Presidência do TJAP encaminha demandas da OAB/AP

Durante duas reuniões realizadas nas dependências do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), o desembargador-presidente Carlos Tork, recebeu – e deliberou sobre – pautas apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amapá (OAB/AP). Assistido pelo juiz auxiliar da Presidência, João Matos Júnior, e pelo diretor da Secretaria de Gestão Processual Eletrônica (SGPE), Adelson Armando Marques, o desembargador travou diálogos com o presidente da OAB/AP, Auriney Brito, e a secretária-geral adjunta, Roane Góes.

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Entre os pontos levantados pela OAB/AP estava a revisão do procedimento de pagamento dos honorários contratuais destacados do crédito principal. O presidente do TJAP informou que aplicará na integralidade a Súmula Vinculante nº 47 do Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre o tema.

Também discutiram sobre a emissão de alvarás em nome dos advogados para recebimento de crédito principal dos clientes representados. O juiz auxiliar da presidência do TJAP, João Matos, ressaltou que “somente se o advogado da parte possuir procuração específica para tal ele poderá levantar o valor, exatamente como diz a legislação”.

A Presidência informou ainda que o Departamento de Sistemas do TJAP já possui em desenvolvimento um projeto para criação de uma aplicação eletrônica dos alvarás para transmissão digital dos alvarás com o Banco do Brasil, com previsão de funcionamento nos primeiros meses de 2019. “O objetivo é garantir a separação, no momento do alvará, da ordem eletrônica do pagamento do credor e dos honorários contratuais e sucumbências dos advogados, com documentos distintos para as duas partes”, complementou João Matos.

 

Outro tópico do diálogo foi a padronização das comunicações processuais. A presidência do Tribunal indicou que reforçará em comunicado aos magistrados de todas as unidades sobre as intimações via Diário da Justiça Eletrônica (DJE) e Escritório Digital, no que diz respeito aos procedimentos dessa atividade.

No que tange às suspensões de advogados, em decorrência de processos disciplinares aplicados pela OAB, a Ordem comprometeu-se a encaminhar expediente eletrônico ao TJAP discriminando os advogados suspensos. De sua parte, o TJAP produzirá um modelo eletrônico para este tipo encaminhamento, trazendo mais eficiência para a prática e integrando aos sistemas devidos.

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