Direitos das personalidades será tema de curso oferecido pela EJAP com vagas para a comunidade

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A Escola Judicial do Amapá (EJAP) abriu inscrições para o curso “Direitos das Personalidades: Avanços, Retrocessos e Novos Paradigmas”, que ocorrerá nos dias 22 e 23 de novembro, no Plenário do TJAP, das 8 às 12 e das 14 às 18 horas. Estudar o fenômeno da personificação das pessoas físicas e jurídicas é o foco central da abordagem, que será ministrada pelo jurista Luciano Lima Figueiredo. O curso terá 20 horas na modalidade presencial e se destina a magistrados e servidores da Justiça, com abertura de inscrições para a comunidade. Para o público interno a inscrição deve ser feita pelo SIG; para o público externo as inscrições estão disponíveis na página da EJAP.

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O diretor da EJAP, desembargador João Guilherme Lages, disse que a capacitação aborda “os direitos da personalidade em uma visão constitucionalizada, buscando as interfaces entre os direitos e garantias fundamentais, dignidade da pessoa humana e liberdades públicas”. De acordo com ele, os alunos terão a oportunidade de “debater as características dos direitos da personalidade em paralelo com a autonomia privada, na busca de seus limites”.

O jurista convidado para ministrar o curso, Luciano Lima Figueiredo, é Advogado, mestre em Direito Privado e Econômico; especialista em Direito do Estado. Foi responsável pelo setor de extensão da Faculdade de Ciência Jurídica (FCJ) da União Metropolitana de Ensino (UNIME) no ano de 2008; professor de Direito Civil na União Metropolitana de Ensino (UNIME) entre os anos de 2006 e 2009; professor de Direito Civil na Universidade Salvador (UNIFACS) entre os anos de 2006 e 2011. Atualmente leciona na Faculdade Baiana de Direito e Gestão; Escola dos Magistrados da Bahia (EMAB); Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS) e nas especializações da Faculdade Baiana de Direito (FBD) e da Universidade Católica de Salvador (UCSAL). Compõe a coordenação científica do IBDFAM-BA. É palestrante, autor de artigos científicos e livros jurídicos.

O tema parte da compreensão da personalidade como um atributo inerente a qualquer pessoa – natural ou jurídica. Sendo a qualidade de ser pessoa, traduzindo a possibilidade de ser sujeito de direito, titularizando direitos e contraindo deveres na ordem jurídica. “Atualmente, ter personalidade é dispor de direitos da personalidade, titularizando relações jurídicas na busca da tutela mínima, básica e fundamental. Logo, os direitos da personalidade consistem em uma categoria jurídica necessária para o seu reconhecimento, garantindo um exercício pleno da capacidade jurídica”, consta na ementa do curso.

Para o ministrante, “é possível afirmar que os direitos fundamentais estão para a Constituição Federal assim como os direitos da personalidade estão para o Código Civil brasileiro; dois lados de uma mesma moeda denominada dignidade humana”. Buscar o aprofundamento teórico sobre o assunto, com importantes discussões na busca dos seus marcos, será a tônica da capacitação.

As aulas serão expositivas, dialogadas, com estudos de casos e elaboração de exercícios. O curso “Direitos das Personalidades: Avanços, Retrocessos e Novos Paradigmas” será realizado no Plenário do TJAP. Contatos podem ser feitos pelos telefones (96) 3312-3824 e 3312-3825 e pelos endereços eletrônicos: ejap@tjap.jus.br e ejap.jus@gmail.com.


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