BASTA: Mês da Mulher inicia com mais uma vítima da violência doméstica no Amapá

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“Muita crueldade. O machismo seguido de violência doméstica continua vitimando mulheres”, lamentou a deputada estadual Cristina Almeida (PSB) em seu pronunciamento na primeira sessão do Mês da Mulher, na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), após o falecimento de Celiane dos Santos Picanço, de 22 anos, vítima de violência doméstica, que culminou na morte do primo da parlamentar, Eliseu Tavares do Rosário, ambos assassinados de forma brutal no Carmo do Macacoari, localizado no município de Itaubal. A deputada reforçou a importância do engajamento dos órgãos de políticas públicas voltadas ao atendimento de mulheres vítimas de violência no estado e solicitou que a Alap debata e fiscalize de maneira mais intensiva esses serviços, que estão precários.

“É muito difícil coibir a violência doméstica e familiar, porque acontece no âmbito familiar. Mas não podemos deixar com que isso se torne uma zona de conforto, se naturalize na sociedade. Não podemos permitir que essa violência seja algo comum”, ressaltou a parlamentar. Depois de dialogar com a sociedade civil organizada, Cristina reivindicou ao Governo do Estado a entrega dos prédios que deveriam funcionar o Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres, em obra há mais de um ano.

“Queremos respeito com as mulheres, Sr. governador, que você nos ouça e consiga o espaço que foi aberto para o funcionamento do conselho, pois as integrantes trabalham sem uma estrutura adequada”, disse. Outro questionamento foi sobre a delegacia das mulheres, uma vez que o Amapá ainda não possui uma delegacia especializada para atender os casos de violência doméstica e familiar, conforme orienta a Lei Maria da Penha.

“Enquanto isso, em curto prazo, queremos que o representante do governo nesta Casa faça uma visita à Delegacia das Mulheres, aos cinco Crams que funcionam nos municípios, e veja a triste realidade para se trabalhar com tamanha violência. Isso é muito sério, grave e doloroso, ver uma companheira que não consegue denunciar a violência”, ressaltou.

De acordo o Artigo 5º da Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que o Brasil registrou um estupro a cada 11 minutos em 2015 e cerca de 70% das vítimas de estupro são crianças e adolescentes. Levantamentos do Ipea, com base em dados de 2011, do Sistema de Informações de Agravo de Notificação do Ministério da Saúde, evidenciam que quem mais comete o crime são homens próximos às vítimas.

A pesquisa do Datafolha mostrou que entre as mulheres que sofreram violência, 52% se calaram. Apenas 11% procuraram uma Delegacia da Mulher e 13% preferiram o auxílio da família; 52% das mulheres não conseguem denunciar, apenas 11% conseguem denunciar a violência doméstica e 13% conseguem dialogar com alguém da família para passar o problema que está sofrendo.

Por fim, a deputada convidou seus pares para participar de uma audiência pública no dia 17 de março, em Itaubal, com o objetivo de debater o aumento do índice de violência. “Não podemos fechar os olhos para essa situação. Durante todo o mês de março, nossos questionamentos serão estes”.