Assembleia Legislativa promove segunda audiência pública de prestação de contas do SUS

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A Assembleia Legislativa promoveu na manhã desta quarta-feira (30) a segunda audiência pública destinada a apresentar à sociedade civil o relatório detalhado sobre a aplicação dos recursos financeiros utilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Amapá, conforme consignado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com os ministérios públicos Federal e Estadual e Governo do Estado, em outubro do ano passado. A sessão, presidida pelo deputado Dr. Furlan (PTB), ocorreu no plenário provisório, no Centro de Convenções Azevedo Picanço, e contou com a presença de parlamentares, gestores do setor de saúde pública, membros do Ministério Público e representantes da sociedade.

05A primeira audiência foi feita em março deste ano. Pelo TAC, a próxima deveria ser em julho, mas, por conta do recesso parlamentar, o presidente do poder Legislativo decidiu antecipar os debates para maio, em comum acordo com o GEA e Ministério Público. O deputado Kaká Barbosa (PR) sustenta que a realização da audiência pública mostra o respeito que os poderes assumem com a sociedade. “A partir do momento em que você se propõe a fazer a prestação de contas do SUS, mostra que temos respeito com a sociedade e queremos que todos saibam como a Secretaria de Saúde aplica os recursos que chegam do Governo Federal e se estão sendo aplicados de maneira correta”, sinalizou o presidente da Casa de Leis amapaense.

06O secretário de Saúde do Amapá, Gastão Calandrini, se disse satisfeito com a prestação de contas e elogiou a participação popular. “Fizemos a explanação da prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2018, mostrando à sociedade aplicação dos recursos, os avanços e as deficiências do setor. Nos colocamos, inclusive, à disposição da plateia para dirimir qualquer dúvida. Isso reflete a transparência nas ações de governo na área da saúde pública”, enfatizou.

Para Calandrini, a insuficiência de recursos financeiros ainda é o principal entrave para o desenvolvimento de um trabalho de excelência no setor. “A demanda é gigante e a disponibilidade de recursos não acompanha essa elevação. A folha de pagamento consome 61% do orçamento da Saúde. Depois, 23% são consumidos com serviços essenciais, como UTI aérea, oxigênio, alimentação, rouparia e manutenção de equipamentos. São essenciais porque, se faltarem, morre gente. Há carência de recursos para investimentos, aquisição de equipamentos e de materiais permanentes, o que acaba defasando nossa rede pública de saúde. Esperamos conseguir esses insumos por meio de emendas orçamentárias da bancada federal do estado”, sustentou.

07O deputado Dr. Furlan acredita que as audiências são didáticas e aprimoram o processo democrático. “Esta é a segunda prestação realizada por esta Casa, seguindo a lei aprovada. Isso, com certeza, é um processo democrático e de aprendizagem. Estamos aqui, junto com a secretaria [Saúde], dando transparência ao serviço público e fazendo audiências cada vez melhores. Estou certo de que a terceira será melhor que a segunda, que, por sua vez, foi melhor que a primeira. Com isso, quem ganha é a sociedade, que tem a oportunidade de acessar informações de onde e como estão sendo gastos os recursos do Sistema Único de Saúde”, avaliou o líder do governo na Alap.

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