CCJ aprecia 48 proposições na 4ª sessão ordinária de 2018 – Correio Amapaense

CCJ aprecia 48 proposições na 4ª sessão ordinária de 2018

 

Durante sua quarta sessão ordinária do ano, a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) apreciou e votou 48 proposições, sendo 29 Projetos de Decreto Legislativo, 15 Projetos de Lei Ordinária, 4 Mensagens de Veto a Projetos de Lei encaminhadas pelo Executivo e um Projeto de Resolução. Entre os projetos aprovados estão três de autoria do deputado Kaká Barbosa (PR), presidente da Casa.

O primeiro PL, de nº 155/17, inclui no Calendário Oficial de Eventos a Semana Estadual dos Contadores de Histórias. O segundo, Projeto de Resolução 024/17, aumenta de 10 para 30 o número a ser concedido por ano de Medalha do Mérito Institucional Coaracy Nunes e do Broche de Lapela do Gabinete Militar do Poder Legislativo. Já o terceiro, 051/18, declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público a Rede de Associação e ONG`s do Estado do Amapá (Forte).

Outro projeto em destaque foi o de iniciativa do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), que concede reposição salarial de 1% aos vencimentos dos servidores. Os 24 Projetos de Decreto Legislativos, aprovados pela CCJ, referem-se à concessão do “Mérito Legislativo”, por deputados estaduais, a personalidades civis e militares que tenham contribuído com relevantes serviços à sociedade amapaense.

Os deputados decidiram manter os vetos do Executivo aos Projetos de Lei 108/17, 176/16, 253/17 e 297/16, todos de iniciativa do Legislativo. A sessão foi conduzida pela deputada Edna Auzier (PSD), presidente da CCJ, e contou com a participação dos deputados membros, Max da AABB (SD), Charles Marques (DC) e Janete Tavares (PPS).

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