Com iniciativa do presidente Kaká Barbosa, Assembleia Legislativa negocia débito previdenciário

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Em feito histórico, depois de anos com dívida com a Amapá Previdência (Amprev), a Assembleia Legislativa do Estado (Alap) negocia débito com o órgão. A iniciativa é do presidente do Parlamento, deputado Kaká Barbosa (PR), que assinou na tarde desta sexta-feira, 18, no prédio administrativo da Alap, o parcelamento e reparcelamento da dívida previdenciária do poder Legislativo. Os valores são referentes a gestões anteriores e totalizam R$ 19.338.128,15. Este total será pago em 200 parcelas de R$ 96.690,63, cada.

Para que o Legislativo chegasse a esse acordo, o presidente da Casa adotou medidas cruciais.”É um dia histórico para este Parlamento. Mas, para isso, tivemos que ajustar todas as contas, cortando gastos, ajustando a folha de pagamento, tudo dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, hoje a Assembleia Legislativa está cem por cento legalizada dentro das instituições Amprev, INSS e imposto de renda”, explica o presidente Kaká.

02A dívida é referente aos anos de 2001 a 2015. De 2016 até abril de 2018, a Assembleia Legislativa está rigorosamente em dia com a Amprev, tanto do segurado quanto do patronal (taxa que a Alap repassa mensalmente para Amapá Previdência no percentual de 11% do duodécimo do órgão). “Isso mostra que a atual gestão da Casa, tendo à frente o deputado Kaká Barbosa, tem compromisso com seus servidores e com a população de todo o estado. Com esse acordo, a Assembleia Legislativa adere ao que a Lei Estadual nº 2.261/2017 facultou em adesão à Portaria 333, do Ministério da Fazenda da Secretaria de Previdência Social, em parcelar essa dívida”, informa o presidente da Amprev, Sebastião Magalhães.

Com a assinatura desse acordo, a Alap passa a ter crédito junto ao Regime Próprio de Previdência Social. Os servidores efetivos, no período em que eles estejam de benefício, como licenças, os valores passam a virar crédito perante a entidade gestora do regime, no caso a Amapá Previdência. “Isso muda a vida do servidor da Assembleia, pois ele passa a ter segurança quando estiver aposentado, passando a receber, evidentemente, pela unidade gestora Amapá Previdência. E aqui quero parabenizar o presidente Kaká pela atitude e coragem por estar em dia com a Amprev, fazendo todos os esforços para garantir o pagamento dessa dívida”, acrescenta Sebastião.

03O presidente Kaká Barbosa ressaltou o que representa a concretização desse acordo aos servidores efetivos da Casa. “Hoje estamos legalizando e dando mais segurança a todos os nossos servidores efetivos. Isso abre portas para que a Assembleia Legislativa tenha crédito junto à Amapá Previdência”, finaliza.

Na assinatura do acordo, também estiveram presentes os deputados Ericláudio Alencar (PDT) e Edna Auzier (PSD) – primeira secretária da Mesa Diretora -, e o diretor-geral da Assembleia Legislativa do Amapá, César Melo.

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