Deputada Edna Auzier participa de solenidade de assinatura de projeto que isenta de ICMS itens da cesta básica

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“O Amapá poderá ter a quinta sexta básica mais barata do Brasil”. A afirmação é da deputada Edna Auzier (PSD), primeira secretária da mesa diretora e presidente da Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CJR) da Assembleia Legislativa do Estado (Alap), referindo-se à isenção/redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de (ICMS) sobre produtos que compõe a Cesta Básica.

A parlamentar representou o presidente da Casa de Leis, deputado Kaká Barbosa (Avante), na cerimônia de assinatura do Projeto de Lei que concede o benefício, realizada na manhã desta sexta-feira (9), no auditório do Serviço Nacional do Comércio (Senac). Para a deputada, que prometeu celeridade na tramitação do Projeto, este é um momento histórico.

02“A redução nos preços dos produtos da cesta básica beneficia toda a sociedade, que terá dias melhores, com alimentos na mesa. Tudo foi amplamente discutido com órgãos do governo, lideranças empresariais e com a própria Assembleia Legislativa. Agora, chegou o momento de atendermos ao anseio da população. Nossa responsabilidade, como parlamentar e presidente da CJR, é fazer com que o projeto tramite rapidamente na Assembleia Legislativa. Afinal, em momento de crise, conseguir que o alimento fique mais barato para a população é representar realmente o povo”, disse Edna Auzier.

04O governador Waldez Góes (PDT) lembrou a luta de toda a equipe de governo para concretizar, de forma consensual, o Projeto de Lei. “Tivemos primeiramente que convencer o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de que o projeto era viável. Depois, as exaustivas reuniões de técnicos com lideranças empresariais até chegarmos a um consenso. Hoje, depois de tudo pactuado, chegamos ao resultado que, certamente, beneficiará a população. Agora, cabe a Assembleia Legislativa examinar e aprovar o projeto”, acentuou.

O Projeto de Lei, que será lido na próxima sessão ordinária da Assembleia Legislativa, na terça-feira (13), contempla mais de 20 itens, como feijão, arroz, frango, farinha e leite, que terão isenção total do ICMS. Outros produtos, como gás de cozinha, pão, sabonete e trigo terão redução de alíquota do imposto. Após a aprovação do Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, o Governo do Estado divulgará a relação completa dos produtos beneficiados pela medida.

A iniciativa visa tornar a cesta básica mais acessível à população com baixo poder aquisitivo e, ao mesmo tempo, gerar emprego e renda no Estado.