43º Fórum Nacional de Juizados Especiais será realizado em Macapá

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43º Fórum Nacional de Juizados Especiais será realizado em Macapá

Em reunião preparatória para a 43ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), ocorrida na quarta-feira (14), na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), foi anunciado que o evento será realizado em Macapá (AP), de 13 a 16 de junho deste ano. A desembargadora Sueli Pini, coordenadora dos Juizados Especiais no Amapá, esteve presente no encontro.

 

Na ocasião, a secretaria de Juizados Especiais da AMB discutiu com o presidente do Fonaje, Erick Linhares, aspectos gerais do evento, que surgiu da necessidade de se aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos Juizados Especiais. A próxima edição terá como tema principal “O fortalecimento do Sistema e a reconstrução dos juizados criminais”.

“A preparação do próximo Fonaje exige a definição dos assuntos centrais e dos palestrantes, para que tenhamos um evento com a seriedade que ele merece. Também discutimos sobre projetos de lei que afetam os juizados especiais. Então, serão feitos contatos institucionais com órgãos de defesa do consumidor, como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Idec Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), visando defender o cidadão contra projetos nocivos a um processo célere, aberto e simples do Sistema de Juizados Especiais”, revela o secretário de Juizados Especiais, Ricardo Chimenti.

De acordo com a secretária-adjunta, Maria do Carmo Honório, “o Fórum é realizado de seis em seis meses, como uma forma de intercâmbio de conhecimento e de experiências entre magistrados de juizados especiais cíveis. Nessa próxima edição, daremos enfoque aos juizados especiais criminais, em virtude dessa mobilização nacional em torno da segurança pública”.

O presidente do Fonaje explica que a partir do tema principal, serão abordados aspectos específicos. “Um dos principais vieses é a integração. Devemos cuidar da criminalidade de pequena monta do dia a dia com informalidade, mas com rapidez e eficácia. Assim, a polícia poderá se dedicar à investigação e à repressão da criminalidade mais violenta. Para isso, teremos que retomar temas como lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pelas polícias Militar e Rodoviária Federal, dispensa de laudos e escolha de penas eficazes”, explica Erick Linhares.

Novidades

De acordo com o presidente, o Fórum deste ano traz novidades em relação às edições anteriores, como a criação do Prêmio Fonaje de Boas Práticas, que reunirá projetos de sucesso dentro da temática do evento (o edital será divulgado em breve). Além disso, haverá minisseminários com matérias cível, criminal e de fazenda pública para debates mais direcionados.

Sobre o Fonaje

Instalado em 1997, o Fonaje tem como maiores objetivos: congregar magistrados do Sistema de Juizados Especiais e suas turmas recursais; uniformizar procedimentos, expedir enunciados, acompanhar, analisar e estudar os projetos legislativos e promover o Sistema de Juizados Especiais; e colaborar com os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como com os órgãos públicos e entidades privadas, para o aprimoramento da prestação jurisdicional.