Deputados aprovam projeto que concede reajuste de 1% aos servidores do Tribunal de Justiça

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Após receber o parecer favorável na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa, o projeto que concede reajuste aos servidores do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), no percentual de 1% retroativo ao dia primeiro de abril aos integrantes do quadro de servidores permanente, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (17). O PL agracia também os comissionados, as funções de confiança, as gratificações de disposição dos servidores civis e militares cedidos ao tribunal.

“Assim, o Tjap busca recompor, em parte, o poder aquisitivo das diversas categorias que compõem o Judiciário Estadual”, justifica o presidente do órgão, desembargador Carlos Tork, na mensagem encaminhada ao Parlamento. A relatora do projeto na COF, deputada Janete Tavares (PPS), manifestou-se pela constitucionalidade e legalidade da iniciativa e destacou que o PL conta com descritivo de impacto financeiro e aval do ordenador de despesas para tal.

“Salientamos que a atual crise econômica, enfrentada por todos, impossibilita a concessão de maior percentual de reposição, muito menos reajuste com aumento real de salários, pois temos que pautar nossa política de forma responsável, inclusive, a não comprometer a administração judiciária”, defendeu o desembargador Carlos Tork.

O Projeto de Lei segue agora para sanção do governador do Estado, Antônio Waldez Góes (PDT).