CCJ dá parecer favorável à criação dos colégios militares no Amapá

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Após algumas discussões, a Comissão de Justiça e Redação (CCJ) aprovou na tarde desta segunda-feira (28) o parecer do Projeto de Lei nº 042/2018, do Governo do Estado, que autoriza a criação dos colégios militares como integrantes do sistema estadual de ensino com o modelo de gestão compartilhada com a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Amapá. A votação foi acompanhada pelos comandantes geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBM/AP), coronel Wagner Pereira e Rodolfo Júnior, da Polícia Militar.

“Isso é investir na educação em cima de um projeto pedagógico que tem dado certo, porque os alunos que passam por estes colégios têm excelentes notas, o que comprova a eficiência dessa metodologia de ensino”, destacou Rodolfo Junior.

A presidente da CCJ, deputada Edna Auzier (PSD), fez questão de frisar o papel da Assembleia Legislativa. “Estaremos sempre aqui para apreciar as matérias que visam o interesse coletivo e o bem comum”.

A proposta surgiu após o êxito nas experiências realizadas nas escolas estaduais Risalva Freitas e Antônio Messias, em Macapá; e Afonso Arinos, em Santana, criadas a partir de um Termo de Cooperação entre Secretaria de Estado de Educação (Seed) e instituições militares. De acordo com o projeto, os colégios militares integrarão o Sistema Estadual de ensino. “Temos orgulho desta instalação. As famílias aprovam e têm orgulho de ver os filhos estudando nestas unidades”, comentou o relator do projeto na CCJ, deputado Max da AABB (SD), ao defender a iniciativa.

O acesso às vagas para o ingresso nos colégios militares será definido conforme diretrizes da Seed, mas um ponto chamou atenção dos membros da comissão, o artigo quarto parágrafo único, que destina 30% das vagas das séries entrante a dependentes de militares da PM, CB, de policiais civis do Grupo Penitenciário e Polícia Técnico-científica do Amapá. A aprovação do PL permitirá que os colégios recebam, além dos repasses orçamentários previstos para a educação, suporte orçamentário da Secretaria de Educação e Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para a garantia do bom funcionamento das instituições de ensino.

Além disso, as escolas receberão da Seed, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, os servidores docentes e técnicos necessários para o desenvolvimento das atividades de ensino sem que futuramente possam criar qualquer tipo de desvio de função.

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