Casa de Justiça e Cidadania e parceiros realizam mais de 110 atendimentos no IAPEN-AP

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Com serviços de averbação de paternidade, atendimentos jurídicos e emissão de certidão de nascimento e carteira de identidade, a Casa de Justiça e Cidadania levou ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN-AP) mais uma Edição do Programa Eu Existo: Registro Legal para o preso.

Cooperando com a atividade, estiveram presentes o Programa Pai Presente e o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Faculdade Estácio-Famap. A supervisora da Casa de Justiça e Cidadania, Linda Miranda, explicou que no ato do registro, quando se verifica a existência de documentos de identificação é mais fácil finalizar o serviço, mas que também existem casos mais complicados.

“Alguns internos saíram de suas cidades e não fizeram nenhum documento de identificação. Às vezes esqueceram até o nome do pai e da mãe. Nesses casos temos um pouco mais de dificuldades, mas trabalhamos com diligências para encontrar essas informações e garantir a eles o direito”, explicou.

 

 

A coordenadora do NPJ da Faculdade Estácio-Famap, Ester Almeida, disse que a ideia é cooperar com o atendimento e acesso à Justiça para os reeducandos. “A Defensoria Pública realiza um excelente trabalho no IAPEN, mas sabemos que a população carcerária é grande, pois isso o nosso trabalho com o Núcleo é dar o suporte e ajudar com o trabalho de atendimento gratuito, enfatizou.

O Programa Pai Presente cumpriu uma pauta de 22 processos de averbação de paternidade. Em alguns casos as próprias mães procuram os postos de atendimento do programa com a documentação, para que depois a equipe venha até o IAPEN confirmar o registro.

De acordo com a supervisora do programa, Euzinete Bentes, os reeducandos querem ver os seus filhos, mas como no registro só consta o nome da mãe eles ficam impedidos. “Nós chegamos até aqui com um olhar para o cidadão que precisa de documentos e quer ver seu filho, para que essa pessoa no futuro também tenha o nome do pai nos seus documentos”, completou.

De acordo com José Antônio Nunes, responsável pela Coordenação de Tratamento Prisional do IAPEN, que cuida dos direitos do cidadão recluso, a documentação regularizada ajuda o interno a ter direito a fazer, por exemplo, procedimento cirúrgico. “Sem esse documento ele não tem acesso à rede de atendimento a saúde”, explicou.

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O coordenador ainda disse que existem presos que já passaram pelos regimes fechado, semi-aberto e aberto e que nunca tiveram nenhum benefício por falta da documentação. “Para evitar que esse interno sofra algum dano em relação à licença, que é um direito dele, a retirada do documento fará com que ele passe a ter acesso a um benefício de progressão ou saída temporária, por exemplo”, afirmou.