A PEC de Gilmar Mendes, ele quer acabar com a prisão em segunda Instância – Correio Amapaense

A PEC de Gilmar Mendes, ele quer acabar com a prisão em segunda Instância


O Congresso Nacional quer aprovar uma PEC para tirar da cadeia os condenados em segundo grau.

Diz Josias de Souza:

“Alguns líderes partidários se articulam para colocar em pé uma alternativa mencionada em votos dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Ambos encamparam a tese segundo a qual a execução das penas deveria começar não na segunda, e sim na terceira instância, após o indeferimento de recursos protocolados no STJ.”

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