Assembleia Legislativa dá título de Utilidade Pública à Associação dos Maranhenses

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A Associação dos Maranhenses radicados no Amapá recebe da Assembleia Legislativa o título de Utilidade Pública. Para o autor da matéria, deputado Kaká Barbosa (PR), presidente da Casa de Leis, a propositura é uma forma de reconhecer os serviços relevantes prestados pela instituição à sociedade.

“Com a Utilidade Pública, a instituição poderá reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social, pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal – restrita às entidades de assistência social e de educação”, assegura Kaká Barbosa.

O parlamentar diz ainda que o título concede ainda credibilidade para que a entidade possa ter direito de ter acesso às verbas destinadas à continuidade dos trabalhos social e educativo desenvolvidos em prol do bem comum. “É uma forma de contribuirmos com a Associação dos Maranhenses radicados no Amapá para que o brilhante trabalho desenvolvido junto à comunidade possa ter continuidade”, sustenta.
?Fundada no dia 21 de abril de 1987, a Associação dos Maranhenses radicados no Amapá reúne todos os pré-requisitos para ter direito ao Título de Utilidade Pública, que exige que a entidade tenha no mínimo um ano de fundação. Outra obrigatoriedade é está com a prestação de contas do último exercício financeiro atualizada, fazer jus à gratuidade dos membros da diretoria, além de ter personalidade jurídica. Ou seja, está registrada em cartório e possuir Ata de Fundação.

“Desejamos à entidade que, com o título, possa desenvolver um trabalho ainda melhor àqueles que realmente necessitem de assistência”, disse o presidente Kaká Barbosa, que ainda agradeceu aos parlamentares por votarem a favor da matéria.


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