Operação Eclésia volta à pauta do Pleno do TJAP em sua 664ª Sessão Ordinária Judicial

 

Cinco Mandados de Segurança impetrados pela defesa do deputado estadual afastado Moisés Reátegui de Souza foram julgados na 664ª Sessão Ordinária Judicial do Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), realizada na manhã desta quarta-feira (07). Todos visavam anulação ou arquivamento do procedimento de cassação de seu mandato – procedimento interno da Assembleia Legislativa, mas quatro deles foram denegados. Somente um obteve concessão parcial. Os pleitos tiveram sustentação oral proferida pelo advogado Inocêncio Mártires Coelho.

plenomoises 10O Mandado de Segurança e Agravo Interno nº 0000324-05.2018.8.03.0000 foi impetrado contra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado e o presidente da Comissão de Ética daquela casa de leis, tendo como litisconsorte a própria AL. No pleito, o deputado afastado pede anulação ou arquivamento do processo de cassação de seu mandato parlamentar pela Comissão de Ética daquele parlamento, alegando decadência por excesso de prazo e cerceamento de defesa.

Nesse processo em questão, o Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, à unanimidade, conheceu do Mandado de Segurança e, no mérito, por maioria, a concedeu parcialmente a segurança, para anular parte do processo, a partir da negativa da oitiva do investigado, para que ele seja ouvido pela Comissão Processante, antes da emissão de seu relatório.

A segurança foi integralmente denegada nos processos nº 0001824-43.2017.8.03.0000; nº 0002114-58.2017.8.03.0000; nº 0002115-43.2017.8.03.0000 e nº 0002116-28.2017.8.03.0000.

plenomoises 6A 664ª Sessão Ordinária do Pleno Judiciário do TJAP foi presidida pelo desembargador Carlos Tork. Participaram os desembargadores Gilberto Pinheiro (decano e vice-presidente); Agostino Silvério; Sueli Pini; João Lages; Rommel Araújo e Eduardo Contreras. O Ministério Público do Estado se fez representar pelo procurador de justiça Nicolau Crispino.

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