Aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições 2018 é tema de encontro entre Presidente do TJAP e Procuradora da República no Amapá

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O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Carlos Tork, recebeu a procuradora da República no Amapá e procuradora Regional Eleitoral, Nathália Mariel, na manhã desta sexta-feira, 23. O principal assunto da pauta é a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa nas Eleições 2018 no Amapá.

A visita institucional trouxe para a discussão a decisão proferida, no último dia 1º de março, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que pode barrar as candidaturas daqueles políticos que foram condenados por abuso de poder econômico e político mesmo antes de 2010, quando iniciou a vigência da Lei.

“Viemos pedir o apoio do Tribunal de Justiça do Amapá na alimentação dos dados sobre ações de improbidade e ações penais. Essa colaboração possibilitará que a Procuradoria Regional Eleitoral analise os pedidos de registros e eventuais impedimentos com base na Lei da Ficha Limpa”, explicou a Procuradora.

A Procuradora Eleitoral Nathália Mariel agradeceu a receptividade do chefe do Judiciário Amapaense, destacando que os dados a serem repassados pelo TJAP darão maior celeridade ao julgamento dos processos que podem resultar em inelegibilidade, perda de cargo eletivo ou outras situações nas quais se aplique a referida Lei.

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