Casa de Justiça e Cidadania tem balanço positivo e vai receber um CEJUSC em 2018 – Correio Amapaense

Casa de Justiça e Cidadania tem balanço positivo e vai receber um CEJUSC em 2018

Casa de Justiça e Cidadania tem balanço positivo e vai receber um CEJUSC em 2018

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Linda Miranda, supervisora da Casa de Justiça e Cidadania, responde pela extraordinária marca de 48 mil atendimentos em 2017 e aposta na política de desjudicialização. A servidora do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) foi entrevistada no programa radiofônico Justiça em Casa, que vai ao ar pela Rádio Universitária (96.9 FM) todas as quintas-feiras, por meio de cooperação entre o Poder Judiciário e a Universidade Federal do Amapá (UNIFAP).

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“Fico até assustada com os números quando fecho o relatório anual. É um trabalho gigantesco, mas ainda fico angustiada pensando se ainda deixei de atender pessoas”, revela Linda Miranda.

Instalada em abril de 2010, além de promover atendimentos diários em espaço específico dentro do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC/Super Fácil) zona sul, a Casa de Justiça e Cidadania participa de diversas ações itinerantes durante o ano. “A Casa faz uma ponte entre o cidadão e o Judiciário”, explica a supervisora.

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A Resolução nº 026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) normatiza o funcionamento da Casa de Justiça e Cidadania por meio de cooperação técnica entre quatro esferas da Justiça: estadual, eleitoral, federal e do trabalho. “Trabalhamos em sintonia, sempre cooperando uns com os outros”, conta Linda, ressaltando um “grande parceiro”, que é o Super Fácil, onde se instalaram os serviços da Justiça.

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Além dos parceiros previstos na Resolução, a Casa estabelece cooperação permanente com: Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN), Defensoria Pública, INSS, núcleos de práticas jurídicas das faculdades FAMA e Estácio, SESI, escolas públicas, Centro de Atendimento às Pessoas que Vivem em Situação de Rua (CENTROPOP), conselhos tutelares e associações de moradores.

Após entrega de cada relatório anual, a equipe de 12 pessoas se desdobra em atividades externas acompanhando grandes ações de cidadania, como: Justiça Itinerante (TJAP); Ação Global do SESI/Rede Globo; Ação Social Programa Pai Legal/ Pai Presente; Programa Eu Existo – Registro Legal para o Preso; ações sociais nos conjuntos Macapaba e São José, entre outras.

Linda Miranda aponta como grande gargalo do acesso à cidadania a precariedade dos documentos essenciais para que as pessoas tenham uma vida minimamente regular. “No trabalho realizado no IAPEN, é comum encontrar pessoas que vieram de outros estados, sem documentos e sem contato com suas famílias há muito tempo”, explica. Esses documentos são importantes para que o preso possa proceder com mudanças de regime e também possa ter acesso a serviços e atividades de ressocialização.

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Por orientação da desembargadora Sueli Pini, coordenadora da Casa de Justiça, “nenhum cidadão pode sair de lá sem uma resposta”. E assim procede a equipe. “Ainda que a demanda não seja da Justiça, nós encaminhamos para o órgão devido e posteriormente entramos em contato para checar se houve o atendimento. Ninguém sai de lá sem saber para onde se dirigir e buscar solução para o seu problema”, relata Linda. Para ela, “é importante dar retorno ao cidadão que paga impostos e custeia toda a máquina pública”.

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Um trabalho essencialmente humano deixa muitas histórias na memória de quem o pratica. Linda relata a situação de um detento do IAPEN, preso por porte de drogas, que mal sabia onde tinha nascido. Apenas lembrava que era do Maranhão e de um irmão que possuía um pequeno comércio. A supervisora dedicou cerca de dois anos a pesquisar a origem desse homem e conseguiu localizar a cidade e a família. “O irmão prosperou no comércio da cidade e informou que não o via há mais de 20 anos. Ajudou a localizar a certidão de nascimento do irmão preso e aguarda o cumprimento da pena para mandar buscá-lo e reintegrá-lo à família e à sociedade”.

Para 2018, Linda anuncia “mais trabalho e mais retorno ao cidadão”. Segundo ela, a novidade que se anuncia é a instalação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) na Casa de Justiça e Cidadania, como foco na conciliação e soluções pré-processuais de conflitos.

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