Denúncia de moradores resulta em apreensão de trator e multa de R$ 13 mil por aterro em área de ressaca

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Fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), após denúncia de moradores do bairro Perpétuo Socorro, flagraram uma pessoa aterrando parte de uma área de ressaca utilizando um trator. O responsável pela infração foi autuado em R$ 13 mil e a máquina apreendida.

 

Segundo o diretor de Fiscalização, José Cardoso, a área é de proteção ambiental. “Ela mede cerca de 30×35 m² e contém nascente e olhos d’água. A pessoa que executava o serviço não possuía nenhum tipo de autorização ambiental para fazer o aterro”, explica.

 

A Lei de Crimes Ambientais 9.605/08, artigos 60 e 64, trata sobre licenciamento para a construção e reforma dentro de áreas de preservação e situação de solo.  A Semam disponibiliza um número para denúncias de crimes contra o meio ambiente (99108-8467), onde os munícipes podem enviar mensagens, imagens e vídeos via aplicativo WhatsApp.

 

Aline Brito

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