Avaliação do Parlamentar
Informações utilizadas para definição da pontuação do ranking
Presença nas sessões (Assiduidade)
Compara-se o percentual de faltas do parlamentar com a média de faltas dos demais políticos. A cada dez por cento a mais de faltas que a pessoa tiver, perde-se dez pontos. A cada dez por cento de faltas a menos que o parlamentar tiver, ganha-se dez pontos. Para a pontuação referente a algum ano específico, a nota é anualizada. Usa-se a equação a seguir pontos = (((((40,00 + 2 x 10,00)/329,00)/ 0,12 -1) / 0,5) * -10) * 2
Tipo | Sessões | Presenças | Faltas Justificadas | Faltas Não Justificadas |
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Plenário | 329 | 279 | 40 | 10 |
Privilégios (Cota parlamentar/verba indenizatória)
Compara o valor gasto pelo político, no período total do mandato, com a média de gastos dos demais parlamentares no mesmo período. A cada dez por cento de gastos acima da média perde-se dez pontos. A cada dez por cento de gastos abaixo da média dos parlamentares ganha dez pontos. Itens repetidos referem-se a despesas de anos diferentes. Para a pontuação referente a algum ano específico, a nota é anualizada. Usa-se a equação a seguir pontos = ((((1.552.423,33/1.176.527,84) -1) / 0,5) * -10) * 3
Tipo | Valor R$ |
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Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. | R$ 73.441,45 |
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. | R$ 48.053,49 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | R$ 34.955,00 |
Divulgação da atividade parlamentar | R$ 112.000,00 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | R$ 108.571,61 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais | R$ 137.114,33 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. | R$ 82.736,38 |
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. | R$ 66.015,57 |
Divulgação da atividade parlamentar | R$ 92.200,00 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | R$ 161.675,07 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais | R$ 90.650,55 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | R$ 9.720,00 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. | R$ 105.239,46 |
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. | R$ 46.021,13 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | R$ 38.108,00 |
Divulgação da atividade parlamentar | R$ 45.900,00 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | R$ 144.871,82 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais | R$ 126.522,84 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. | R$ 7.836,04 |
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. | R$ 3.760,00 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | R$ 1.300,00 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | R$ 9.656,00 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais | R$ 6.074,59 |
TOTAL | R$ 1.552.423,33 |
Avaliamos matematicamente a ficha de processos judiciais do político. Para cada processo o político perde 10 pontos. Cada acusação grave (formação de quadrilha, corrupção, crime violento, etc) perde mais 10 pontos. Processos com condenação pesam em triplo. Os processos e justificativas apresentadas pelos parlamentares são analisados em parceria com o escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados.
Descrição |
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TSE – Recurso ordinário nº 21264/2003 – Teve o mandato cassado, juntamente com sua mulher, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP), por captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2002. Recorreu, mas a decisão foi mantida: STF – Recurso extraordinário nº 446907/2005. |
TRE-AP – Processo nº 100470.2009.603.0000 – O Tribunal reprovou prestação de contas do PSB-AP referente ao exercício financeiro de 2008, quando o parlamentar presidia o partido. |
TJ-AP – Comarca de Macapá – Processo nº 0003365-75.1998.8.03.0001 – Foi condenado em ação popular ao ressarcimento de danos ao Estado do Amapá por irregularidades no pagamento de contratos administrativos. O Ministério Público é exequente da sentença. |
TJ-AP Comarca de Macapá Processo nº 0000576-35.2000.8.03.0001 – Condenado em ação popular a devolver R$ 70 mil aos cofres públicos por firmar convênio ilegal com a Associação dos Professores de Educação Física no Estado do Amapá, quando governador. O objeto do convênio era a construção, em período eleitoral, de piscina e gramado de futebol na sede da Associação. Tentou anular a sentença na TJ-AP – Ação rescisória nº 0000154-43.2012.8.03.0000, mas não obteve sucesso. Recorre no STJ: STJ – Agravo em recurso especial nº 705951/2015. |
Outros (Demais Critérios)
Descrição | Pontos |
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Formação (Políticos com formação universitária ganham cinco pontos adicionais) | 5 |
Filiações partidárias (Políticos que tenham permanecido sempre no mesmo partido ganham dez pontos. A partir de dois partidos, a cada mudança perde dez pontos.) | 10 |
Qualidade Legislativa (Como votou, autor e revisor)
Avaliamos as votações das leis mais relevantes do Congresso. As pontuações são definidas por nosso Conselho de Avaliação de Leis levando em conta principalmente sua contribuição para o combate à corrupção, aos privilégios e ao desperdício de recursos públicos.
Lei | Votou | Valor da lei | Pontos |
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DEN 1/2016 – Impeachment | Não | 25 | -25 |
Lei | Votou | Valor da lei | Pontos |
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MPV 671/2015 – Profut – Senado | Sim | -5 | -5 |
MPV 759/2016 – Regularização Fundiária – Senado | Não | 10 | -10 |
MPV 746/2016 – Ensino Médio – Senado | Não | 20 | -20 |
Lei | Votou | Valor da lei | Pontos |
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OF 70/2017 – Decisão do afastamento de Aécio Neves | Sim | 30 | 30 |
Lei | Votou | Valor da lei | Pontos |
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PEC 40/2011 – Coligações Partidárias | Sim | 10 | 10 |
PEC 7/2015 – ICMS Comércio Eletrônico | Sim | 5 | 5 |
PEC 10/2013 – Fim do Foro Privilegiado | Sim | 30 | 30 |
PEC 3/2016 – Administrativo – Servidores públicos | Sim | -5 | -5 |
PEC 133/2015 – Econômico – Tributação | Sim | -10 | -10 |
PEC 159/2015 – PEC dos Precatórios | Sim | 5 | 5 |
PEC 30/2014 – Organização político-administrativa do Estado. | Sim | 20 | 20 |
PEC 31/2016 – Econômico – Planejamento e orçamento. | Não | 30 | -30 |
PEC 55/2016 – Teto dos Gastos Públicos | Não | 30 | -30 |
Lei | Votou | Valor da lei | Pontos |
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PLC 2/2015 – Lei da Biodiversidade | Sim | -5 | -5 |
PLC 186/2015 – Repatriação de Recursos | Não | 20 | -20 |
PLC 54/2016 – Dívida Pública | Não | 15 | -15 |
PLC 38/2017 – Reforma Trabalhista | Não | 20 | -20 |
Lei | Votou | Valor da lei | Pontos |
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PLS 375/2011 – Administrativo – Código de Barras | Sim | 10 | 10 |
PLS 333/2015 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA | Não | 10 | -10 |
PLS 85/2017 – Abuso de Autoridade | Não | 10 | -10 |
PLS 131/2015 – Petrobras no Pré-Sal | Não | 30 | -30 |
PLS 555/2015 => EMD 107 – Lei das Estatais | Sim | -10 | -10 |
PLS 316/2015 – Orçamento Municípios | Sim | -10 | -10 |
PLS 86/2017 – Voto distrital misto | Não | 15 | -15 |
Lei | Votou | Valor da lei | Pontos |
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REQ de urgência para votação da alteração da Lei anticorrupção | Não | -10 | 10 |
RQS 369/2017 – Urgência Fim do Sigilo BNDES | Não | 30 | -30 |
Comissões em que o parlamentar participou como titular ou suplente.
Função | Sigla | Descrição | Data de Entrada | Data de Saída |
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Titular | CEDP | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar | 30/05/2017 | ATUAL |
Titular | CPIPREV | CPI da Previdência | 19/04/2017 | ATUAL |
Suplente | CMCF | Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal | 15/03/2017 | ATUAL |
Titular | CMA | Comissão de Meio Ambiente | 09/03/2017 | ATUAL |
Titular | CDH | Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | 09/03/2017 | ATUAL |
Titular | CTFC | Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | 09/03/2017 | ATUAL |
Suplente | CCJ | Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | 08/02/2017 | ATUAL |
Titular | GPARBIR | Grupo Parlamentar Brasil – Irlanda | 31/03/2015 | ATUAL |
Titular | GPARBAZ | Grupo Parlamentar Brasil – Azerbaijão | 06/08/2014 | ATUAL |
Titular | CRCN | Comissão Representativa do Congresso Nacional | 17/07/2017 | ATUAL |
Suplente | STTRAB | Subcomissão Temporária sobre Reforma Trabalhista e Estatuto do Trabalho | 04/08/2017 | ATUAL |
Suplente | CDHET | Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho | 04/08/2017 | ATUAL |
Suplente | CCJ | Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | 28/09/2017 | ATUAL |
Titular | CEDP | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar | 27/09/2017 | ATUAL |
Titular | CPIPREV | CPI da Previdência | 27/09/2017 | ATUAL |
Titular | CDH | Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | 27/09/2017 | ATUAL |
Titular | CMA | Comissão de Meio Ambiente | 27/09/2017 | ATUAL |
Titular | CTFC | Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | 27/09/2017 | ATUAL |
Titular | CRCN | Comissão Representativa do Congresso Nacional | 19/12/2017 | ATUAL |
Titular | GPIRLANDA | Grupo Parlamentar Brasil – Irlanda | 31/03/2015 | ATUAL |
Titular | GPAZERBAIJÃO | Grupo Parlamentar Brasil – Azerbaijão | 06/08/2014 | %TUAL |