Aprovado projeto que cria a Procuradoria Especial da Mulher

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A deputada estadual Luciana Gurgel (PMB), autora do Projeto de Resolução 0017/17, que cria a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), durante a apreciação da matéria em plenário, nesta terça-feira (27), pediu apoio dos deputados para a aprovação do projeto. A parlamentar destacou a relevância da procuradoria, afirmando que será mais uma ferramenta para fortalecer a participação das deputadas nos órgãos estaduais e nas atividades da Assembleia e também irá garantir mais apoio às questões que buscam a igualdade de gênero e efetivação de políticas públicas para as mulheres.

“O fato de nós termos 11 deputadas neste Parlamento, sendo a maior bancada feminina do Brasil, proporcionalmente, nos dá ainda mais responsabilidade e compromisso com as questões que buscam o fortalecimento das mulheres e o maior engajamento na política”, declarou Luciana. Após várias manifestações de apoio por parte dos parlamentares, o Projeto de Resolução foi aprovado pelos deputados e segue para sanção do governador Waldez Góes (PDT).

A Procuradoria da Mulher será constituída de uma procuradora da Mulher e de duas procuradoras adjuntas, deputadas designadas pelo presidente da Casa, a cada dois anos, no início da Legislatura e contará com o suporte técnico de toda a estrutura da Assembleia. Também irá atuar recebendo denúncias de violências e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Estadual, fortalecendo a implementação de políticas públicas para as mulheres, e atuará em campanhas educativas promovendo seminários e palestras.