Ação Conjunta da PRE-AP e MPE: Justiça Eleitoral suspende evento com características de showmício em Tartarugalzinho (AP)

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Após representação do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no dia 3/10, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) suspendeu show humorístico, marcado para esta quinta-feira (4), em Tartarugalzinho (AP), por considerar indícios de que o evento terá conotação de showmício. Em caso de descumprimento, foi fixada multa no valor de R$ 500 mil a incidir pessoalmente ao prefeito do município, Rildo Oliveira.

 

Promovido pela Prefeitura de Tartarugalzinho e pela empresa Show dos Calçados e Confecções, o show de humor gratuito foi divulgado como lançamento da campanha Outubro Rosa e do mês das crianças. Porém, conforme informações colhidas em audiência, através das declarações prestadas pelo secretário municipal de Cultura, Nilson Figueiredo, na Promotoria de Justiça Eleitoral de Tartarugalzinho, representada pela promotora de Justiça Klisiomar Lopes Dias Monteiro, várias características demonstram o uso político do evento.

Por exemplo, os organizadores – o prefeito do município, secretário municipal de cultura e o sócio-administrador da empresa Sapataria Show – vêm prestando apoio público ao candidato a deputado estadual Zezinho Tupinambá (PSC).

Além disso, para o MP Eleitoral, “a data escolhida, na proximidade das eleições, não guarda coerência com os alegados objetivos de promover o dia das crianças e o outubro rosa, sendo que a primeira data comemorativa ocorrerá numa sexta-feira após as eleições, dia 12 de outubro”, sustentou a Procuradora Regional Eleitoral, Nathália Mariel que formulou a representação junto ao TRE.

Acrescenta-se a divulgação repentina do evento, iniciada apenas dois dias antes da data marcada para realização, como se houvesse a intenção de evitar questionamentos a respeito da proximidade com o pleito.

Na decisão, o juiz concorda com os elementos apontados pelo MP Eleitoral e ressalta que o apoio notório dos organizadores ao candidato e a data próxima às eleições, sem qualquer relação concreta e coerente com os supostos objetivos do show, são suficientes para convencer de que tal ato poderá ser utilizado como instrumento para angariar votos para o candidato Zezinho Tupinambá.

“Durante a fiscalização para o cumprimento a equipe da Promotoria Eleitoral de Tartarugalzinho acompanhou os serviços de desmontagem e o evento agendado para acontecer na Praça da sede do Município não aconteceu, garantindo-se o respeito à lei das eleições, evitando-se neste ato possível captação de votos”, destacou Klisiomar Monteiro.

Processo para consulta no TRE/AP: 0601590-43.2018.6.03.0000

 

Ministério Público, Cartório Eleitoral da 8ª Zona em Tartarugalzinho e polícias definem estratégias de segurança para as eleições 2018

 

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No último dia 4, o Ministério Público Eleitoral participou da reunião organizada pela Justiça Eleitoral com seus integrantes e órgãos de segurança pública para alinhar ações que visam garantir a segurança do pleito na sede de município e em suas 32 comunidades. Sobre a prevenção aos crimes eleitorais, a promotora Klisiomar Monteiro disse que a boca de urna será coibida, esclarecendo ao eleitor que qualquer denúncia antes e no dia da eleição deverá ser feita pessoalmente no Ministério Público ou nas polícias Civil e Militar ou através dos telefones 991095342 ou 3422-1290.

“Os representantes do MPE-AP no dia 7 de outubro estarão trabalhando, cada um em sua Zona Eleitoral, a partir das sete horas da manhã até o encerramento da votação, a apuração e a transmissão dos dados, fiscalizando o cumprimento da legislação”, reforçou a promotora.

No dia da eleição a Polícia Militar realizará policiamento ostensivo e preventivo, com apoio de efetivo enviado pelo Comando-Geral da PMAP para reforçar a segurança do certame e monitorar todo o processo eleitoral. A Polícia Federal atuará como a polícia judiciária, responsável pelos autos de prisão e instauração de inquéritos e nos municípios onde não houver a possibilidade de atuação da PF, como é o caso da Comarca de Tartarugalzinho, o trabalho será desempenhado pela Polícia Civil.

Estavam presentes na reunião, o juiz eleitoral Heraldo Costa; servidores do Cartório Eleitoral da 8ª ZE de Tartarugalzinho; policiais militares do Gabinete Militar do MP-AP ; o delegado da Polícia Civil, Nícolas Bastos, e representante da 4ª Companhia do 7º Batalhão da PM.


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