Homem é apresentado na Delegacia de Porto Grande por Transporte ilegal de combustível

Nesta terça-feira (16) às 22h40, os Agentes PRF apreenderam no km 317 da BR-156, uma certa quantidade de combustível transportado de maneira ilegal.

Os Agentes PRF que fazem parte do Grupo de Patrulhamento Tático – GPT, realizaram uma abordagem ao veículo I/VW Amarok CD 4X4 HIGH com placas do estado do Pará, que tinha como ocupantes o condutor e um passageiro. Os Agentes puderam constatar que na caçamba do veículo havia um recipiente contendo aproximadamente 1.000 (mil) litros de gasolina e no reboque que estava sendo puxado havia outro recipiente, contendo aproximadamente, mais 500 (quinhentos) litros de gasolina.

Não foram verificadas nenhuma das exigências contidas na Resolução 5232 da ANTT, que disciplina o transporte de produtos perigosos, ocorrendo, em tese, o tipo penal descrito no art. 56 da Lei de Crimes Ambientais (Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos). Desse modo, o condutor foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil do município de Porto Grande/AP para adoção das medidas cabíveis, juntamente com o passageiro, na condição de testemunha.

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