Deputados cobram redução de alíquota de ICMS sobre preço do óleo diesel

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Deputados cobram redução de alíquota de ICMS sobre preço do óleo diesel

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A redução no preço do óleo diesel, objeto da greve nacional dos caminhoneiros, voltou a ser debatida na sessão desta terça-feira (6) da Assembleia Legislativa do estado (Alap), realizada em seu plenário provisório, no Centro de Difusão Cultural João batista de Azevedo Picanço.

O deputado Júnior Favacho (DEM), lembrou o requerimento verbal aprovado na Casa de Leis, pedindo ao Governo do Estado que estudasse forma de reduzir a alíquota. “Em 2015 o governo encaminhou a este parlamento, projeto de lei aumentando de 17 para 25 por cento a alíquota do ICMS sobre o preço do Diesel tornando o combustível mais caro do país. Com a paralização durante dois dias das rodovias JK e Duca Serra, só desobstruída pela via judicial, o governador buscou junto ao CONFAZ autorização para retornar aos 17%, aprovada em apenas dois dias. Isso fará com que o preço do diesel baixe mais que os 46 centavos concedidos pelo governo federal, pois terá que ser somado à redução do ICMS. Dessa forma, o preço será tão competitivo que, certamente, as embarcações que hoje abastecem no Pará, voltarão a comprar o combustível em nosso Estado. O Amapá não perderá a arrecadação, que será compensada pelo aumento no volume de vendas”, ponderou.

10Para o líder da oposição na Alap, deputado Paulo Lemos (Psol), a redução poderá ser bem maior que os 46 centavos garantidos pelo Governo Federal. Mas, segundo o parlamentar, a redução na alíquota só poderá ser efetivada através de Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado. “O aumento da alíquota de 17 para 25 por cento, proposto pelo Executivo em 2015, foi aprovada por esta Casa. Portanto, a redução não poderá ser feita por decreto, mas sim por lei a ser submetida a esta Parlamento”, enfatizou, pedindo que o Procon se pronuncie sobre o novo preço. “Precisamos que o responsável pelo Procon venha até nós, e dizer qual era a média do preço do diesel antes da greve, para fazermos os cálculos. A redução já foi aprovada pelo Confaz, mas não foi ainda efetivada. Considerando os 46 centavos concedidos pelo Governo Federal, mais a redução no ICMS, o preço do diesel pode baixar até 73 centavos”, garantiu.

09O deputado Jaci Amanjás (MDB) também destacou a necessidade de encaminhamento de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para a redução da alíquota. Para o parlamentar o Estado não perderá arrecadação. “Se o aumento foi aprovado por Lei, está claro que não poderá ser ‘desaprovado’ por decreto. Tem que ser encaminhado um Projeto de Lei que será analisado e votado nesta Casa. E, estou certo de que essa redução não causará queda na arrecadação, pois se baixa o preço, aumenta o consumo, não havendo perda para o Estado”, avaliou.

Para o deputado Haroldo Abdon (PSDB) é papel da Assembleia Legislativa, acompanhar e cobrar do Executivo, medidas que proporcionem melhorias para a população. “Esta Casa tem que cobrar do Governo do Estado a redução de imposto sobre os combustíveis. Não apenas do diesel, mas também da gasolina. A população já não aguenta mais pagar R$ 4,49 pelo litro. E que isto seja feito o mais rápido possível”, reivindicou.

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