Inscrições para o processo eleitoral do Condeap iniciam nesta segunda-feira, 12

Processo disponibilizará oito vagas para a sociedade civil, para a composição do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Interessados devem apresentar documentação no prédio do Condeap nos dias 12 e 13 de novembro, no bairro Santa Rita, em Macapá

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Condeap), vinculado à Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims), convoca organizações não governamentais de pessoas com deficiência, com sede no Estado do Amapá, para se inscreverem no processo eleitoral referente ao biênio 2019/2020.

As entidades interessadas em participar do processo eleitoral na condição de candidatas, deverão apresentar a documentação exigida no Edital de Convocação nos dias 12 e 13 de novembro de 2018, no Condeap, localizado na Avenida Euclides da Cunha, nº 843 no bairro Santa Rita, em Macapá/AP, até às 18 horas do dia 13 de novembro.

Serão disponibilizadas oito vagas para a sociedade civil, sendo quatro para organizações de pessoas com deficiência e quatro para as organizações prestadoras de serviços.

Considera-se por organizações de pessoas com deficiência, entidades de usuários que congregam, representam e defendem os interesses da pessoa com deficiência ou por organizações para pessoas com deficiência, entidades prestadoras de serviços sem fins lucrativos, que prestam atendimento, assistência específica ou assessoramento às pessoas com deficiência.

Cindeap

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem a finalidade de fortalecer e implementar políticas públicas que assegurem assistência e atendimento especializado à pessoa com deficiência. Bem como, eliminar a discriminação e garantir o seu direito à proteção especial e a plena participação nas atividades políticas, econômicas, sociais e culturais no Estado, obedecendo às normas próprias que tratam do tema, em especial, a Lei Federal nº 7853, de 24 de setembro de 1989; o Decreto Federal nº 3298, de 20 de dezembro de 1999; a Resolução nº 17 do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – Conade e a Lei Estadual nº 0498, de 04 de janeiro de 2000.

Clique nos links correspondentes a seguir para visualizar o Edital de Convocação 02/2018 e o Regimento Eleitoral.

About the author

Related

WhatsApp chat