Câmara Única do TJAP mantém decisão que levará acusados de homicídio e tortura no município de Amapá a Júri Popular

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O Tribunal de Justiça do Amapá realizou na manhã desta terça-feira, 22, sua 1101° Sessão Ordinária da Câmara Única, quando foi negado provimento ao Recurso em Sentido Estrito interposto por acusados de homicídio e tortura no município de Amapá, interior do estado. Na ocasião foram julgados ainda outros 71 processos.

O processo número 0000045-41.2017.8.03.0004 tratava sobre um Recurso em Sentido Estrito interposto pela defesa de Dejaelson Santana Oliveira, Dilaelson Santana Oliveira e Pablício Amoras. A defesa fez o pedido em face da sentença de pronúncia oriunda do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Amapá, prolatada com a finalidade de submetê-los a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela prática, em tese, de homicídio, crime previsto no art. 121 do Código Penal Brasileiro.

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O crime ocorreu em outubro de 2016 no município de Amapá, onde os acusados, armados com duas espingardas calibre 12 e um terçado, em comunhão de ações, mataram a vítima Jailan Barbosa Custódio, tentaram matar outro homem e torturaram dois adolescentes. De acordo com o relator do processo, desembargador Manoel Brito, as provas de materialidade encontram-se suficientemente evidenciadas no Boletim de Ocorrência, Comunicação de Fato, Auto de Corpo de Delito Lesão Corporal, Registro de Ocorrência Policial, imagens fotográficas em mídia, entre outras provas.

Considerando a materialidade e autoria do crime, o relator afastou qualquer possibilidade de acatar o recurso, mantendo a decisão que levará os acusados a Júri Popular, no que foi seguido de forma unânime pelos demais desembargadores.

A pauta de acompanhamento da 1101ª Sessão de Câmara Única foi composta por 25 Apelações Cíveis, 16 Embargos de Declaração na Apelação Cível, 13 Apelações Criminais, cinco Agravos de Instrumento, três Remessas Ex-Offício, dois Embargos de Declaração na Apelação Criminal, dois Recursos em Sentido Estrito e um Agravo em Execução.

Participaram da 1101° Sessão Ordinária da Câmara Única os desembargadores Gilberto Pinheiro (presidindo a sessão), Sueli Pini, Manoel Brito, João Guilherme Lages e Rommel Araújo. O Ministério Público estadual foi representado pelo procurador de Justiça Nicolau Crispino.

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