CCJ e COF aprovam Projetos de Lei que criam auxílio jaleco para Saúde e auxílio fardamento para agentes penitenciários

0
2

CCJ e COF aprovam Projetos de Lei que criam auxílio jaleco para Saúde e auxílio fardamento para agentes penitenciários

03

Em sessão conjunta, realizada na manhã desta segunda-feira (26), no plenário provisório da Alap, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, as comissões permanentes de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) e de Orçamento e Finanças (COF) apreciaram e votaram 20 pareceres sobre diversas matérias oriundas do Poder Executivo e da própria Assembleia Legislativa. O destaque foi para a aprovação de dois Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo.

O primeiro institui parcela indenizatória, denominada auxílio jaleco, aos servidores efetivos, de contratos administrativos e servidores pertencentes ao ex-Território Federal do Amapá à disposição do Estado, que atuam nas áreas de Atenção à Saúde, de Apoio Diagnóstico e Vigilância em Saúde. Para fazer jus ao benefício, de mil reais anuais, pagos em duas parcelas semestrais, de R$ 500,00, é necessário que o servidor esteja exercendo suas atribuições no atendimento direto ao paciente, seja laboratorial ou de fiscalização presencial, onde há obrigatoriedade desse tipo de fardamento.

02No mesmo molde do projeto anterior, foi aprovado o segundo, também de iniciativa do Executivo, instituindo parcela indenizatória denominada auxílio fardamento aos servidores do Grupo Penitenciário do quadro de pessoal do Estado do Amapá. Embora os dois projetos tenham sido encaminhados pelo Executivo, a quem compete esse tipo de matéria, por criar despesas, originalmente eles surgiram na Assembleia Legislativa. O primeiro proposto pelo deputado Dr. Furlan (PTB) e o segundo pelo deputado Jory Oeiras (PRB).

A sessão conjunta foi presidida pelo deputado Max da AABB (SD) e contou com a participação das deputadas Edna Auzier (PSD), Janete Tavares (PPS), Aparecida Salomão (PSD) e dos deputados Charles Marques (PSDC) e Jory Oeiras (PRB). Todas proposições votadas na sesso ainda serão submetidas ao Plenário da Assembleia Legislativa antes de seguirem à apreciação do governador do Estado.

Deixar uma resposta

Por favor, inscreva seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui