EC 98: Interessados em passar para o quadro da União tem 10 dias para entregar documentos

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Mais de 12 mil pessoas já entregaram os documentos. A expectativa é alcançar 15 mil trabalhadores interessados na transposição.

 

Foto: Maksuel Martins/Secom
A recepção dos documentos está acontecendo diariamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados

Os Interessados que almejam entrar para o quadro de servidores da União através da Emenda Constitucional (EC) 98 – procedimento conhecido como transposição – têm até 3 de maio para entregar a documentação. Faltando 10 dias para terminar do prazo, mais de 12 mil pessoas já entregaram os documentos nos três postos de atendimentos montados em Macapá. A expectativa é alcançar 15 mil trabalhadores interessados no procedimento. A recepção dos documentos está acontecendo, diariamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

De acordo com a gerente de Recursos Humanos do ex-Território da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Ilana Vilhena, reforça que os interessados informem algum endereço de e-mail no ato da entrega dos documentos. “É através desse e-mail que o trabalhador poderá acompanhar o andamento do seu processo”, frisou.

O Governo do Estado montou um posto de atendimento na unidade do Super Fácil da Zona Sul, no bairro Novo Buritizal, em Macapá, com profissionais treinados para receber a população. As pessoas que moram no interior do Amapá ou em outros estados e, que tenham tido vínculo com o ex-Território e, queiram passar para o quadro da União, devem se deslocar até Macapá para a entrega dos documentos. No entanto, existe a possibilidade de o interessado assinar uma procuração para que outra pessoa entregue os documentos em seu nome.

Atendimento

Nesta etapa da transposição, os interessados devem apresentar dados pessoais como Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência e documentos que comprovem vínculo com o poder público no período de outubro de 1988 a outubro de 1993, assim como um requerimento e um termo de opção, os quais deverão ser preenchidos e entregues nos postos.

Para dar mais celeridade no atendimento, o Governo do Amapá disponibilizou os dois documentos necessários no site da Sead, para que o interessado imprima, preencha e assine com antecedência, além de um serviço de xérox dentro do Super Fácil da Zona Sul.

Além da unidade do Super Fácil, os interessados podem, ainda, procurar a sede da Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento no Amapá (Samp), na Rua Odilardo Silva, esquina com a Avenida Coaracy Nunes, no Centro de Macapá.