Filiação ocorreu na sede do Podemos no Centro do Rio de Janeiro
A pré candidata Mell Tamiozzo , assinou sua ficha de filiação ao Podemos, o fato aconteceu noite desta segunda (25-03), na sede do Podemos , no centro do Rio de janeiro.
Ao lado do presidente presidente Márcio, que oficializou sua pré candidatura, abonando sua ficha de filiação.
Mell Tamiozzo, visa trabalhar para os moradores do Terreirão no Recreio dos Bandeirantes, onde é moradora a 19 anos, e nunca viu nenhuma benfeitoria para a população.
Mell
Mell Tamiozzo participou nesta segunda da reunião dos pré candidatos
Senador Davi Alcolumbre durante evento em janeiro no PAE Maracá.Arte da InfoAmazonia sobre foto de Max Renê / Governo do Amapá
Por Fábio Bispo
16 março 2024 at 8:00
Manejo florestal no Assentamento Agroextrativista (PAE) Maracá deveria ser comunitário e sustentável, mas teve gestão dominada pela madeireira TW Forest, que opera extração por meio de outras duas empresas. Técnicos do Incra e do órgão ambiental do estado alertaram sobre caráter empresarial e riscos socioambientais, mas projeto foi aprovado após assinatura de superintendente ligado a Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A liberação de um projeto para exploração de madeira no Projeto Assentamento Agroextrativista (PAE) Maracá, no Amapá, violou direitos de extrativistas e privilegiou um grupo de empresários locais ligados à TW Forest, companhia que assumiu a gestão do manejo apesar de três pareceres técnicos contrários, dois do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e um da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA). Os documentos apontaram viés “empresarial” do projeto, que deveria ser comunitário, além de riscos de danos socioambientais e econômicos, incluindo o esgotamento de recursos florestais para os assentados.
No ano passado, a empresa assumiu todas as etapas do manejo de uma área de 172 mil hectares do PAE Maracá, no município de Mazagão. O domínio da gestão por parte da TW Forest ocorreu de forma indireta, por meio de contratos de exclusividade entre a Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Maracá (ATEXMA) e duas empresas ligadas à madeireira: a Eco Forte e a Norte Serviços Ambientais, ambas com CNPJs vinculados a diretores da TW Forest. Por ser a entidade que representa todo o PAE Maracá, a ATEXMA é a titular do projeto de manejo. Por lei, nesse tipo de assentamento, não é permitida a exploração direta por empresas — por isso, a necessidade de parceria entre assentados e o setor privado.
Em janeiro de 2021, antes mesmo de obter a Autorização de Exploração Florestal
A autorização de exploração florestal consiste na concessão da conversão de uso alternativo do solo, outorgada pelo órgáo gestor ambiental, de acordo com a legislação vigente.
(Autex) para o projeto de manejo, a associação ATEXMA assinou contratos com a Eco Forte para compra da madeira extraída na área do assentamento, e com a Norte Serviços Florestais para o corte e o transporte.
A Norte Serviços Florestais está registrada em nome de Loane Marques Fernandes, esposa de Obed Lima Corrêa. Ele ocupou cargos de confiança no setor de licenciamento da SEMA do Amapá até 2019, quando deixou o serviço público para atuar como gerente de licenciamento da TW Forest. Segundo dados da Receita Federal, a Norte funciona no endereço da TW Forest, com o mesmo telefone e o mesmo email. Além de atuar na TW Forest, Obed mantém contrato com a ATEXMA para assinar documentos como responsável técnico do projeto de manejo e prestar assessoria.
Já a Eco Forte Bioenergia, que tem sede em Mogi das Cruzes (SP), é sócia da TW Forest no negócio madeireiro por meio de uma filial no Amapá, comandada por Wellington Rogério Conci, que também atua como diretor executivo na TW Forest.
Dessa forma, por meio das duas empresas, a TW Forest controla toda a cadeia de produção do assentamento, do corte à venda da madeira com “viés empresarial da atividade proposta, sem garantias da sustentabilidade econômica e social dos beneficiários do PAE Maracá”, segundo apontou parecer da área técnica do Incra em fevereiro de 2023.
Os contratos firmados em 2021 entre as duas empresas e a associação de extrativistas já traziam as delimitações do projeto, como o prazo de execução e a intensidade máxima de exploração, mesmo antes da aprovação do plano de manejo, concluído em setembro de 2023. O acordo prevê que as empresas ligadas à TW Forest devem adquirir R$ 401 milhões em toras da ATEXMA pelo valor de R$ 103 o metro cúbico.
O acordo define, no entanto, que praticamente metade do valor que a Eco Forte paga pelo metro cúbico, R$ 50, fica com a Norte, pelo serviço de corte e transporte da madeira na área do manejo, e os outros R$ 53 são destinados para a associação dos extrativistas. Com isso, estima-se que a empresa registrada no nome da esposa do gerente da TW fature R$ 194 milhões com o contrato. Enquanto R$ 206 milhões ficarão com a associação ATEXMA.
Articulação de Alcolumbre
No sábado (9), reportagem da Folha de S. Paulo mostrou que o senador Davi Alcolumbre (União Brasi – AP) articulou para a liberação do projeto de manejo no PAE Maracá junto ao Incra do Amapá, e destacou o histórico de multas ambientais da TW Forest (leia em TW Forest instalou fábrica em APP) e o atropelo no órgão agrário.
A InfoAmazonia apurou que o projeto aguardava anuência do Incra desde 2021, quando a associação assinou os contratos com a Eco Forte e a Norte e enviou o pedido de manejo florestal ao órgão. A pressa para aprovação, segundo fontes no Incra, aumentou após a eleição de 2022, com a vitória do presidente Lula (PT), e a possível troca de cargos na autarquia federal no Amapá.
Com dificuldades em aprovar o projeto na área técnica, que apontou inconsistências na proposta apresentada, o superintendente do Incra no Amapá, Fábio Muniz, indicado político de Alcolumbre ao cargo, atropelou os pareceres contrários e deu anuência para o projeto em março de 2023. Em maio, Muniz foi exonerado.
O rito incomum de tramitação foi relatado à reportagem por servidores no órgão ambiental do estado, a SEMA, onde a equipe técnica encarregada da avaliação ambiental também foi substituída depois de dar parecer negativo para o empreendimento. Em junho de 2023, uma nova comissão foi nomeada e conduziu a análise e aprovou o licenciamento florestal.
Em resposta à InfoAmazonia, a assessoria de imprensa da SEMA justificou que o grupo foi destituído por não ter analisado o plano de manejo “conforme estabelecido pelo Decreto Estadual nº 3325/2013, que regula a exploração florestal, pela Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal) e pela Norma de Execução nº 01/04/2007 do IBAMA”.
O órgão contesta a recomendação para elaboração de EIA/Rima, dizendo ser “um procedimento de licenciamento ambiental que foi substituído pelo Plano de Manejo Florestal Sustentável há cinquenta e nove anos”. No entanto, segundo explicado pela equipe técnica nos pareceres, a necessidade de estudos de impacto se deve à “inovação trazida pela ATEXMA”, que não se enquadra em “condições de exploração madeireira de baixo impacto”. Por fim, a secretaria informou que o projeto aprovado possui “condicionantes a serem cumpridas que estão sendo monitoradas pela SEMA”, mas não detalhou quais são essas condicionantes.
O projeto de manejo está em operação desde setembro do ano passado, quando o governo do estado fez a entrega da Autorização de Exploração Florestal (Autex) à associação extrativista, em evento que contou com a presença do governador Clécio Luís (Solidariedade) e do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que mais recentemente passou a apoiar o PAE Maracá. Alcolumbre disse que não poderia estar no evento, mas que foi representado pelo “amigo e governador do Amapá [Clécio Luis]”.
Nas redes, Alcolumbre diz que a exploração de madeira no Maracá é “o maior plano de manejo florestal sustentável do país”, afirmando que seu mandato “articulou” a aprovação do projeto junto ao Incra.
Em janeiro deste ano, Alcolumbre visitou pessoalmente a fábrica da TW Forest em Mazagão, que foi construída em uma Área de Preservação Permanente (APP) às margens do rio Vila Nova, e conheceu o local de extração da madeira. “Isso aqui é um projeto de manejo sustentável para as famílias que vivem aqui no Maracá”, afirmou Alcolumbre durante a visita.
O governador Clécio Luís anunciou que pretende abrir novas concessões de manejo florestal em florestas públicas no estado. A promessa divulgada pelos meios de comunicação locais só foi possível graças a um decreto assinado por Alcolumbre em 2019, quando assumiu a presidência da República interinamente e assinou a transferência de oito glebas de terras públicas da União para a titularidade do estado do Amapá.
Em nota, Alcolumbre informou que “tem participado ativamente das ações necessárias para um amplo debate entre as autoridades federais, estaduais e municipais envolvidas e defendido a participação fundamental dos órgãos ambientais e de fiscalização para que cumpram seu papel técnico e adotem as medidas necessárias para impedir eventuais irregularidades com a sua punição nos rigores da lei”. O senador não respondeu sobre que tipo de articulação realizou para a liberação do projeto junto ao Incra.
Falta transparência no Bolsa Floresta
O projeto de manejo no PAE Maracá ganhou ares de programa de governo por meio do chamado Bolsa Floresta, que distribui o lucro da venda da madeira que vai para a ATEXMA para 1.013 famílias, que recebem mensalmente R$ 1.058 cada família.
No entanto, moradores ouvidos pela reportagem reclamam da falta de transparência sobre os valores arrecadados e distribuídos, e dizem que o projeto de manejo não foi discutido na comunidade. As famílias beneficiadas no Bolsa Floresta são selecionadas pela associação ATEXMA, mas, “sem critérios claros”, afirma Crispim de Souza, 58 anos, presidente da Associação dos Castanheiros e Agricultores do Maracá. Quase mil famílias que vivem no assentamento não recebem o benefício.
“Não fomos chamados para discutir o projeto, fizeram tudo por baixo dos panos e quando apresentaram já estava tudo acordado”, contou Crispim.
Esse mesmo grupo de moradores disse que foi impedido de participar do evento com as autoridades que entregaram as autorizações de corte para a ATEXMA. A Polícia Militar estava no local e só permitiu a entrada de pessoas autorizadas, segundo relataram.
Em um vídeo compartilhado com a reportagem, os moradores impedidos de entrar no evento aparecem cercando o promotor público de Mazagão, Marco Valério Vale dos Santos, para denunciar as irregularidades no projeto madeireiro, mas não foram ouvidos: “Reclamação, agora, na segunda-feira, por escrito, lá na Promotoria”, afirmou Valério aos moradores.
Enquanto o promotor concedia entrevistas para as emissoras locais, os moradores denunciavam a falta de assembleias para debater o assunto.
O extrativista Ezequias Rosa Vieira, assentado do PAE Maracá e autor de denúncias enviadas ao Ministérios Público Federal e Estadual, Polícia Federal, Ibama e ao próprio Incra, diz que o modelo empresarial do projeto pode prejudicar as atividades sustentáveis dos extrativistas, e reclama da falta de transparência do projeto implantado.
“O projeto está nas áreas dos castanhais, nós queríamos ao menos ter direito a discutir e ter acesso ao que está sendo feito. Eu sou filho do Maracá, meu pai e meu avô nasceram aqui, mas não tivemos direito de falar. Ninguém sabe quanto estão arrecadando com a venda da madeira, nem quanto de madeira estão tirando da nossa floresta”, afirma Vieira.
O extrativista fala em “pressão política” sobre a diretoria da associação ATEXMA, que é presidida por Rogério Chucre Flexa, morador do assentamento, há quase 20 anos. “Ele dominou a diretoria e excluiu os demais moradores do assentamento da tomada de decisão. O correto seria a associação recolher o dinheiro da madeira e dividir em partes iguais para todos os assentados. Esse negócio de Bolsa Floresta acaba confundindo as pessoas, que pensam que é um programa social do governo, mas não é”, emenda Vieira.
A reportagem entrou em contato com o presidente da ATEXMA, Rogério Chucre Flexa, por telefone, mas ele não quis se manifestar. Obed Lima Corrêa também não respondeu nossas mensagens e ligações. Não conseguimos contato com Loane Fernandes.
Empresas pretendem extrair toda madeira disponível em 14 anos
Um Projeto de Assentamento Extrativista visa promover uma reforma agrária ecológica, regularizando a situação fundiária para a população extrativista e introduzindo a dimensão da importância da proteção ambiental. Por se tratar de área coletiva, um assentamento onde 1.993 famílias vivem principalmente da coleta e beneficiamento da castanha, os técnicos do Incra e da SEMA são enfáticos ao apontar que o caráter empresarial da proposta contraria as regras para manejo florestal em áreas coletivas, que são considerados na Instrução Normativa 65/2010, do Incra, como “assentamentos diferenciados” onde “somente será admitido manejo florestal comunitário”.
A norma estabelece que a gestão dos projetos precisa ser exercida de forma exclusiva pelas famílias assentadas e “deverá ser acatada em assembleia geral dos beneficiários e confirmada por meio de ata devidamente assinada por todos os participantes”, o que, segundo os representantes dos dois órgãos, não ocorreu.
Além disso, o plano apresentado e aprovado prevê exploração com intensidade máxima de corte de madeira por 14 anos e em unidades de trabalho
Unidade de Trabalho é a subdivisão em áreas menores de planejamento e controle das atividades florestais. Essa subdivisão possibilita a programação e o controle mais detalhados e precisos das atividades (Embrapa).
(UT) com mais de 8 mil hectares, 80 vezes maiores do que recomendou a SEMA. A orientação do órgão para garantir sustentabilidade e baixo impacto ambiental indicava unidades de trabalho de até 100 hectares em um prazo de 35 anos de manejo.
Com isso, as empresas pretendem extrair 3,8 milhões de metros cúbicos de toras da área do PAE em 14 anos, esgotando a possibilidade de continuidade do projeto naquela região, que segundo os técnicos da SEMA, só poderia ser retomada após a recomposição das espécies ao fim do ciclo de 35 anos. Assim, em uma nota técnica de junho de 2023, o órgão ambiental estadual recomendou a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental
Documento que deve trazer todas as informações para a instalação de um grande empreendimento. Ele é um estudo complexo em que a empresa vai mostrar quais são os potenciais riscos: possíveis populações atingidas, espécies de animais e plantas que existem no local, além de outros fatores físicos e biológicos.
(EIA) mais detalhado devido à “inovação trazida pela ATEXMA com UT única 80 vezes maior do que o recomendado em norma”.
A SEMA alertou, ainda, para a escassez de recursos florestais no assentamento após o término da exploração, já que, com essa intensidade máxima de corte, a comunidade não poderá fazer nova exploração na área durante 21 anos: “[A comunidade] ficará impossibilitada de realizar outras atividades que impliquem na utilização de recursos florestais madeireiros e não-madeireiros na Reserva Legal neste período para a sua subsistência”, diz trecho do parecer.
As orientações técnicas da SEMA não foram acatadas e o projeto foi aprovado pelos gestores em setembro de 2023 da mesma forma como foi apresentado pela ATEXMA, que é a detentora das licenças para o manejo, com intensidade máxima de corte.
TW Forest instalou fábrica em APP
A TW Forest exporta sua madeira para Europa, Ásia, Estados Unidos e Oceania. Desde 2016, explora madeira em florestas públicas no Amapá, quando obteve uma concessão para uma área de 67 mil hectares dentro da Floresta Estadual do Amapá (Flota do Amapá), que faz fronteira com o assentamento Maracá. Naquela época, a empresa tentou expandir suas operações para a área adjacente, mas foi alertada sobre a necessidade de obter autorização do Incra.
Relatórios de vistoria da SEMA apontam irregularidades da madeireira na operação do manejo na Flota, como suspeitas de derrubada de árvores de alto valor não incluídas no licenciamento e fora da área autorizada, assoreamento de igarapés e corte de espécies que não foram aproveitadas por falta de estudos adequados e acabaram sendo abandonadas nas estradas. A empresa também teria alterado o projeto de uma estrada na área sem autorização.
Em 2019, a TW Forest também teria desmatado ilegalmente uma área de preservação permanente (APP) e área de reserva legal (ARL) para construir uma serraria e um porto para embarque de madeira às margens do rio Vila Nova, onde atualmente está a sede da sua fábrica que processa madeira extraída da Flota e do PAE Maracá. A obra tinha licenciamento ambiental, mas, segundo o relatório, a autorização foi emitida em desacordo com a legislação ambiental.
A área desmatada pela empresa abrigava exemplares de angelim-vermelho e pau-mulato, espécies nativas da Amazônia. Toda a estrutura foi construída sobre a APP, deixando apenas uma faixa de mata de dois metros entre seu pátio e o rio. A área técnica fez recomendações à presidência do órgão ambiental do estado e pediu “que o empreendedor seja responsabilizado por realizar desmatamento em ARL e APP” e pediu uma “sindicância para verificar os procedimentos adotados para a liberação da ASV [Autorização de Supressão Vegetal] e do licenciamento ambiental”.
Entre 2022 e 2023, a TW Forest foi multada seis vezes pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), por armazenar e vender madeira sem documento de origem florestal (DOF) e por exportar madeira sem autorização dos órgãos competentes.
De acordo com informações do Painel de Produção Madeireira do Ibama, o projeto de manejo do PAE Maracá já negociou 119.625,75 m³ de madeira extraídas do assentamento que foram destinados para a empresa Eco Forte Bioenergia.
Em resposta à InfoAmazonina (leia nota na íntegra), a Eco Forte/TW Forest afirmou que “a empresa jamais foi autuada por extração ilegal de madeira” e que “as únicas quatro multas do IBAMA que recebeu em seus 20 anos de existência se referiram a falhas documentais que foram sanadas”. A empresa também afirma que “os valores pagos pela Eco Forte vão diretamente para a ATEXMA, que é responsável pela gestão, homologada pelo INCRA, para a distribuição dos recursos de forma igualitária a todos os beneficiados”.
Apesar do histórico, a assessoria da SEMA do Amapá informou que “a TW Forest apresenta um histórico ambiental conforme às normas, regularmente cumprindo com as exigências das autorizações concedidas, aderindo à legislação ambiental aplicável”. Sobre as multas ambientais do Ibama, o órgão afirma que são “apenas quatro multas” e que “uma vistoria subsequente realizada em conjunto pelo Ibama de Brasília e pela SEMA/AP não verificou quaisquer irregularidades”.
Sobre a estrutura da TW Forest construída em uma APP, a secretaria afirma que “tanto a indústria quanto o pátio de estocagem às margens do rio Vila Nova obtiveram licenciamento pela SEMA em 2019. A empresa foi notificada e multada, e o processo referente à multa encontra-se em fase administrativa, em processo de recurso”.
O Ibama informou que não é responsável pela fiscalização das operações das empresas na Flota ou no PAE Maracá, que “são de competência estadual e foram licenciados e autorizados pela SEMA/AP. O Ibama é competente no controle da origem da madeira integrado no sistema federal”.
A superintendência do Incra no Amapá confirmou que as manifestações técnicas dos servidores efetivos do órgão “recomendaram expressamente para que não fosse concedida a segunda e última anuência à execução do plano de manejo. Apesar do alerta, ocorreu a anuência, por parte da gestão anterior da Superintendência do Incra no Amapá”, respondeu em nota.
A superintendência informou que criou comissão constituída de engenheiros florestais do núcleo de meio ambiente do Incra no Amapá e está prevista uma diligência para vistoria técnica.
O Ministério Público do Amapá informou que instaurou uma notícia de fato para apurar as denúncias sobre a aprovação do projeto no PAE Maracá.
Dupla se apresenta no dia 16 de agosto. Evento acontece de 15 a 25 de agosto
13/03/2024
Show de Bruno & Marrone é confirmado na Festa do Peão de Barretos (Crédito da foto: João Pedro Ma)
Com toda sua tradição e romantismo, a dupla Bruno & Marrone está confirmada na 69ª Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos. Os cantores da geração romântica do sertanejo se apresentam na sexta-feira, 16 de agosto, primeiro final de semana do maior evento do gênero da América Latina.
Sucesso desde o início dos anos 90, Bruno & Marrone tem hits que atravessam as gerações como “Dormi na praça”, “Inevitável”, “Vida vazia”, “Choram as rosas” e sucessos mais recentes que já fazem parte da vida dos apaixonados pelas modas românticas como “Fantasma da Saudade”.
Na mesma data, o evento também já confirmou a cantora Simone Mendes como uma das atrações.
Os outros shows anunciados até o momento são de Luan Pereira e Lauana Prado, no dia 15 de agosto; César Menotti & Fabiano, Jorge & Mateus e Ana Castela, no sábado, 17/08, e o cantor country norte-americano Cody Johnson, no dia 24 de agosto.
Ingressos
As vendas dos acessos para a 69ª Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, que acontece de 15 a 25 de agosto, já estão liberadas. São 11 dias de programação com muito esporte, música, cultura, gastronomia e entretenimento no Parque do Peão, complexo com mais de 2 milhões de metros quadrados.
A venda é exclusiva pelo site https://barretos.totalacesso.com/ e estão disponíveis lotes para os nove setores que integram o evento, são eles: Parque/Rodeio/Show, Área Vip, Pista Prime, Pista Gold e Stage Prime; Camarotes Arena Premium, Brahma, Open Super Bull e Dagente. Também já é possível adquirir pacotes para a área de Camping, que funciona dentro do Parque do Peão.
Estudante de 18 anos foi um dos 251 alunos que integraram o ‘Batismo de Fogo’, cerimônia inédita no estado.
Por: Fabiana Figueiredo
Após ser aprovado no primeiro concurso público que fez, o estudante Leonam Silva, aos 18 anos, se despediu do ensino médio e encarou a preparação para ser soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá. Nesta segunda-feira, 11, ele foi um dos 251 alunos do Curso de Formação de Soldado que receberam do Governo do Estado os uniformes oficiais, durante a cerimônia do “Batismo de Fogo”.
“Hoje recebemos a farda completa, a farda de prontidão. É uma sensação indescritível estar usando isso daqui. É um orgulho imenso porque nós já estamos há três meses lutando, ralando e tendo diversas instruções que nos fazem ter o melhor conhecimento possível para em breve servir à sociedade”, destacou o aluno-soldado, que se prepara para assumir sua primeira profissão.
A cerimônia fechou um dia intenso de preparação no Curso de Formação, no Complexo do CBM na Zona Norte de Macapá. Os alunos tiveram capacitações que exigiram raciocínio rápido, concentração, condicionamento físico e trabalho em equipe.
A programação contou ainda com simulações de ocorrências atendidas por um soldado, como salvamento terrestre, atendimento pré-hospitalar, educação física militar, combate a incêndio, salvamentos em altura e aquático.
O ponto alto foi a entrega do fardamento oficial com o “Batismo de Fogo”, solenidade inédita no Amapá, comandada pelo governador Clécio Luís e presenciada por familiares dos formandos. Neste momento, um uniforme de aluno-soldado foi, simbolicamente, incinerado, representando a nova fase do curso.
“É uma satisfação muito grande estar aqui, vendo meu filho avançar em mais este momento na academia como aluno do bombeiro. Eu e minha esposa estamos muito emocionados com essa troca de uniforme. Nesses 3 meses ele tem estudado bastante, aprendendo no dia a dia o que é ser um bombeiro militar”, ressaltou Hilton Martins, pai do aluno-soldado Leonam Silva.
Foi a primeira vez que o Estado doou uniformes para quem faz parte do Curso de Formação de Soldados dos Bombeiros. Foram investidos R$ 800 mil na compra do fardamento, com recursos do Tesouro Estadual.
Conforme o calendário, o Curso de Formação alcançou os 40% e continua até o fim do primeiro semestre deste ano. Com as novas fardas e as preparações técnicas recebidos, os alunos podem agora iniciar os estágios em ocorrências reais.
O concurso
Em novembro de 2023, o Governo do Amapá convocou 300 candidatos aprovados nas primeiras etapas do concurso para o CBM. Foi a maior turma da história do Corpo de Bombeiros do Amapá já chamada para um curso de formação de soldados.
Do total, 251 irão formar a primeira turma do Curso de Formação deste certame. No início do segundo semestre, eles estarão à disposição da sociedade como soldados combatentes.
O certame é o mais concorrido dos últimos cinco anos e oferta 760 vagas distribuídas entre 18 cursos de graduação.
Por: Cristiane Nascimento
A Universidade do Estado do Amapá (Ueap) divulgou nesta quinta-feira, 7, a lista preliminar dos aprovados no Processo Seletivo (PS) 2024. O certame foi o mais concorrido dos últimos cinco anos, com número de inscritos ultrapassando 3 mil pessoas apenas para a primeira turma de Direito da instituição.
O Processo Seletivo 2024 oferta 760 vagas distribuídas entre 18 cursos de graduação. Neste momento, foram 729 aprovados. A lista de habilitados para o curso de licenciatura em Música está prevista para ser divulgada em 20 de março.
A lista também está disponível no mural do Campus Macapá, na Avenida Presidente Vargas. Os candidatos têm até sábado, 9, para a interposição de recurso. A homologação final do resultado está prevista para o dia 20 de março.
“Nós estamos muito felizes e prontos para receber a nossa comunidade acadêmica, que foi ampliada. Esse processo seletivo representa um marco histórico para a universidade que, pela primeira vez, veicula como o vestibular mais concorrido do estado”, frisou a vice-reitora da Ueap, Marcela Videira.
O processo seletivo 2024 aceitou as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) das provas de 2022 e 2023. O candidato também teve a opção de escolher entre os cursos do campus I, em Macapá, e do campus Território dos Lagos, localizado no município de Amapá. O início das aulas está previsto para o dia 15 de abril.
Confira os cursos da Ueap:
• Engenharia Ambiental;
• Engenharia Florestal;
• Engenharia de Pesca;
• Engenharia Química;
• Engenharia de Produção;
• Bacharel em Direito;
• Licenciatura em Ciências Naturais;
• Licenciatura em Letras – Língua Portuguesa;
• Licenciatura em Letras – Língua Inglesa;
• Licenciatura em Letras – Língua Espanhola;
• Licenciatura em Letras – Língua Francesa;
• Licenciatura em Filosofia;
• Licenciatura em Pedagogia;
• Licenciatura em Música;
• Licenciatura em Matemática;
• Licenciatura em Química;
• Tecnologia em Design;
• Engenharia Agronômica.
Chamada pública Havendo sobra de vagas previstas no edital, novos candidatos classificados serão convocados em chamada pública, desde que estejam concorrendo para o mesmo curso, conforme a ordem de classificação e tipo de vaga.
Em sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira, 09, no Auditório Eduardo Paes, na Cidade do Samba, a plenária da LIESA decidiu, por unanimidade, acatar dois pedidos: o primeiro, encaminhado pelo Prefeito do Rio, Eduardo Paes, para antecipar os horários dos ensaios técnicos das Escolas de Samba do Grupo Especial, aos domingos, no Sambódromo.
O segundo foi dirigido pela Mocidade Independente, que pleiteava uma data para realizar um novo ensaio técnico na Passarela do Samba, já que o de domingo passado foi prejudicado por defeitos no carro-de-som. A pane, inclusive, causou o atraso de uma hora no ensaio da Agremiação de Padre Miguel.
Com as mudanças, os ensaios agora acontecerão às 19h30 (em vez de 20h30) e 21 h (em vez de 22 h).
O novo ensaio da Mocidade foi marcado para o próximo dia 21, domingo, às 18h30. Em seguida, ensaiarão Paraíso do Tuiuti, às 20 h, e Salgueiro, às 21h30.
O presidente da LIESA, Jorge Perlingeiro, organizou e comandou a plenária, considerando que os dois pedidos eram justos: “A partir do próximo domingo, nossa equipe estará mais atenta ainda, para que os novos horários sejam respeitados”. Garantiu que providências estão sendo tomadas junto à empresa responsável pelos carros-de-som, para que outras panes não ocorram.
O presidente reiterou que os trens do MetrôRio estarão circulando, para embarque, até meia-noite de domingo, nas estações Praça Onze e Central do Brasil, que atendem o público do Sambódromo. Agradeceu à direção do Metrô pela parceria.
Na tarde desta quinta-feira (04), uma ação integrada entre forças de segurança do Estado resultou na apreensão de drogas e 3 armas de fogo. A operação que contou com a participação de equipes do GTA, ROTAM, Força Tática e 2° Batalhão da PM realizou a prisão em flagrante de 2 homens, sendo que um possuía mandado de prisão em seu desfavor. Na ação, um terceiro suspeito efetuou disparos contra as equipes e acabou alvejado.
O trabalho contempla sete comunidades do município atingidas pela estiagem que afetou o Amapá em 2023.
Por: Cristiane Nascimento
Dando continuidade ao trabalho de assistência às comunidades rurais atingidas pelos efeitos da estiagem prolongada no estado, o Governo do Amapá enviou 500 kits de alimentos para o município de Ferreira Gomes, a 137 quilômetros de Macapá, nesta sexta-feira, 5. A aquisição dos itens foi possível por meio de recursos federais disponibilizados em acordo com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
Sete comunidades serão contempladas: Paredão, Caldeirão, São Raimundo, Terra Preta, Triunfo do Araguari, Lagoa e Traíra. A medida é uma continuidade das ações humanitárias que, desde dezembro, já alcançaram os municípios de Amapá, Cutias do Araguari, Santana, Itaubal, Mazagão, Serra do Navio, Pracuúba e Pedra Branca do Amapari com a entrega de 8,4 mil kits de alimentos para a população.
A atividade é coordenada pela Secretaria de Estado Assistência Social e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. Os produtos foram distribuídos considerando a quantidade de pessoas que moram nas áreas atingidas, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O coordenador da Defesa Civil, coronel Alexandre Veríssimo, reforçou que o objetivo é amenizar a situação das pessoas que sofrem com os efeitos da crise climática.
“Nós estamos enviando hoje 500 cestas de alimento para Ferreira Gomes dando sequência às ações do Governo do Amapá, que tem trabalhado para levar dignidade às famílias atingidas pela estiagem”, pontuou o coronel.
Distribuição dos kits
Arroz, feijão, café, leite, macarrão, açúcar, óleo de cozinha, são alguns dos itens que compõem as cestas básicas. As prefeituras dos municípios fazem a retirada do quantitativo de kits em Macapá. A secretária de Assistência Social de Ferreira Gomes, Patrícia Conceição, veio até a capital para fazer o recebimento dos itens que serão destinados à população atingida na área.
“Esses kits de alimentos vão beneficiar sete comunidades do município que foram prejudicadas com a estiagem, a praga da mandioca, a seca do rio e, principalmente, com as queimadas que afetaram a todos que moram na localidade”, detalhou a secretária.
Próximas ações
O Governo do Amapá continua atuando em conjunto com as prefeituras para dar assistência à população das regiões afetadas e que seguem em situação de emergência. A entrega de alimentos é direcionada por um cronograma, assistindo todos os 16 municípios até o fim do mês de janeiro, contemplando mais de 16,5 mil famílias em todo o estado.
Até agora nove municípios já foram beneficiados. As próximas ações são direcionadas para Porto Grande, Oiapoque, Laranjal do Jari, Vitória do Jari e Bailique, que, ao todo, vão receber mais de 7,5 cestas de alimentos.
Foto: Nayana Magalhães/GEA
Legenda: Kits de alimentos irão contemplar sete comunidades rurais de Ferreira Gomes
Ação se estenderá até o último minuto do dia 1º e janeiro
Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Começa à 0h desta sexta-feira (29) a Operação Ano Novo nas rodovias federais. Até o último minuto do dia 1º de janeiro de 2024, policiais rodoviários federais intensificarão esforços para garantir a segurança das estradas.
Segundo a PRF, serão feitas ações de combate à embriaguez ao volante e de conscientização dos motoristas sobre os riscos que a ingestão de álcool associada à direção representa. Os policiais fiscalizarão também as condições dos veículos e o uso adequado de equipamentos obrigatórios como cinto de segurança, capacete e dispositivo de retenção de crianças.
Também serão foco de fiscalização práticas delituosas como excessos de velocidade e ultrapassagens em locais proibidos.
Em todo o ano passado, conduzir veículo sob efeito de álcool foi a sexta maior causa de acidentes nas rodovias federais. Nas 4.318 ocorrências, 3.839 pessoas ficaram feridas e 201 morreram.
De janeiro a novembro deste ano, a estatística de sinistros provocados por ingestão de álcool pelo condutor apresentou queda de 18% na comparação com o mesmo período do ano passado”, informou a PRF.
Por Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil – Brasília
O governo federal divulgou, nesta quinta-feira (28), os dias de feriados nacionais e estabeleceu os dias de ponto facultativo, para o ano de 2024.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, entre as 18 datas comemorativas, 8 são pontos facultativos e 10, feriados nacionais. Entre os feriados, quatro cairão em finais de semana.
A lista é dirigida ao funcionalismo público de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços públicos considerados essenciais e poderá ser seguida em todo o território nacional.
No segundo semestre de 2024, três dos cinco feriados caem em fins de semana (7 de setembro, 12 de outubro e 2 de novembro). Os dois feriados do último semestre do próximo ano que caem em dias úteis são o da Proclamação da República (15 de novembro), em uma sexta-feira e do Natal (25 de dezembro), a penúltima sexta-feira de 2024.
Confira a lista de feriados:
1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional) – segunda-feira;
29 de março, Paixão de Cristo (feriado nacional) – sexta-feira;
21 de abril, Tiradentes (feriado nacional) – domingo;
1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional) – quarta-feira;
7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional) – sábado;
12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional) – sábado;
2 de novembro, Finados (feriado nacional) – sábado;
15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional) – sexta-feira;
20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional) – quarta-feira;
25 de dezembro, Natal (feriado nacional) – quarta-feira.
Confira a lista de pontos facultativos:
12 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo) – segunda-feira;
13 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo) – terça-feira;
14 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas) – quarta-feira;
30 de maio, Corpus Christi (ponto facultativo) quinta-feira;
31 de maio (ponto facultativo) – sexta-feira;
28 de outubro, Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo);
24 de dezembro, véspera do Natal (ponto facultativo após as 14 horas) – terça-feira;
31 de dezembro, véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 14 horas) – terça-feira.
Menos feriados
Em 10 de novembro deste ano, durante a reunião ministerial do Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a falar da quantidade de feriados prolongados de 2023. Na ocasião, o presidente fez a ponte entre o número de feriados e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. “Exageradamente, neste ano, teve muito feriado prolongado. No ano que vem, os feriados vão cair mais no sábado, o que significa que o PIB vai crescer um pouco mais, porque as pessoas vão ficar um pouco mais a serviço do mundo do trabalho”, previu Lula.
No início deste mês, o presidente tornou feriado nacional o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, em homenagem à data de morte da liderança negra Zumbi dos Palmares. Até então, a data era feriado em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1,2 mil cidades, decretado em leis municipais e estaduais.
Economia
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) calcula que os feriados em dias úteis favorecem alguns setores da economia, como o turismo, mas geram prejuízos ao comércio, devido à queda no nível de atividade e elevação dos custos de operação, por exemplo, com o pagamento de horas extras aos trabalhadores.
A entidade estima que, com mais dias úteis, em 2024, as perdas do comércio com os feriados serão um pouco menores, na comparação com 2023. O cálculo médio da CNC é de que cada feriado em dias úteis tenha gerado o prejuízo de R$ 3,22 bilhões ao varejo nacional, em 2023.
Com base nisto, no próximo ano, o prejuízo do setor por conta de feriados nacionais deverá ser de R$ 27,92 bilhões, 4% menor do que em 2023, quando o prejuízo fechará o ano em R$ 28,99 bilhões, projeta a CNC.
O presidente da CNC, José Roberto Tadros, defende o equilíbrio. “Nossos segmentos ligados ao turismo se beneficiam desse calendário, o que é muito positivo. Mas segmentos econômicos como o varejo registram perdas com lojas fechadas e menor movimentação de público, por exemplo. A validade desse levantamento é dar luz sobre o cenário e orientar as melhores decisões”.
Banco estatal poderá explorar a Lotex por dois anos
Quatro anos após o governo federal tentar conceder à iniciativa privada o direito de explorar comercialmente a Lotex, loteria instantânea popularmente conhecida como “raspadinha”, o Ministério da Fazenda voltou a autorizar a Caixa a retomar o serviço.
Uma portaria do Ministério da Fazenda publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), autoriza o banco estatal a explorar a Lotex por dois anos, “em caráter transitório”. O prazo passa a vigorar a partir da emissão dos primeiros bilhetes do produto e pode ser prorrogado.
Outorga
A Caixa comercializou a raspadinha entre os anos 1960 e 2015, quando o modelo de apostas foi suspenso por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), que contestou a legalidade da forma como vinha sendo feito no país.
Em 2018, mudanças legais permitiram que o serviço fosse outorgado à iniciativa privada e retomado. Após realizar dois leilões que não atraíram interessados e de flexibilizar suas exigências iniciais, o governo federal conseguiu repassar ao consórcio Estrela Instantânea o direito de explorar o serviço por 15 anos. Na ocasião, o governo federal estimava que, em 15 anos, a arrematante faturaria entre R$ 112 bilhões e R$ 115 bilhões com a venda dos bilhetes da raspadinha. Deste montante, 16,7% iriam para os cofres federais, com a promessa de serem investidos em cultura, esporte e segurança pública.
Formado pelas empresas International Game Technology (IGT) e Scientific Games (SG), o consórcio arrematou a Lotex ao comprometer-se a pagar aos cofres federais R$ 817,9 milhões, sendo uma parcela inicial de R$ 96,9 milhões e outras sete parcelas anuais e corrigíveis de R$ 103 milhões. Contudo, desistiu do negócio após considerar que o serviço só seria viável se assinasse um contrato de distribuição com a Caixa, o que nunca ocorreu.
Em outubro de 2020, ou seja, um ano após o leilão, o consórcio divulgou uma nota informando que a “gestão prudente do capital determina que nos retiremos do processo e reavaliemos a implementação de um modelo de operações lotéricas no Brasil”.
Em agosto deste ano, um decreto presidencial voltou a alterar a legislação a fim de permitir que o Ministério da Fazenda pudesse autorizar a Caixa a retomar o serviço “por prazo determinado ou até o início da execução indireta pelo operador vencedor de processo licitatório de concessão”.
O recente decreto mantém a forma de distribuição dos rendimentos anteriormente aprovada: 0,4% para a seguridade social; 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública; 0,9% para o Ministério do Esporte; 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura; 1,5% para instituições de futebol pelo uso dos escudos e marcas; 18,3% para o agente operador da Lotex e 65% para o pagamento de prêmios e imposto de renda sobre a premiação. Já as premiações não retiradas serão devolvidas à União, na conta única do Tesouro Nacional.
Corpo julgador tem duas novidades em relação ao último ano
O Rio Carnaval divulgou nesta quarta-feira (13) a relação dos jurados para os desfiles do Grupo Especial de 2024. A lista contém duas novidades em relação ao último ano, de um total de 36 avaliadores: Cyro Delvizio entra em samba-enredo e Júlia Félix em Harmonia.
Assim como em 2023, os julgadores serão divididos em quatro módulos, espalhados em três diferentes pontos da pista, que serão sorteados no dia 31 de janeiro. Eles atribuirão notas de 9 a 10 para nove diferentes quesitos: Samba-enredo; Bateria; Harmonia; Evolução; Enredo; Alegorias e Adereços; Fantasias; Comissão de frente; Mestre-sala e Porta-bandeira.
Vale ressaltar que, durante os dias de desfiles, os profissionais ficarão hospedados em um hotel do Centro do Rio, saindo diretamente de lá para o Sambódromo.
Além disso, durante o mês de janeiro, a coordenação de jurados, sob a liderança de Júlio Guimarães, realizará encontros de capacitação com os selecionados.
Confira a relação de julgadores para o Grupo Especial 2024:
Evolução
Gerson Martins
Lucila de Beaurepaire
Mateus Dutra
Verônica Torres
Bateria
Ary Cohen
Mila Schiavo
Philipe Galdino
Rafael Castro
Harmonia
Bruno Marques
Rodrigo Lima
Jardel Maia
Júlia Félix
Comissão de frente
Rafaela Riveiro Ribeiro
Raffael Araújo
Raphael David
Paola Novaes
Fantasia
Paulo Paradela
Regina Oliva
Sérgio Henrique
Wagner Louza
Samba-enredo
Alfredo Del-Penho
Alice Serrano
Alessandro Ventura
Cyro Delvizio
Enredo
Arthur Gomes
Johny Soares
Carolina Vieira
Marcelo Filgueira
Alegorias e adereços
Madson Oliveira
Fernando Lima
Soter Bentes
Walber Freitas
Mestre-sala e porta-bandeira
Fernando Bersot
Mônica Barbosa
Paulo Rodrigues
João Wlamir
Já estão disponíveis nas principais plataformas digitais as 12 faixas com os sambas-enredo do Rio Carnaval 2024. O álbum completo, lançado neste sábado (2), no Dia Nacional do Samba, traz os hinos oficiais que as agremiações do Grupo Especial levarão para os desfiles do próximo ano no Sambódromo carioca.
Tradicionalmente composta por uma imagem da atual campeã, a capa do álbum traz a imagem de um personagem da comissão de frente da Imperatriz Leopoldinense de 2023, inspirada na icônica ilustração de 2002, última vez em que a verde e branca de Ramos havia ocupado esse espaço.
Além dos áudios em plataformas como Spotify e Deezer, os foliões também poderão aproveitar os clipes das gravações, liberados gratuitamente no canal oficial do Rio Carnaval no YouTube.
Neste ano, o disco, produzido pela Edimusa, a editora musical da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, foi gravado em uma sala de orquestra da Cidade das Artes, na Zona Oeste do Rio.
Agremiações receberão patrocínio de cerca de R$ 2 milhões cada, enquanto eventos na Cidade do Samba terão aporte de R$ 10 milhões
15.12.2023
Uma parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro vai permitir às escolas de samba do Grupo Especial receber um novo aporte no valor aproximado de R$ 2 milhões. O investimento, que possibilitará uma maior valorização a trabalhadores e artistas da folia, que movem uma cadeia produtiva fundamental para a economia fluminense, foi anunciado nesta sexta-feira (15), no Palácio Guanabara, na Zona Sul do Rio
“Carnaval é um investimento necessário. Sem dúvida, as escolas de samba têm um papel fundamental para seguir atraindo os olhares do mundo para o nosso estado”, ressaltou o diretor de Marketing da Liesa, Gabriel David.
O evento, que aconteceu na sede do Governo do RJ, contou com a presença do presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), Jorge Perlingeiro, e dos presidentes das 12 agremiações que fazem parte do Rio Carnaval. Além da verba destinada às agremiações, a Liesa receberá um aporte de R$ 10 milhões para a realização de eventos na Cidade do Samba – onde são fabricadas as alegorias e fantasias – durante todo o ano, movimentando o local como um polo artístico e cultural.
“Carnaval não é só nos dias de desfiles. É muito mais do que isso. O turista, quando chega por aqui, precisa ter um local para ver o Carnaval. E isso é olhar para o trabalhador do Carnaval”, destacou o governador Cláudio Castro.
O Rio Carnaval acontece em 2024 nos dias 11 e 12 de fevereiro, com os desfiles do Grupo Especial, e no dia 17, com o Sábado das Campeãs.
Atendimentos serão pela manhã e tarde, seguindo a ordem alfabética dos nomes dos candidatos.
Por: Vithória Barreto
A partir da segunda-feira, 27, o Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran) ampliará o horário de realização das provas práticas de direção veicular, que poderão ser feitas também no turno da tarde, em Macapá. A medida tem o objetivo de suprir a demanda de candidatos que irão realizar o exame para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) neste período de fim de ano.
O atendimento por turnos funcionará da seguinte forma: pela manhã, serão avaliados os candidatos com as iniciais de nomes nas letras A a L. No turno da tarde farão o exame os candidatos com iniciais de M a até a letra Z.
De acordo com o diretor-presidente do Detran, Rorinaldo Gonçalves, a medida terá efeito imediato para a quantidade de alunos a serem atendidos no período de fim de ano, visto a grande procura pela continuidade dos processos que terão vencimento em 31 de dezembro de 2023.
“Priorizando o cidadão, queremos com essa mudança, agilizar a condução da prova prática e facilitar a vida do candidato, que não precisará mais esperar muito tempo na fila para realizar a prova, pois saberá se deverá ir no turno da manhã ou da tarde”, ressaltou o gestor.
Por dia, cerca de 100 candidatos realizam a prova de direção, que inicia com a prática da baliza e depois a avaliação em trânsito livre.
Novos examinadores
A contratação temporária de novos examinadores da prova prática é parte da política de ampliação do atendimento ao cidadão. Com o processo de credenciamento, foram incorporados novos profissionais que já estão atuando nas avaliações das categorias A, B, D e E.
Em Macapá, a prova de direção veicular é realizada na sede do Detran, localizada na Avenida Tancredo Neves, número 217, bairro São Lázaro.