Segundo o Tribunal de Contas, se o prefeito Furlan não sanar as deficiências na gestão da previdência, poderá haver falta de recursos no futuro para assegurar aposentadorias e pensões dos funcionários.
O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) lançou um alerta à administração da Prefeitura de Macapá, dirigida pelo prefeito Antônio Furlan, sobre ameaças à saúde financeira do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da região.
Essa posição está documentada na Decisão nº 1310/2025, que diz respeito ao Processo nº 3487/2024, o qual revisou o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do primeiro bimestre de 2024. O relatório, apresentado pelo conselheiro Michel Houat Harb, detectou falhas na publicação e atrasos na divulgação das informações orçamentárias, desrespeitando o artigo 52 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
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O tribunal sugeriu que Furlan tome ações imediatas, como respeitar os prazos legais, monitorar gastos e assegurar o equilíbrio atuarial da previdência municipal. “Uma gestão previdenciária inadequada não prejudica somente as finanças públicas, mas também compromete o futuro econômico da cidade”, destaca o parecer.
O relatório será adicionado à prestação de contas anual de Macapá, que deve atuar como um indicador da saúde financeira e da transparência da administração.
Quais são as consequências se Furlan desconsiderar a recomendação do TCE?
Caso a Prefeitura de Macapá não retifique as falhas na administração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o déficit atuarial pode se agravar a ponto de inviabilizar o pagamento futuro de aposentadorias e pensões dos servidores. Isso resultaria em atrasos ou cortes nos benefícios, forçando o município a alocar recursos do orçamento para cobrir os custos previdenciários, o que diminuiria o financiamento para saúde, educação, infraestrutura e outros serviços essenciais. O Tribunal de Contas alerta que tal impacto pode criar instabilidade econômica, travar investimentos e colocar em risco o futuro de Macapá.
Por que a Macaprev está com saldo negativo?
Retiradas irregulares de valores: Nos últimos anos, milhões de reais foram desviados do fundo sem explicação clara, diminuindo o patrimônio acumulado.
Administração financeira ineficiente: A gestão da prefeitura transformou um superávit de R$ 67,2 milhões em 2019 em um déficit de R$ 332,9 milhões em 2024, englobando altos gastos em eventos e honorários.
Deficiência em clareza e supervisão: A falta de monitoramento eficaz torna desafiadora a implementação de ações preventivas e corretivas.
Efeito sobre os funcionários: A desarmonia coloca em risco o pagamento de aposentadorias e pensões, podendo afetar a segurança financeira dos servidores públicos.
Perigo para a economia futura da cidade: Caso não sejam adotadas ações imediatas, o déficit na previdência poderá causar instabilidade nas finanças públicas de Macapá, afetando investimentos e serviços fundamentais.