Deputados aprovam criação do Fundo Estadual de Segurança Pública no Amapá – Correio Amapaense

Deputados aprovam criação do Fundo Estadual de Segurança Pública no Amapá

 

Os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira (05), no plenário da Assembleia Legislativa (Alap), projeto de Lei nº 0036/2018, de autoria governamental, que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública no Amapá (Fusep).
Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador do Estado, Antônio Waldez Góes (PDT), destaca que o fundo terá por finalidade assegurar investimentos e custeios mínimos necessários na área de segurança pública.

No texto o governador assegura que a receita do referido Funsep será proveniente de dotações orçamentarias específicas, dotações oriundas de convênios e repasses da União e do Estado, repasses de qualquer natureza promovidos por entidades, instituições ou organizações da iniciativa privada ou não governamentais nacionais e internacionais, e outras receitas que a lei destinar. “A intenção é permitir que os recursos arrecadados sejam empregados para investimentos em ações prioritárias do Estado”, frisa Waldez Góes.

07O presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), deputado Jory Oeiras (DC), que acompanhou a sessão, considera que a proposta é um pontapé inicial para conseguir melhorar a segurança pública no Amapá, mas sabe que o fim da violência ainda precisa ser combatido com políticas públicas. “O fundo não será a solução da violência, mas possibilitará uma melhor atuação das polícias”, destacou.
O projeto foi amplamente analisado pelas comissões de Justiça e Redação (CCJ) e Comissão de Segurança Pública (CSP), da Casa, em sessões que contou com a presença do comandante-geral da Polícia Militar (PM), coronel Rodolfo Pereira de Oliveira Júnior e do Corpo de Bombeiros (CB), Wagner Coelho Pereira; dos representantes do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá, Lucivaldo Monteiro da Costa (diretor-presidente) e Sérgio Gomes, coordenador de Planejamento; e do perito criminal Edmar da Silva Lopes, da Polícia Técnico-Científica (Politec).

De acordo com o projeto os recursos do fundo serão destinados a execução de obras e ampliações, bem como em melhorias e adaptações nas áreas físicas das instituições que integram a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Publica (Sejusp), além de programas e projetos de trabalho relacionados com o aparelhamento e reaparelhamento administrativo e operacional, bem como com a ampliação da capacidade instalada, aquisição de material permanente, equipamentos e veículos especializados necessários ao funcionamento dos órgãos vinculados a Sejusp.

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