Últimos dias para inscrever projetos no Siconv

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Prazo para solicitar apoio do Ministério do Turismo para projetos de infraestrutura turística e eventos termina nesta quinta-feira (22)

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Crédito: Gustavo Messina/ MTur

Termina nesta quinta-feira (22) o prazo para que órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou Distrital que pleiteiam apoio financeiro do Ministério do Turismo para a realização de obras de infraestrutura turística e eventos inscrevam seus projetos no Sistema de Convênios do Governo Federal.

“Os gestores precisam ficar atentos aos prazos porque esse é o momento de pleitear, junto ao ministério, o apoio do MTur para estruturação dos municípios e realização de seus festejos, tão importante para movimentar as economias locais”, comentou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.

Os recursos para apoio a obras e eventos serão provenientes da programação orçamentária do Ministério do Turismo. Projetos com o mesmo objetivo apoiados por meio de emendas parlamentares, de caráter impositivo, não estão incluídos nessa etapa de inscrições. Os detalhes para a obtenção do apoio do MTur estão disponíveis na portaria nº 39/2017. Para acessar o passo a passo para preenchimento das propostas, clique aqui.

PROJETOS DE INFRAESTRUTURA – Desde a criação do Ministério do Turismo, a Pasta já destinou mais de R$ 9 bilhões para obras de infraestrutura. Os projetos vão desde grandes obras, como construções de pontes e melhorias em rodovias, centros de convenções e de eventos, até intervenções em praças e outros atrativos, além da sinalização turística.

EVENTOS GERADORES DE FLUXO TURÍSTICO – A nova categorização publicada no início do mês pela Pasta é uma importante ferramenta para quem pleiteia apoio financeiro da Pasta para promoção de eventos geradores de fluxo turístico. De acordo com a nova classificação, 189 cidades subiram da categoria ‘E’ para ‘D’, tornando-as aptas a receber recursos federais para promoção de eventos, por exemplo. Isso porque, segundo portaria 39/2017 do MTur, somente municípios classificados entre ‘A’ e ‘D’ podem pleitear apoio a eventos geradores de fluxo turístico.

Para inscrever o projeto, os órgãos públicos devem comprovar o caráter tradicional e de notório conhecimento popular e gratuito do evento. Serão considerados eventos de abrangência municipal, estadual ou regional, formalmente reconhecidos pelo órgão oficial de turismo do estado e que sejam realizados exclusivamente por órgão públicos há pelo menos três edições.

O Ministério do Turismo apoia cachês de artistas e bandas musicais previamente cadastrados no ministério; a divulgação do evento em rádio, televisão, jornal e revista; e a locação de gerador, banheiro químico, tenda e palco. Para tirar dúvidas a respeito do apoio a eventos, acesse esse link.

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