4ª Vara Cível da Comarca de Macapá realiza Conciliação entre estado e municípios sobre repasse de verbas da saúde

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A Audiência de Conciliação ocorreu no plenário do Fórum Leal de Mira, na manhã desta terça-feira (16), presidida pela titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, juíza Alaíde Maria de Paula, e reuniu representantes do Governo do estado, dos 16 municípios e do Ministério Público do Estado do Amapá.

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O MPE-AP ajuizou Ação contra o governo do estado, por esse não ter efetuado repasses financeiros e orçamentários aos municípios, referentes ao período de 2010 a 2015, com relação ao financiamento do Sistema único de Saúde (SUS), nas áreas de atenção básica, vigilância sanitária e assistência farmacêutica.

Após a rodada de diálogo, a proposta apresentada ao GEA foi de realizar o pagamento de cerca de R$ 20 milhões de reais aos municípios, em 12 parcelas, com a primeira parcela a ser paga até o dia 30 de dezembro deste ano, retirando juros e correção monetária.

“Estamos aqui para cobrar o que é de direito dos municípios. Facilitamos a negociação com o estado para o repasse sair mais rápido”, disse Marcel Jandeson Menezes, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Amapá.

Durante a conciliação, o estado, por meio de sua Procuradoria Geral e das secretarias de Planejamento, de Saúde e de Fazenda, havia requerido um prazo de 60 dias para resolver a questão. Porém a juíza entendeu que esse prazo é longo devido ao tempo de tramitação, que é desde 2015.

 

“Estou tentando resolver por meio desta Conciliação o problema de repasse do GEA aos municípios do Amapá, que abriram mão da correção monetária e aceitaram receber parceladamente os valores. Agora, vou aguardar a posição do estado no processo para homologar o acordo. O estado prometeu trazer uma resposta em 15 dias. É vantajoso fazer essa negociação, pois a maioria das sentenças sempre sai mais cara nesses casos”, ressaltou a juíza Alaíde.


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