Deputados aprovam Projeto de Lei que garante gratificações ao Comando, aos Mergulhadores e ao Bope

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A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), em sessão extraordinária, realizada na manhã desta terça-feira (10), aprovou por unanimidade os três Projetos de Lei que restabelecem as gratificações ao Comando, aos Mergulhadores e ao Bope, conforme o compromisso assumido pelo presidente do poder Legislativo, deputado Kaká Barbosa (PR), em plenário com os servidores. De acordo com a presidência da Casa, as matérias encaminhadas pelo Executivo ao Parlamento estão dentro do que foi debatido e acordado com as categorias e devidamente acompanhado por este poder.

O primeiro a ser aprovado foi o Projeto de Lei 0032/2018, que dispõe sobre a criação do Auxílio de Atividade de Função Militar de Estado Maior e Unidades Operacionais, no âmbito da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. O segundo aprovado foi o PL 0033/2018, que trata do Auxílio de Compensação Orgânica aos Bombeiros Militares do Estado do Amapá, que desenvolvem atividades hiperbáricas. O terceiro aprovado foi o 0034/2018, que trata da criação do Auxílio de Especialização em atividades de Operações Especiais aos Policiais Militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope).

As matérias abriram uma ampla discussão no plenário. O deputado Max da AABB (Solidariedade) parabenizou a presidência da Casa pela atitude tomada em procurar o governador do Estado para juntos encontrarem uma solução e garantir o restabelecimento das gratificações às categorias. O deputado Jaime Perez (PMN) reconheceu o esforço dos chefes do Legislativo e Executivo para o restabelecimento das gratificações aos militares.

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O deputado Ericláudio Alencar (PDT) lembrou o período em que ficou à frente da Secretaria de Segurança Pública e enfatizou o esforço que cada um faz para garantir a sociedade um serviço de qualidade. “O país passa por crise na segurança pública e somos conscientes de que precisamos unir forças para vencermos essa batalha contra a violência”, destacou.

A deputada Aparecida Salomão (PSD) foi outra a elogiar a postura adotada tanto pelo chefe do Legislativo quanto pelo governador, que sentaram e dialogaram para juntos apresentarem a melhor solução onde as categorias fossem assistidas. O líder do PSC no Parlamento, deputado Pedro DaLua, parabenizou a presidência do Legislativo. Segundo o parlamentar, o deputado foi respeitoso com as categorias e soube administrar a questão e, junto ao governador, encontrou a melhor alternativa para que as gratificações fossem restabelecidas.

A deputada Cristina Almeida (PSB) reconheceu o trabalho do Parlamento pela condução para contornar a situação que resultou na votação das matérias. O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dr. Furlan (PTB), voltou a dizer que todas as matérias encaminhadas ao Legislativo foram amplamente debatidas com as categorias.

71As deputadas Edna Auzier (PSD) e Raimunda Beirão (PMB) também parabenizam a presidência da Casa e o governador do Estado pelo restabelecimento das gratificações às três categorias. “As três categorias ficaram de fora da reforma salarial feita pelo governo. Com a aprovação dos três Projetos de Lei, essa distorção é consertada e voltam a ser agraciados com os benefícios, o que consolida o compromisso assumido por mim e por todos os deputados, e pelo próprio governo em restabelecer as perdas ocorridas no sábado”, esclareceu o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Kaká Barbosa (PR).