MP-AP expede recomendação ao município de Pedra Branca do Amapari para relotação de professores da cidade

 

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, expediu Recomendação à prefeita do município, Beth Pelaes, para que seja feita a relotação dos professores municipais que não estão atuando. A medida administrativa foi ingressada na última sexta-feira (3).

O município terá o prazo máximo de 90 dias para executar os procedimentos recomendados. Segundo o documento, os professores contratados devem estar em atividade, pois foram aprovados no concurso público para ministrarem aulas aos estudantes da rede municipal de ensino.

Foi também abordada na medida administrativa a exoneração de professores que foram contratados temporariamente pelo município. O percentual de demissões deve ser de acordo com o número de profissionais que serão convocados para exercerem a função de professor.

Além da convocação dos professores para tomarem posse de seus cargos, a prefeita do município terá prazo de 180 dias para realizar concurso público para os cargos de professor, motorista, agente administrativo, auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, instrutor, cuidador social, digitador, assistente social e vigilante.

Após a realização do concurso e posterior ocupação dos cargos pelos aprovados na seleção, a prefeitura deverá efetuar a exoneração dos servidores que foram contratados a título precário, ou seja, temporariamente.

O promotor de Justiça de Pedra Branca do Amapari, Rodrigo Menezes, falou sobre a Recomendação expedida à prefeita da cidade.

“A presente providência tem natureza recomendatória e premonitória, no sentido de prevenir responsabilidade civil e administrativa, a fim de que futuramente não se alegue ignorância quanto à extensão dos fatos noticiados. O MP-AP tem o dever constitucional de observar os cinco princípios que regem a administração pública: a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, pontuou Rodrigo Menezes.

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