Audiência conciliatória na comunidade de Santa Luzia do Pacuí discute direito à propriedade

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Com a missão de promover a harmonia dentro da sociedade, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Amapá – NUPEMEC/TJAP realizou uma audiência conciliatória entre proprietários de terras e moradores da comunidade de Santa Luzia do Pacuí, na última quinta-feira, 17. A audiência faz parte da ação de número 0002019-79.2018.8.03.0101, relativa a um conflito existente entre as partes sobre o direito de propriedade.

Segundo a instrutora do NUPEMEC, Conceição Meirelles, o descontentamento dos proprietários de terras se deu pela ocorrência de furtos em suas áreas. “Os proprietários das fazendas estão com dificuldade para manter o controle dentro das propriedades. A entrada dos moradores sempre foi permitida, mas isso deu abertura também para a entrada de pessoas de fora da comunidade que estão cometendo crimes dentro das fazendas”, explicou a servidora.

 

 

Após ouvir o anseio dos fazendeiros, foi a vez de ouvir a comunidade que defende o livre acesso ao rio que corta as propriedades. Muitos moradores da comunidade sobrevivem da prática pesqueira. Na ocasião foram construídas propostas para frear o aumento dos furtos na região.

“Entre algumas ideias levantadas está a criação de uma porteira controlada com carteirinha, dando livre acesso aos moradores da região para que possam realizar suas atividades de subsistência”, finalizou Conceição Meirelles.

Uma próxima audiência, com data a ser definida, deverá ser realizada na sede do Tribunal de Justiça para validação ou não das propostas apresentadas.

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