Comissão de Direitos Humanos visita distrito de Lourenço, em Calçoene

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Integrantes da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa do Estado realizaram uma visita de inspeção ao distrito de Lourenço, município de Calçoene, nesta quinta-feira (19), para verificar a situação da comunidade local, integrada por garimpeiros e seus familiares, que dependem da extração de ouro para sobreviver. Esta foi a primeira visita oficial da CDH após a operação Minamata, deflagrada dia 1º de janeiro deste ano, que resultou na interdição total do garimpo por mais de três meses.

16O presidente da comissão, deputado Jaci Amanajás (MDB), informou que a visita teve o objetivo de conferir se estão sendo cumpridas as condicionantes estabelecidas, pela Justiça, para abertura do garimpo e, ao mesmo tempo, proporcionar apoio à comunidade. “Estamos colocando a CDH à disposição da Cooperativa de Garimpeiros [Coogal], para juntos buscarmos alternativas para o funcionamento do garimpo, em consonância com as recomendações da Justiça Federal”, assegurou.

Para o representante da Coogal, Sebastião Chagas “não existe trabalho escravo, mas sim cooperados que têm uma cultura de trabalho voltada à produtividade. O distrito de Lourenço depende da atividade garimpeira para sobreviver economicamente”, garantiu, sendo complementado pelo garimpeiro Mafaldo Paulo, que defendeu a operação Minamata. “Serviu para organizar melhor a Cooperativa que precisa, agora, de um choque de gestão, para avançar na atividade”, enfatizou.

17A deputada Cristina Almeida (PSB) sugeriu a participação da Escola do Legislativo (Esleg) para capacitar os garimpeiros. “Acho salutar um diálogo entre a Coogal e a Esleg para a promoção de cursos, voltados às áreas de meio ambiente e cooperativismo, para capacitar os cooperados”, propôs, sugerindo, também, a interveniência da CDH junto ao Exército Brasileiro, para a liberação da Certidão de Registro da Coogal, a fim de garantir o funcionamento normal do garimpo.

14A parlamentar pessebista lembrou ainda o pronunciamento do prefeito de Calçoene, Jones Cavalcante, na Tribuna da Assembleia Legislativa, no mês de março, ocasião em que relatou o caos instalado na região de Lourenço, após a interdição do garimpo pela Justiça Federal, em razão da Operação Minamata, fazendo ecoar o SOS Lourenço.

Também participaram da visita ao Lourenço a vice-presidente da CDH, deputada Edna Auzier (PSD) e o deputado membro, Charles Marques (DC).