Tribunal de Justiça do Amapá realiza 648ª Sessão de Julgamento com nove processos em pauta

11.07.2018 648 SESSAO ORDINARIA 01911.07.2018 648 SESSAO ORDINARIA 02411.07.2018 648 SESSAO ORDINARIA 02811.07.2018 648 SESSAO ORDINARIA 022

A Corte do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na manhã desta quarta-feira (11), a 648ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. Sob condução do desembargador-presidente Carlos Tork, a sessão judicial tinha pauta com nove processos, entre eles cinco Mandados de Segurança, um Conflito de Competência Cível, uma Remessa Ex-Officio e um Embargo de Declaração em Reclamação Cível.

 

Entre os Mandados de Segurança julgados pela corte, destacou-se o de nº 0002729-48.2017.8.03.0000, impetrado por um participante do último concurso para Delegado de Polícia Civil, o qual foi eliminado devido à relação concorrentes por vaga no município que escolheu concorrer. O Mandado é contra ato da Secretária de Estado de Administração, que segundo o impetrante aumentou o número de vagas para outros municípios ao longo do certame sem dar a devida opção para os candidatos escolherem outra área cuja concorrência seria menor.

A corte por unanimidade concedeu a segurança nos termos do voto do relator, desembargador Gilberto Pinheiro, que entendeu que o impetrante possui direito líquido e certo de prosseguir no certame e participar das novas fazes do concurso, ordenando reabertura de prazo para o certamista em questão.

Participaram da 648ª Sessão Ordinária do Tribunal do Pleno os desembargadores Carlos Tork (presidindo a sessão), Gilberto Pinheiro, Manoel Brito e João Lages, além dos juízes convocados Eduardo Contreras e Adão Carvalho. O Ministério Público do Amapá (MP-AP) foi representado pelo Subprocurador-Geral de Justiça Nicolau Crispino.

About the author

Related

WhatsApp chat