Amapá compra a briga pela manutenção da isenção do ICMS sobre o diesel

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Reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária está sendo solicitada pelo governador Waldez Góes para deliberar sobre a matéria.

 Foto: Irineu Ribeiro/Secom
Na segunda-feira, 31, o governo vai propor ao Setap que as empresas de transporte coletivo não pleiteiem nenhum reajuste de tarifa até que o Confaz delibere sobre a prorrogação

O governador do Amapá, Waldez Góes, tem brigado para manter a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel para as empresas de transporte. Góes está solicitando uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para o início de janeiro de 2019.

A proposta é colocar em pauta novamente a isenção do ICMS do diesel já que quase todos os Estados a concederam. O tema saiu de pauta da reunião que aconteceria nos dias 13 e 14 de dezembro por um pedido de vistas do Estado de Mato Grosso.

A equipe econômica do Governo do Amapá vem reunindo com representantes do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá (Setap) para discutir a questão. Uma nova rodada está sendo proposta para esta segunda-feira, 31, onde será proposto que as empresas não pleiteiem durante o mês de janeiro nenhum reajuste de tarifa, até que o Confaz delibere sobre a prorrogação.

O governador Waldez Góes, apresentará também uma proposta para a remissão (devolução da cobrança do imposto) de todo o ICMS cobrado durante o período em que a alíquota estiver sendo aplicada, caso a tarifa seja mantida.

“Não houve tempo hábil para a deliberação no Confaz deste mecanismo importantíssimo para o subsídio das passagens do transporte coletivo. Mas vamos lutar pela reversão. Inclusive faremos uma nova lei mais moderna e adequada à nossa realidade para repassar esse benefício para a nossa população”, disse Góes.


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