Deputada Raimunda Beirão quer que seja obrigatória a avaliação médica para aulas de educação física

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Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei 0050/18, de autoria da deputada estadual Raimunda Beirão (PMB), traz uma importante discussão no âmbito escolar. Trata-se da obrigatoriedade de escolas públicas da rede estadual de ensino proporcionarem avaliação médica anualmente aos alunos que participarem das aulas de educação física.

A avaliação médica deverá concluir e atestar aptidão do aluno para a realização de atividades ou indicar possíveis restrições. O responsável deverá informar previamente para a instituição, caso o aluno tenha problemas de saúde ou use qualquer tipo de medicamento. De acordo com a parlamentar, é indiscutível que a prática regular de exercício físico causa diversas adaptações ao organismo, promovendo uma melhora na saúde e no bem-estar, sendo benéfico para a maioria das pessoas.

“No entanto, existem alguns praticantes ou futuros praticantes que podem sofrer sérios problemas de saúde ao se exercitar com mais intensidade. É devido a isto que se preconiza a realização de uma avaliação médica antes de iniciar um programa regular de exercício físico e a repetição dela de forma periódica”, reforça a deputada Raimunda Beirão.

O projeto segue agora para a avaliação e parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (COF). Em seguida, o Projeto de Lei será analisado pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amapá.