Projeto de Lei sobre LDO é lido em mais uma sessão da Alap

 

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), os deputados fizeram a quinta leitura do Projeto de Lei 0051/2018, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o financeiro de 2019. O PL, de autoria do Governo do Estado, tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos dos poderes estaduais, buscando sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública.

 

O documento está alinhado ao Plano Plurianual (PPA) e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na mensagem que encaminha o projeto à Casa de Leis, o governador Antônio Waldez Góes (PDT) justifica que, apesar da crise, houve um significativo crescimento da demanda da população por serviços públicos essenciais. Por outro lado, a conjuntura fiscal adversa não possibilita ao Estado ampliar investimentos. “Embora, em meio a este ambiente turbulento e com menos recursos, tenhamos conseguido avançar com projetos importantes para o desenvolvimento do Estado e ofertar serviços com qualidade”, defende Waldez Góes.

 

O governador acrescenta que o estado vive um cenário de cautela, com grandes desafios a enfrentar, especialmente no curto prazo, em termos de sustentabilidade financeira e prestação de serviços públicos essenciais. “Para manter o controle dos gastos públicos e a racionalização e modernização da política de gestão, continuaremos focados em garantir serviços essenciais, como saúde e educação, e fazer nossos projetos nas áreas social, segurança e infraestrutura com o menor ônus possível para a sociedade, especialmente para os mais necessitados”, destaca. 

 

O projeto compreende as prioridades; intenções da administração estadual; estrutura e organização dos orçamentos do Estado; as diretrizes relativas às despesas do Estado; a política de aplicação dos recursos da agência financeira oficial de fomento e ainda as disposições sobre alterações na legislação tributária do Estado. De acordo com o projeto, o Executivo terá à disposição para o ano de 2019 R$ 5.930.149.371,00 (cinco bilhões, novecentos e trinta milhões, cento e quarenta e nove mil, trezentos e setenta e um reais), para investir no estado.

 

Segundo o texto do projeto, os poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) elaboraram suas propostas orçamentárias para o exercício do próximo ano, tendo como parâmetro a variação do Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo (IPCA). Após o trâmite regimental da Casa de Leis, que prevê dez leituras em sessões ordinárias, o projeto segue para discussão na Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento da Assembleia Legislativa, e deverá ser colocado para aprovação em data ainda não definida.

 

 

Texto: Everlando Mathias

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