Câmara aprova PL do vereador Marcelo Dias que assegura benefícios a portadores de deficiência física – Correio Amapaense

Câmara aprova PL do vereador Marcelo Dias que assegura benefícios a portadores de deficiência física

 

Os vereadores aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei nº 099/17- CMM, do vereador Marcelo Dias (PPS) durante a 29ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá (CMM) desta terça-feira, 19.

A matéria obriga que os supermercados e hipermercados da capital disponibilize cadeiras de rodas motorizadas, dotadas de cesto acondicionador de compras, aos clientes portadores de deficiência física ou mobilidade reduzida.

O parlamentar ressalta que a falta desses equipamentos nestes estabelecimentos, tem dificultado o acesso dessas pessoas que precisam fazer as compras nos supermercados.

Quantidade- Segundo o PL, a quantidade de cadeiras de rodas motorizadas com cesto acondicionador a serem disponibilizadas em cada estabelecimento será a seguinte: Uma cadeira em supermercado de pequeno porte, duas em supermercado de médio porte e quatro cadeiras de rodas em supermercados de grande porte.

O PL aprovado nesta terça-feira ainda depende da sanção do prefeito de Macapá, Clécio Luís (Rede Sustentabilidade).

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