Audiência Pública debate repasse do ICMS aos municípios amapaenses

0
2

 

Audiência Pública sob o tema “Repasse do ICMS aos municípios do Amapá ? Distribuição Justa?”, realizada nesta sexta-feira (25), no Centro de Convenções João Batista Picanço, plenário provisório da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), reuniu parlamentares, prefeitos, técnicos do governo do estado e representantes da comunidade para debater e esclarecer pontos controversos da Lei estadual 322/96 e Lei Complementar Federal 63/90, que regem a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios amapaenses, cujos critérios desagradam os gestores municipais.

O primeiro palestrante do dia, prefeito de Santana, Ofirney Sadala (DC), falou sobre as dificuldades encontradas por conta da Lei 322/96 que dispõe sobre a distribuição referente aos tributos estaduais. O segundo foi o advogado Edivan Silva. Ele construiu uma análise jurídica e doutrinária sobre a repartição das receitas do ICMS, de acordo com a legislação federal.

03Pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), falou a servidora Lana Teles e, pela Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), a economista Regina Celes Ferreira. A primeira explicou sobre os mecanismos da cota parte de 3/4 e, a segunda, sobre 1/4 da distribuição aos municípios. Após as palestras, um debate entre a plateia e os membros da mesa serviu para esclarecer dúvidas dos participantes e permitir a manifestação dos presentes a respeito do tema considerado de grande importância para toda a comunidade.

Para a servidora da Sefaz, Lana Teles, é possível modificar a Lei estadual quanto à distribuição, desde que provocado pelos municípios. “Os prefeitos precisam debater entre eles, quais os critérios que devem ser modificados ou mesmo adicionados, para a elaboração de uma Lei complementar modificando a atual”, enfatizou.

02O prefeito Ofirney Sadala, presidente da Associação dos Municípios do Amapá (Ameap), elogiou o evento e anunciou que o assunto será debatido entre os prefeitos e encaminhado ao Poder Executivo. “Foi uma audiência muito positiva e serviu para sensibilizar a Assembleia Legislativa que é quem faz as leis estaduais. Com certeza o governador do estado Waldez Góes já está sensível a essa questão. O objetivo não é apontar culpados pela situação, mas sim, rediscutir e encontrar a solução para a distribuição mais justa dos recursos do ICMS”, sustentou. “Iremos debater o tema entre os prefeitos, com a participação da Assembleia Legislativa, visando formular uma proposta baseada em leis mais próximas de nossa realidade, como a do Pará, por exemplo”, complementou lembrando que a Lei do ICMS do Amapá foi elaborada com base na do Estado de Minas Gerais.

Para a deputada Roseli Matos (PP), responsável pela audiência, o evento atingiu os objetivos tanto pela participação como pela forma com que o tema foi debatido. “Primeiro porque tivemos a participação de grande parte dos prefeitos e seus respectivos secretários. Segundo, pela importância do assunto debatido que mexe com a vida de toda a comunidade amapaense. E, por fim, pela forma esclarecedora com que foi tratado, com a participação de especialistas no assunto e técnicos do governo do Estado, o que representa o início de um processo de adaptação da lei, podendo resultar numa distribuição mais justa do tributo, em um futuro próximo”, defendeu a parlamentar.

Conduzida pela deputada Roseli Matos, o debate contou com a presença dos prefeitos Ofirney Sadala, de Santana; Marcio Serrão, de Laranjal do Jari; Raimundo Amanajás, de Cutias do Araguari; José Maria Bessa, de Porto Grande; deputados Paulo Lemos (Psol), Jory Oeiras (DC) e Edna Auzier (PSD); representantes da Sefaz, Gilson Carlos Rodrigues e Lana Teles dos Nascimento; representante da Seplan, Regina Celes, além de secretários de finanças de várias prefeituras do Estado.

Deixar uma resposta

Por favor, inscreva seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui