Câmara Única do TJAP decide que acusado de homicídio ocorrido no Garimpo do Lourenço deve ir a Júri Popular

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O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá realizou, na manhã desta terça-feira (17), sua 1.109ª Sessão Ordinária da Câmara Única, conduzida pelo vice-presidente do TJAP, desembargador Gilberto Pinheiro. Das ações julgadas pela Turma, destacaram-se os processos 0000793-69.2014.8.03.0007 e 0066381-41.2014.8.03.0001. O primeiro trata de Recurso em Sentido Estrito interposto por um acusado de homicídio no município de Calçoene, inconformado com sentença de pronúncia que o remeteu ao Júri Popular.

O crime ocorreu no garimpo de Lourenço em agosto de 2014, quando, em uma discussão por causa de substâncias entorpecentes, o acusado teria, com o uso de arma branca, tirado a vida de Rarisson Marques dos Santos. O recurso foi negado pela unanimidade da Turma. De acordo com o relator do processo, desembargador João Lages, as provas nos autos deixam claros os indícios da participação do acusado no crime, devendo agora o Júri Popular decidir pela condenação ou não do mesmo.

Já o segundo processo é a Apelação Criminal interposta por Clebson Cavalcante dos Santos condenado a dois anos de reclusão, em regime inicialmente aberto, pela prática de furto (artigo 155, do Código Penal Brasileiro) de 143 aparelhos celulares, três tablets e a quantia de R$ 376,00 de uma farmácia no bairro Pacoval, em março de 2014.

Considerando a grande quantidade de produtos furtados, o juiz convocado Eduardo Contreras, relator do processo, votou pelo não provimento da Apelação Criminal, mantendo a sentença condenatória originada na 1ª Vara de Macapá, no que foi acompanhado à unanimidade.

Com 51 itens, a pauta consistiu em: 13 Apelações Criminais, 12 Apelações Cíveis, seis Recursos em Sentido Estrito, seis Agravos de Instrumento, cinco Embargos de Declaração em Apelação Cível, três Agravos em Execução, dois Agravos Internos em Agravo de Instrumento, uma Remessa Ex-Officio, um Agravo Interno em Apelação Cível, um Embargo de Declaração em Apelação Criminal e um Embargo de Declaração em Agravo de Instrumento.

Participaram da 1109ª Sessão da Câmara Única os desembargadores, Gilberto Pinheiro (presidente da sessão), Manoel Brito e João Guilherme Lages, além do juiz convocado Eduardo Contreras. A procuradora de Justiça Maria do Socorro Milhomem representou o Ministério Público do Amapá.


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