3ª Vara de Família de Macapá inscreve projeto na 15ª Edição do Prêmio Innovare

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A titular da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá, juíza Joenilda Lobato Lenzi, vem realizando desde o início de 2017 uma nova metodologia de trabalho em relação aos conflitos familiares: as Audiências de Justificação Prévia Conciliatória no Procedimento das Tutelas de Urgência. Essa novidade foi inscrita na categoria Juiz da 15ª Edição do Prêmio Innovare, que tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.

De acordo com a juíza Joenilda Lenzi as audiências de justificação prévia conciliatória no procedimento das tutelas de urgência têm como base os artigos 139 (inciso V) e 300 (parágrafo 2º) da lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil). “Este dispositivo permite que o juiz dirija o processo, promovendo a autocomposição e a possibilidade de concessão da tutela de urgência após audiência prévia”, explica.

joenilda premio innovare

Desta forma, assim que o processo é encaminhado para a Vara competente, é realizada uma audiência informal na qual é feito um encontro entre as partes, objetivando uma conversa mediada pelo magistrado, possibilitando o retorno da comunicação entre os envolvidos e, eventualmente, oportunizando uma solução amigável para a demanda. “Com isso buscamos uma entrega da prestação jurisdicional e a pacificação dos conflitos”, destaca a juíza Joenilda Lenzi.

Outro grande diferencial da prática desenvolvida na 3ª Vara de Família de Macapá é que as partes são convidadas para a audiências por meio eletrônico, E-mail, WhatsApp, SMS ou ligações telefônicas feitas pela própria magistrada. “Quem trata diretamente com as partes é o próprio juiz, aproximando as partes do Poder Judiciário fazendo com que sintam confiança para chegarem a um entendimento”, esclareceu.

joenilda premio innovare 1Após a inscrição, um consultor do Prêmio Innovare foi enviado para conhecer o trabalho que é feito dentro da Unidade. Sobre a visita do consultor, a magistrada demonstrou otimismo sobre as impressões levadas pelo membro da equipe da premiação. “O consultor ficou bem empolgado com a forma que conduzimos as audiências e, principalmente, com o objetivo de tudo isso: que é deixar as partes satisfeitas, reduzindo o tempo e os custos do processo”, disse a juíza Joenilda Lenzi.

A inscrição foi incentivada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Soluções de Conflitos – Nupemec/TJAP. “Começamos esse trabalho com a intenção de fazer a diferença, não havia interesse de participar de alguma premiação, mas a partir deste estímulo do Nupemec, por meio da servidora Sônia Ribeiro, percebemos a necessidade de divulgar essas ações para que elas possam ser replicadas por outros juízes”, concluiu a magistrada.

joenilda premio innovare 2Sônia Ribeiro, que é instrutora do Nupemec, foi uma das grandes incentivadoras da inscrição ao Prêmio Innovare. Segundo ela, “é papel do Núcleo fomentar as boas práticas dentro do Poder Judiciário”.

“Nosso papel principal é capacitar nossos magistrados e servidores com as técnicas de conciliação e mediação, proporcionando uma nova visão sobre os conflitos. Nesse sentido, devemos também incentivar essas boas práticas para que sejam efetivas”, garantiu, acrescentando que “casos como o que acontece na 3ª Vara de Família merecem todo o reconhecimento”, finalizou.


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