
Rio Grande do Norte 67,3 74,4 75,1 77,5 75,4 74,8 76,2 79,5 82,0 80,2 84,6 25,8% 5,5%
Rio Grande do Sul 72,3 76,2 75,9 73,7 72,4 74,4 73,5 74,1 75,8 78,2 77,7 7,5% -0,5%
Rondônia 65,6 74,3 59,6 65,6 64,4 63,8 64,5 62,4 69,7 63,8 66,1 0,9% 3,6%
Roraima 34,2 24,1 27,9 23,1 24,0 26,3 22,4 32,7 29,8 28,1 35,3 3,1% 25,7%
Santa Catarina 58,1 59,8 63,5 62,7 58,8 60,2 60,5 57,0 57,8 61,2 62,1 6,8% 1,5%
São Paulo 70,5 66,3 63,3 60,7 59,3 57,6 60,7 58,5 59,5 60,1 55,9 -20,7% -7,1%
Sergipe 69,0 66,7 66,3 69,1 66,9 71,6 73,7 75,9 81,9 85,1 85,9 24,5% 1,0%
Tocantins 37,4 39,5 41,4 44,4 40,3 44,0 47,0 41,8 46,3 55,8 54,1 44,4% -3,0%
Proporção de Homicídios Cometidos por Arma de Fogo Variação %
76
8. MORTES VIOLENTAS INDETERMINADAS E A QUALIDADE DOS DADOS
Segundo a 10ª revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-10),
adotada pelo Brasil desde 1996, as mortes violentas podem ser divididas em:
acidentes; lesões autoprovocadas intencionalmente; agressões; intervenções legais
e operações de guerra; e eventos cuja intenção é indeterminada. As quatro
primeiras causas básicas de mortalidade equivalem, grosso modo, respectivamente,
ao que, na taxonomia geralmente utilizada pelas polícias no Brasil, é conhecido
como: acidentes fatais, inclusive mortes no trânsito; suicídios; homicídios
(acrescido de latrocínios e lesão corporal dolosa seguida de morte); e mortes
decorrentes de intervenção policial. As mortes violentas com causa indeterminada
são assim classificadas quando o óbito se deu por causa não natural, bem como
quando os profissionais envolvidos no sistema de informações sobre mortalidade
(isto é, médicos legistas, gestores da saúde, policiais, incluindo peritos criminais
etc.) não conseguiram informar a motivação primeira que desencadeou todo o
processo mórbido.
A proporção de mortes violentas não esclarecidas em relação ao total de
mortes violentas é um dos principais indicadores de qualidade dos sistemas de
informação de mortalidade (da saúde). Nos países desenvolvidos, geralmente, as
mortes violentas indeterminadas representam um resíduo inferior a 2% do total de
mortes por causas externas. Isso ocorre porque, nesses lugares, se reconhece a
importância de se descobrir as causas que levaram o indivíduo a óbito como
elemento fundamental para evitar novas mortes futuras.
Ao analisarmos a evolução das taxas de mortes violentas com causa
indeterminada (MVCI) por 100 mil habitantes no Brasil (tabela 8.2), verificamos
que a diminuição observada desde 2009 foi interrompida em 2014, sendo que nos
dois últimos anos da série essas taxas vêm crescendo. Entre 2015 e 2016,
observou-se um aumento de 3,6%. Nessa tabela, observa-se uma grande
variabilidade nas variações das taxas de mortes com causa indeterminada nas
Unidades da Federação (UFs).
As taxas por 100 mil habitantes de mortes violentas por causa indeterminada
atingiram níveis preocupantes em nove estados em 2016, o que pode contribuir
77
para ocultar uma maior taxa de agressões letais nessas localidades. O caso mais
grave se refere ao estado da Bahia, cuja taxa de MVCI é de 9,7, seguido por
Pernambuco (9,1), Rio de Janeiro (7,9), Minas Gerais (7,4), Ceará (6,7), Espírito
Santo (6,0), Roraima (5,8), Rio Grande do Norte (5,6) e São Paulo (5,1).
Quando analisada a proporção de MVCI em relação ao total de mortes
violentas (tabela 8.3), os três estados que aparecem em pior situação são: Minas
Gerais (11,0%), Bahia (10,8%) e São Paulo (10,2%), seguidos de perto por
Pernambuco (9,4%) e Rio de Janeiro (9,0%).
Certamente, a análise sobre as taxas de homicídios registrados nesses cinco
estados inspira cautela, uma vez que a proporção de MVCI em relação ao total de
homicídios (tabela 8.4) assumiu patamares elevados, o que implica dizer que,
provavelmente, os registros oficiais de homicídios nesses estados estejam
subestimados. Efetivamente, em 2016, esses indicadores atingiram as marcas de
47,0%, 33,5%, 21,8%, 20,7% e 19,3% nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio
de Janeiro, Bahia e Pernambuco, respectivamente.
A tabela 8.4 ainda mostra que, no Brasil, os registros de homicídio, segundo
o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e os registros policiais, são 2,0%
maiores do que o número de mortes violentas intencionais. Na quarta coluna dessa
tabela, verificamos ainda diferenças substanciais no número de registros que
envolvem violência letal, segundo a classificação do SIM e da polícia, nos estados
de Roraima (+100,0%), Tocantins (+39,9%) e Amazonas (+23,4%), o que conspira
contra a qualidade dos dados segundo os registros policiais.
78
Tabela 8.1 – Brasil: número de mortes violentas por causa indeterminada por UF (2006 a 2016)
Fonte: MS/SVS/CGIAE – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. O número de mortes por causa indeterminada na UF de residência foi obtido pela
Causa CID-BR-10: 111, ou seja: eventos cuja intenção é indeterminada. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2006 a 2016 2015 a 2016
Brasil 9147 11367 12056 13253 9703 10353 10051 9788 9468 9810 10274 12,3% 4,7%
Acre 8 4 7 13 12 11 5 11 10 7 10 25,0% 42,9%
Alagoas 10 4 12 29 21 9 12 20 10 14 11 10,0% -21,4%
Amapá 2 3 3 7 10 25 35 33 34 6 200,0% -82,4%
Amazonas 29 42 49 29 46 69 42 22 42 59 32 10,3% -45,8%
Bahia 1136 1680 2094 2139 1281 1479 1766 1482 1662 1756 1487 30,9% -15,3%
Ceará 215 382 304 408 416 552 506 336 272 556 603 180,5% 8,5%
Distrito Federal 5 14 16 10 10 17 18 26 33 41 28 460,0% -31,7%
Espírito Santo 88 86 149 128 104 135 163 165 189 223 240 172,7% 7,6%
Goiás 145 160 234 181 160 113 155 112 99 114 130 -10,3% 14,0%
Maranhão 101 110 107 121 104 136 149 126 133 141 141 39,6% 0,0%
Mato Grosso 130 114 94 107 110 116 119 137 131 117 114 -12,3% -2,6%
Mato Grosso do Sul 76 68 42 48 67 61 45 77 70 62 125 64,5% 101,6%
Minas Gerais 1149 1109 1217 1479 1262 1449 1133 1341 1457 1378 1549 34,8% 12,4%
Pará 148 140 163 168 144 116 127 169 157 157 192 29,7% 22,3%
Paraíba 48 68 48 48 77 52 50 90 68 49 38 -20,8% -22,4%
Paraná 242 289 269 291 297 353 379 378 392 362 309 27,7% -14,6%
Pernambuco 488 553 593 628 644 601 556 732 557 842 859 76,0% 2,0%
Piauí 86 68 119 91 53 65 95 92 105 111 69 -19,8% -37,8%
Rio de Janeiro 1673 3174 3259 3615 1409 1684 1576 1680 910 941 1317 -21,3% 40,0%
Rio Grande do Norte 324 358 331 439 116 203 253 181 186 164 195 -39,8% 18,9%
Rio Grande do Sul 484 467 400 508 518 399 433 281 328 261 259 -46,5% -0,8%
Rondônia 25 28 29 47 41 29 34 26 15 27 18 -28,0% -33,3%
Roraima 14 9 27 23 25 15 31 33 57 21 30 114,3% 42,9%
Santa Catarina 127 126 156 115 96 89 56 64 80 48 81 -36,2% 68,8%
São Paulo 2256 2197 2222 2451 2556 2521 2241 2088 2343 2212 2291 1,6% 3,6%
Sergipe 119 104 84 93 89 56 59 62 66 92 104 -12,6% 13,0%
Tocantins 19 13 28 41 38 13 23 22 63 21 36 89,5% 71,4%
Número de Mortes por Causa Indeterminada Variação %
79
Tabela 8.2 – Brasil: taxa de mortes violentas por causa indeterminada por UF, por 100 mil habitantes (2006 a 2016)
Fonte: IBGE/Diretoria de Pesquisas. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Gerência de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica e
MS/SVS/CGIAE – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. O número de mortes por causa indeterminada na UF de residência foi obtido pela Causa
CID-BR-10: 111, ou seja: eventos cuja intenção é indeterminada. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2006 a 2016 2015 a 2016
Brasil 4,9 6,0 6,4 6,9 5,1 5,4 5,2 4,9 4,7 4,8 5,0 1,8% 3,9%
Acre 1,2 0,6 1,0 1,9 1,6 1,5 0,7 1,4 1,3 0,9 1,2 5,1% 40,6%
Alagoas 0,3 0,1 0,4 0,9 0,7 0,3 0,4 0,6 0,3 0,4 0,3 -0,2% -21,8%
Amapá 0,3 0,5 0,5 1,0 1,5 3,6 4,8 4,4 4,4 0,8 136,0% -82,7%
Amazonas 0,9 1,2 1,5 0,9 1,3 2,0 1,2 0,6 1,1 1,5 0,8 -8,7% -46,6%
Bahia 8,1 11,9 14,4 14,6 9,1 10,5 12,5 9,9 11,0 11,6 9,7 19,5% -15,7%
Ceará 2,6 4,6 3,6 4,8 4,9 6,5 5,9 3,8 3,1 6,2 6,7 157,2% 7,7%
Distrito Federal 0,2 0,6 0,6 0,4 0,4 0,7 0,7 0,9 1,2 1,4 0,9 347,8% -33,2%
Espírito Santo 2,5 2,4 4,3 3,7 3,0 3,8 4,6 4,3 4,9 5,7 6,0 137,8% 6,4%
Goiás 2,5 2,7 4,0 3,1 2,7 1,9 2,5 1,7 1,5 1,7 1,9 -23,3% 12,6%
Maranhão 1,6 1,8 1,7 1,9 1,6 2,0 2,2 1,9 1,9 2,0 2,0 24,2% -0,7%
Mato Grosso 4,6 3,9 3,2 3,6 3,6 3,8 3,8 4,3 4,1 3,6 3,4 -24,2% -3,7%
Mato Grosso do Sul 3,3 2,9 1,8 2,0 2,7 2,5 1,8 3,0 2,7 2,3 4,7 40,9% 99,2%
Minas Gerais 5,9 5,6 6,1 7,4 6,4 7,3 5,7 6,5 7,0 6,6 7,4 25,1% 11,7%
Pará 2,1 1,9 2,2 2,3 1,9 1,5 1,6 2,1 1,9 1,9 2,3 11,1% 20,4%
Paraíba 1,3 1,9 1,3 1,3 2,0 1,4 1,3 2,3 1,7 1,2 1,0 -28,3% -23,0%
Paraná 2,3 2,7 2,5 2,7 2,8 3,4 3,6 3,4 3,5 3,2 2,7 18,0% -15,2%
Pernambuco 5,7 6,4 6,8 7,1 7,3 6,8 6,2 7,9 6,0 9,0 9,1 59,1% 1,3%
Piauí 2,8 2,2 3,8 2,9 1,7 2,1 3,0 2,9 3,3 3,5 2,1 -24,1% -38,0%
Rio de Janeiro 10,8 20,2 20,5 22,6 8,8 10,5 9,7 10,3 5,5 5,7 7,9 -26,4% 39,2%
Rio Grande do Norte 10,6 11,6 10,7 14,0 3,7 6,3 7,8 5,4 5,5 4,8 5,6 -47,3% 17,8%
Rio Grande do Sul 4,4 4,2 3,7 4,7 4,8 3,7 4,0 2,5 2,9 2,3 2,3 -48,0% -1,1%
Rondônia 1,6 1,8 1,9 3,1 2,6 1,8 2,1 1,5 0,9 1,5 1,0 -37,1% -34,0%
Roraima 3,5 2,2 6,5 5,5 5,6 3,3 6,6 6,8 11,5 4,2 5,8 68,1% 40,5%
Santa Catarina 2,1 2,1 2,6 1,9 1,5 1,4 0,9 1,0 1,2 0,7 1,2 -45,0% 66,5%
São Paulo 5,5 5,3 5,4 5,9 6,2 6,1 5,3 4,8 5,3 5,0 5,1 -6,8% 2,8%
Sergipe 5,9 5,1 4,2 4,6 4,3 2,7 2,8 2,8 3,0 4,1 4,6 -22,8% 11,9%
Tocantins 1,4 1,0 2,2 3,2 2,7 0,9 1,6 1,5 4,2 1,4 2,3 64,7% 69,4%
Taxa de Mortes por Causa Indeterminada por 100 mil Habitantes Variação %
80
Tabela 8.3 – Brasil: proporção de MVCI em relação ao total de mortes violentas (em %), por UF (2006 a 2016)
Fonte: MS/SVS/CGIAE – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. O número de mortes por causa indeterminada na UF de residência foi obtido pela
Causa CID-BR-10: 111, ou seja: eventos cuja intenção é indeterminada. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2006 a 2016 2015 a 2016
Brasil 7,1% 8,7% 8,9% 9,6% 6,8% 7,1% 6,6% 6,5% 6,0% 6,4% 6,6% -7,5% 2,2%
Acre 2,1% 1,1% 2,0% 3,4% 2,7% 2,3% 0,9% 2,1% 1,8% 1,4% 1,5% -28,4% 10,6%
Alagoas 0,4% 0,1% 0,4% 0,9% 0,6% 0,3% 0,4% 0,6% 0,3% 0,5% 0,4% -4,4% -24,2%
Amapá 0,5% 0,7% 0,7% 1,4% 2,0% 4,7% 6,4% 6,1% 6,1% 1,0% 119,5% -83,7%
Amazonas 1,7% 2,5% 2,5% 1,5% 2,0% 2,7% 1,6% 0,8% 1,5% 2,0% 1,1% -34,6% -42,5%
Bahia 13,5% 17,8% 19,7% 18,6% 10,5% 12,4% 13,3% 11,8% 12,7% 13,8% 10,8% -19,4% -21,2%
Ceará 4,1% 6,8% 5,2% 7,0% 5,9% 7,4% 6,0% 3,7% 2,9% 6,3% 7,4% 81,8% 17,7%
Distrito Federal 0,3% 0,8% 0,9% 0,5% 0,5% 0,9% 0,9% 1,4% 1,7% 2,4% 1,6% 416,7% -34,1%
Espírito Santo 2,5% 2,2% 3,7% 3,3% 2,6% 3,5% 4,1% 4,2% 4,8% 6,1% 7,0% 183,9% 14,1%
Goiás 3,5% 3,7% 4,8% 3,7% 3,0% 2,0% 2,4% 1,7% 1,5% 1,7% 2,0% -43,7% 14,5%
Maranhão 3,7% 3,5% 3,1% 3,4% 2,7% 3,3% 3,2% 2,5% 2,4% 2,6% 2,6% -29,9% -1,3%
Mato Grosso 5,2% 4,6% 3,4% 3,7% 3,8% 4,1% 3,9% 4,3% 3,9% 3,8% 3,7% -29,4% -3,0%
Mato Grosso do Sul 3,9% 3,4% 2,1% 2,3% 3,2% 2,7% 2,1% 3,5% 3,1% 3,1% 5,9% 52,8% 90,2%
Minas Gerais 9,4% 8,9% 10,0% 11,7% 9,8% 10,2% 8,0% 9,5% 9,8% 9,8% 11,0% 17,0% 12,2%
Pará 3,5% 3,2% 3,1% 3,2% 2,4% 2,0% 2,0% 2,6% 2,4% 2,3% 2,6% -25,3% 12,7%
Paraíba 2,2% 3,2% 1,9% 1,8% 2,6% 1,7% 1,6% 2,8% 2,1% 1,5% 1,2% -46,5% -20,2%
Paraná 2,9% 3,3% 3,0% 3,1% 3,1% 3,8% 3,9% 4,2% 4,4% 4,1% 3,4% 19,8% -17,5%
Pernambuco 6,3% 6,8% 7,3% 7,9% 8,4% 7,7% 7,4% 10,0% 7,4% 10,3% 9,4% 50,6% -8,1%
Piauí 5,0% 4,1% 6,7% 4,9% 2,7% 3,1% 4,1% 3,9% 4,0% 4,5% 2,7% -46,7% -40,4%
Rio de Janeiro 11,2% 20,9% 22,6% 25,5% 10,2% 12,2% 12,1% 12,4% 6,5% 7,1% 9,0% -19,3% 27,5%
Rio Grande do Norte 18,7% 18,5% 15,9% 19,2% 5,4% 8,4% 9,9% 6,6% 6,2% 5,7% 6,1% -67,3% 8,1%
Rio Grande do Sul 6,9% 6,4% 5,4% 6,9% 7,1% 5,6% 5,7% 3,6% 4,1% 3,3% 3,1% -55,7% -7,1%
Rondônia 1,8% 2,5% 2,2% 3,3% 2,7% 2,1% 2,2% 1,8% 1,0% 1,8% 1,1% -36,9% -36,0%
Roraima 4,2% 2,3% 8,0% 6,6% 6,7% 4,3% 7,4% 6,5% 13,1% 3,9% 6,3% 51,4% 61,5%
Santa Catarina 3,3% 3,2% 3,8% 2,8% 2,3% 2,1% 1,3% 1,6% 1,8% 1,1% 1,9% -43,3% 65,2%
São Paulo 9,0% 9,5% 9,3% 10,2% 10,6% 10,4% 8,9% 8,6% 9,3% 9,4% 10,2% 12,8% 7,8%
Sergipe 8,7% 7,8% 5,8% 5,7% 5,0% 3,2% 3,0% 2,9% 3,0% 3,8% 4,2% -51,7% 11,3%
Tocantins 2,3% 1,4% 2,9% 3,9% 3,2% 1,1% 1,9% 1,7% 4,8% 1,5% 2,4% 3,5% 56,6%
Taxa de Mortes por Causa Indeterminada por 100 mil Habitantes Variação %
81
Tabela 8.4 – Número de crimes violentos intencionais do Sinesp versus MVCIs do SIM (2016)
Fonte: MS/SVS/CGIAE – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM e 11º Anuário do FBSP. Elaboração Diest/Ipea e FBSP.
MVI-Sinesp
Agressões +
Intervenção Legal
(SIM)
MVCI (SIM) =(Agressões+IL –
MVI)/MVI em (%)
=MVCI/Agressões +
IL em (%)
Brasil 61283 62517 10274 2,0% 16,4%
Acre 368 363 10 -1,4% 2,8%
Alagoas 1877 1820 11 -3,0% 0,6%
Amapá 388 381 6 -1,8% 1,6%
Amazonas 1177 1452 32 23,4% 2,2%
Bahia 7110 7171 1487 0,9% 20,7%
Ceará 3566 3642 603 2,1% 16,6%
Distrito Federal 659 760 28 15,3% 3,7%
Espírito Santo 1296 1270 240 -2,0% 18,9%
Goiás 2934 3036 130 3,5% 4,3%
Maranhão 2342 2408 141 2,8% 5,9%
Mato Grosso 1172 1180 114 0,7% 9,7%
Mato Grosso do Sul 608 671 125 10,4% 18,6%
Minas Gerais 4367 4622 1549 5,8% 33,5%
Pará 4209 4223 192 0,3% 4,5%
Paraíba 1322 1355 38 2,5% 2,8%
Paraná 2914 3080 309 5,7% 10,0%
Pernambuco 4479 4447 859 -0,7% 19,3%
Piauí 704 701 69 -0,4% 9,8%
Rio de Janeiro 6262 6053 1317 -3,3% 21,8%
Rio Grande do Norte 1976 1854 195 -6,2% 10,5%
Rio Grande do Sul 3038 3225 259 6,2% 8,0%
Rondônia 586 703 18 20,0% 2,6%
Roraima 102 204 30 100,0% 14,7%
Santa Catarina 1038 984 81 -5,2% 8,2%
São Paulo 4925 4870 2291 -1,1% 47,0%
Sergipe 1449 1465 104 1,1% 7,1%
Tocantins 415 577 36 39,0% 6,2%
82
9. OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA OPORTUNIDADE
PARA FORTALECER A AGENDA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA10
Em setembro de 2015, chefes de Estado e de governo definiram, na
Organização das Nações Unidas, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento
Sustentável, com dezessete objetivos e 169 metas, resultado de um processo que
contou com a participação da sociedade civil. Também realizaram um chamado
pelo desenvolvimento, não só para os governos, mas também para outras
instituições internacionais, parlamentos, autoridades locais, a sociedade civil,
setor privado, comunidade científica e acadêmica.
Essa nova agenda inovou em relação aos Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio (ODM), entre outros motivos, por trazer, entre os dezessete objetivos, um
diretamente relacionado à violência e à pacificação social: o objetivo 16, “Promover
sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar
o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e
inclusivas em todos os níveis”. Nesse objetivo, algumas metas (box 1) são mais
diretamente relacionáveis à violência por mencionarem formas de violência,
mortalidade por violência, violência contra a criança, Estado de direito, armas
ilegais, crime organizado, liberdades fundamentais, prevenção da violência e do
crime e discriminação.
Box 1 – Metas globais do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16
consideradas mais relacionadas ao problema da violência
16.1 Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade
relacionada em todos os lugares.
16.2 Acabar com o abuso, a exploração, o tráfico e todas as formas de violência e tortura
contra crianças.
16.3 Promover o Estado de direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade
de acesso à justiça para todos.
10 Agradeço os comentários e as sugestões de Enid Rocha da Silva.
83
16.4 Até 2030, reduzir significativamente os fluxos financeiros e de armas ilegais,
reforçar a recuperação e a devolução de recursos roubados e combater todas as formas
de crime organizado.
16.10 Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em
conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais.
16.a Fortalecer as instituições nacionais relevantes, inclusive por meio da cooperação
internacional, para a construção de capacidades em todos os níveis, em particular, nos países
em desenvolvimento, para a prevenção da violência e o combate ao terrorismo e ao crime.
16.b Promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o
desenvolvimento sustentável.
Fonte: Elaboração dos autores, a partir de ONU (2015).
Há indicadores globais (box 2) relacionados a essas metas que lançam luz
sobre aspectos relevantes para a prevenção da violência e que podem permitir
verificar se o Brasil está ou não avançando em relação à violência. São eles:
homicídio intencional, violência física, psicológica e sexual, sensação de segurança,
violência contra crianças, tráfico humano, acessos das vítimas aos canais
existentes, prisões sem condenação, armas de fogo, violência contra jornalistas e
defensores de direitos humanos e discriminação.
Box 2 – Indicadores globais considerados mais relacionados ao problema
da violência
16.1.1 Número de vítimas de homicídio intencional por 100 mil habitantes, por sexo e idade.
16.1.3 Proporção da população sujeita a violência física, psicológica ou sexual nos últimos
doze meses.
16.1.4 Proporção da população que se sente segura andando sozinha ao redor da área em
que vive.
16.2.1 Proporção de crianças de 1 a 17 anos que experimentaram qualquer punição física
e/ou agressão psicológica dos cuidadores no mês anterior.
16.2.2 Número de vítimas de tráfico humano por 100 mil habitantes, por sexo, idade e
forma de exploração.
16.2.3 Proporção de mulheres e homens de 18 a 29 anos que sofreram violência sexual.
84
16.3.1 Proporção de vítimas de violência nos últimos doze meses que relataram sua
vitimização às autoridades competentes ou a outros mecanismos de resolução de conflitos
oficialmente reconhecidos.
16.3.2 Proporção de presos sem sentença em relação ao total da população prisional.
16.4.2 Proporção de armas apreendidas, encontradas ou entregues cuja origem ou
contexto ilícito foi rastreado ou estabelecido por uma autoridade competente de acordo
com instrumentos internacionais.
16.10.1 Número de casos verificados de assassinato, sequestro, desaparecimento forçado,
detenção arbitrária e tortura de jornalistas, pessoal de mídia associado, sindicalistas e
defensores dos direitos humanos.
16.b.1 Proporção de relatos da população que se sentiu pessoalmente discriminada ou
assediada nos últimos doze meses, com base num motivo de discriminação previsto pela
Lei Internacional dos Direitos Humanos.
Fonte: Elaboração dos autores.
Esse conjunto de metas e indicadores globais compõe uma agenda para a
prevenção à violência no Brasil.
Podem ainda ser destacados outros objetivos (box 3) que – relacionados a
áreas de políticas públicas que produzem melhores resultados – podem contribuir
para a redução da violência, no tocante à pobreza, à fome, à saúde, à educação, à
igualdade de gênero, ao saneamento, à energia, ao crescimento econômico, ao
emprego e trabalho decente, à desigualdade e a cidades inclusivas.
Box 3 – Outros ODS considerados mais relacionados à prevenção à violência
Objetivo 1 – Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.
Objetivo 2 – Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e a melhoria da nutrição
e promover a agricultura sustentável.
Objetivo 3 – Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em
todas as idades.
Objetivo 4 – Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
85
Objetivo 5 – Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
Objetivo 6 – Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e o saneamento
para todos.
Objetivo 7 – Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à
energia para todos.
Objetivo 8 – Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável,
emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos.
Objetivo 10 – Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.
Objetivo 11 – Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis.
Fonte: Elaboração dos autores.
86
Destacam-se ainda algumas metas (box 4) que podem ser relacionadas a
aspectos relevantes para a prevenção à violência: educação em direitos humanos;
igualdade de gênero; cultura de paz e não violência e valorização da diversidade
cultural; ambientes de aprendizagem não violentos; acabar com a discriminação
contra as mulheres; eliminar a violência contra a mulher; trabalho seguro e
protegido; e eliminação de práticas discriminatórias.
Box 4 – Outras metas globais consideradas mais relacionadas à prevenção
à violência
Meta 4.7 – Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades
necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por
meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, dos
direitos humanos, da igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não
violência, da cidadania global, da valorização da diversidade cultural e da contribuição da
cultura para o desenvolvimento sustentável.
Meta 4.a – Construir e melhorar instalações físicas para educação, apropriadas para
crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero, e que proporcionem ambientes de
aprendizagem seguros e não violentos, inclusivos e eficazes para todos.
5.1 – Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas
em toda parte.
5.2 – Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas
públicas e privadas, incluindo o tráfico e a exploração sexual e de outros tipos.
8.8 – Proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e
protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes, em
particular as mulheres migrantes, e pessoas com emprego precário.
10.3 – Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultado,
inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e promover
legislação, políticas e ações adequadas a esse respeito.
Fonte: Elaboração dos autores.
87
Por fim, cabe ponderar que os ODS não são uma panaceia11. Uma agenda
pactuada na ONU por chefes de Estado e de governo não garante uma priorização
dessa agenda nos países e no Brasil12. No entanto, a agenda reforça certos
compromissos assumidos internacionalmente e indica prioridades, que podem ser
assumidas em maior ou menor grau pelos governos nacionais e pelos demais atores.
No caso da violência, há uma oportunidade para fortalecer a agenda de prevenção13.
11 Ver, por exemplo, as críticas de alguns ativistas internacionais de que os ODS não indicaram um novo sistema ou ordem
política e econômica “baseado na justiça social e na simbiose com o mundo”, nem enfrentarem os problemas da
desigualdade de rendimentos e um lógico de crescimento infinito. Disponível em:
https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Internacional/Chomsky-e-Naomi-Klein-encabecam-criticas-as-metas-daONU%25250A/6/34742.
Acesso em: 16 mai. 2018.
12 No Brasil, há grupos da sociedade civil mobilizados, como o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda
2030, que, assim como o Governo Federal, já produziu um relatório de acompanhamento de objetivos de desenvolvimento
do milênio, contendo preocupações, alertas, críticas ao Governo Federal, à classe política e a bancadas do Congresso,
avaliações de retrocesso nas políticas públicas e recomendações (como a revisão da Emenda Constitucional do teto de
gastos), destacando um potencial avanço com a criação da Comissão Nacional para os ODS e se comprometendo a cobrar
resultados. Disponível em: https://brasilnaagenda2030.files.wordpress.com/2017/07/relatorio-luz-gtsc-brasilhlpf2017.pdf.
O relatório do Governo Federal está disponível em: http://www.secretariadegoverno.gov.br/snasdocumentos/relatoriovoluntario_brasil2017port.pdf.
Acessos em 16 mai. 2018. 13 Atualmente no Brasil, sob a responsabilidade da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável,
está em curso um processo de adequação das metas globais, que pode permitir, se bem-sucedido, adaptações à realidade
brasileira e uma melhor definição de compromissos nacionais. Resta saber o quanto as políticas públicas e as ações dos
governos, das empresas e de organizações da sociedade civil terão conexão ou contribuirão com a Agenda 2030 e
produzirão avanços.
88
10. POR QUE FALAR EM GOVERNANÇA EM SEGURANÇA PÚBLICA?
Governança é um termo que nasce da ideia de que o Estado não é o
responsável exclusivo pelo sentido da política e das políticas públicas e, se
olharmos em perspectiva, há uma pluralidade de interesses em disputa e que
precisam ser administrados (o próprio caput do art.144, da Constituição Federal
de 1988 (CF/1988), traduz este conceito ao dizer que segurança é uma
responsabilidade de todos). No caso brasileiro, governança em segurança pública
é responsabilidade difusa de vários atores e instituições e, para se ter efetividade,
ela precisa ser coordenada e articulada em torno do que está previsto na nossa
própria Constituição, mas que muitas vezes gera diferenças de interpretações.
Nossa Carta Magna diz que segurança é condição basilar para o exercício da
cidadania (art. 5º) e é direito social universal de todos os brasileiros (art. 6º). Sendo
assim, é em torno destes comandos que precisamos analisar o quadro das
respostas públicas frente ao medo, à violência, ao crime e à garantia da cidadania.
Por esse conceito, percebemos que as instituições públicas responsáveis
por prover justiça criminal e segurança, bem como garantir os direitos,
trabalham muito, mas fazem isso quase sem nenhuma coordenação e
articulação. Cada uma atua em uma direção e sem convergência de metas e de
processos; sem que uma política criminal baseada nos comandos
constitucionais citados seja efetivamente implementada.
Na brecha deixada por essas instituições, o crime organizado ocupa os
espaços e os territórios abandonados pelo Estado. Com isso, o medo passa a
justificar discursos cada vez mais radicalizados e ideologizados, e assim a vida
perde importância.
Desse modo, se queremos modernizar a área de segurança pública brasileira
e pacificar o Brasil, um sistema integrado e coordenado deve – se o objetivo é que
ele seja efetivo na transformação do quadro de medo e violência –, criar
mecanismos de governança capazes de articular União, estados, Distrito Federal e
municípios, mas, necessariamente, precisa criar condições para a coordenação de
ações entre Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como entre Ministérios
89
Públicos, Polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal, Guardas Municipais,
Forças Armadas, Tribunais de Conta e Sistema Prisional.
Considerando o cenário traçado por esta edição do Atlas da Violência e dada
a dificuldade de coordenar tantas frentes no curto prazo (inclusive pela vedação de
PEC este ano em função da intervenção federal no Rio de Janeiro), temos de
valorizar alguns vetores estratégicos de mudança e mobilização
(informação/transparência, financiamento, novas doutrinas; foco territorial; e
participação social). São eles que permitirão que as questões estruturantes da área
possam ser exploradas e boas políticas públicas formuladas.
Neste momento, no Brasil, a taxa de homicídios ultrapassa a marca nunca
antes vista de 30 por 100 mil habitantes. Há a premência de pararmos enquanto
sociedade para fazer uma profunda reflexão acerca de como podemos superar essa
verdadeira crise civilizatória. Esta é a oportunidade de abandonarmos as
tergiversações gratuitas, os embates ideológicos e eleitorais e o descompromisso
com o outro e focarmos na grande política e no direito primordial à vida. Não
precisamos reinventar a roda. Vários países e várias cidades conseguiram superar
problemas parecidos ou até mais graves. No Boletim de Análise Político-Institucional
do Ipea14, volume 11, apontamos os elementos presentes nas experiências
internacionais e nacionais que levaram à diminuição da criminalidade violenta.
Entretanto, não basta apenas sabermos em que direção devemos navegar. Além
das cartas náuticas, precisamos também construir bons navios que nos levem ao
destino. Daí a centralidade de se pensar a governança.
Os muitos planos nacionais de segurança pública que tivemos falharam pela
incapacidade de o governo ter uma arquitetura institucional e de governança que
pudesse traduzir as ideias em ações e em boas políticas. No que tange ao papel do
governo federal, conforme apontamos no documento supramencionado, a política
deveria ser baseada em três pilares: i) indução de políticas efetivas; ii) capacitação
dos entes federados; e iii) o financiamento para a mudança do equilíbrio perverso
da segurança pública (que garantirá a indução).
14 Para mais informações, ver: ver: <https://goo.gl/BSt8vH
90
REFERÊNCIAS
BALLA, K., HARRISON, J., SHAHRAZ, S., FINGERHUT, L. World Health
Organization. Bulletin of the World Health Organization. Volume 88, Number 11,
November 2010, 831-838 C. Disponível em:
http://www.who.int/bulletin/volumes/88/11/BLT-09-068809-table-T4.html.
Acesso em: 24 mai. 2018.
BRASIL. Presidência da República. Relatório Nacional Voluntário sobre os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Brasília: Presidência da República,
2017. Disponível em: <goo.gl/2h6WyJ>. Acesso em: 16 maio 2018.
BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Governo. Índice de
vulnerabilidade juvenil à
violência 2017: desigualdade racial, municípios com mais de 100 mil habitantes /
Secretaria de
Governo da Presidência da República, Secretaria Nacional de Juventude e Fórum
Brasileiro de
Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2017. 87
p.
BRASIL. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias: INFOPEN –
Atualização Junho de 2016. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública;
Departamento Penitenciário Nacional, 2017. 65 p.
CHOMSKY e Naomi Klein encabeçam críticas às metas da ONU. Carta Maior, 15
out. 2015. Disponível em: <goo.gl/VXUyfK>. Acesso em: 16 maio 2018.
91
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de
Segurança Pública. 11º Edição. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança
Pública, 2017.
GRUPO DE TRABALHO DA SOCIEDADE CIVIL PARA AGENDA 2030. Relatórioluz
da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável: síntese. [s.l.]: Grupo de
Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, [s.d.]. Disponível em:
<goo.gl/Qicicx>. Acesso em: 16 maio 2018.
Organização das Nações Unidas. Transformando Nosso Mundo: A Agenda
2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Disponível em:

Agenda 2030


Missão do Ipea
Aprimorar as políticas públicas essenciais ao
desenvolvimento brasileiro, por meio da produção e
disseminação de conhecimentos e da assessoria ao
Estado nas suas decisões estratégicas.

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