EDITAL de Policial Legislativo para nível MÉDIO vai ter salário de R$19.573,46!

EDITAL de Policial Legislativo para nível MÉDIO vai ter salário de R$19.573,46

edital de concurso do Senado Federal para o cargo de Policial Legislativo (Concurso Senado Policial Legislativo 2020) está autorizado. A informação foi divulgada no Diário Oficial da União.

Mesmo com o estado de calamidade pública por conta do novo coronavírus, já decretada pelo governo federal, o edital de concurso público do Senado Federal 2020 segue em pauta. A seleção, que no momento está na fase de escolha da banca organizadora, está prevista para ser divulgada em breve.

De acordo com o texto autorizativo, o concurso do Senado foi autorizado em função dos cargos vagos e o crescente número de servidores com direito a aposentadoria. O que poderia trazer riscos as atividades desenvolvidas no Senado.

Previsão de abertura do concurso

De acordo com o presidente da comissão organizadora do edital Senado 2020, Roberci Ribeiro, a contratação da banca organizadora deve ser finalizada até junho. Ainda segundo ele, os dados recebidos vão possibilitar que o Senado identifique o quanto o concurso vai custar, além do valor da inscrição e demais características da instituição a ser contratada.

“Esse é um procedimento interno de instrução da contratação. O intuito é identificar o preço médio e, com base nos aspectos técnicos jurídicos, econômicos, financeiros, fiscais e trabalhistas, saber quais instituições demonstram melhores condições de executar o concurso”, disse.

Por conta da pandemia do novo coronavírus, ele informou que ainda não é possível liberar o concurso Senado 2020. No entanto, os trâmites internos para abertura do concurso seguem em andamento.

“Depois que conseguir o valor e identificar a instituição a ser contratada, terá o trâmite ordinário de contratação da Casa. É preciso submeter a proposta ao Comitê de Contratação, à Diretoria-Geral e à avaliação da Primeira-Secretaria e do presidente do Senado. Têm ainda uns caminhos até anunciar quando o edital sairá”, informou.

Banca organizadora

Foi divulgado no Diário Oficial da União do dia 18 de maio, o chamamento público para escolha de uma banca organizadora para organização do próximo edital do concurso Senado 2020.

De acordo com o documento, as empresas vão ter 8 (oito) dias após a publicação, ou seja, até 28 de maio, para envio de suas propostas, “levando em consideração o projeto básico simplificado, que será liberado aos proponentes mediante a apresentação dos documentos necessários”, diz no comunicado.

Vale lembrar que a audiência foi marcada também para iniciar a escolha da banca organizadora. Estiveram presentes membros de nove bancas organizadoras: Fundação Getúlio Vargas; Fundação Cesgranrio; Instituto Acesso; Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC); Cebraspe; AOCP; Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades); Idecan; e IAP.

De acordo com o texto autorizativo, o concurso do Senado foi autorizado em função dos cargos vagos e o crescente número de servidores com direito a aposentadoria. O que poderia trazer riscos as atividades desenvolvidas no Senado.

Déficit

O Senado Federal chegou, no mês de abril, a um déficit de 2.163 cargos vagos. A maior vacância está na carreira de técnico legislativo de nível II, com 1.518 cargos vagos. Deste total, as especialidades de processo legislativo (235) e o cargo de policial legislativo federal (162), ambos de nível médio, apresentam a maior carência.

O Concurso Senado 2020: EDITAL de Policial Legislativo

A validade do último do edital de Policial Legislativo 2020  foi expirada no mês de julho de 2014. Sendo assim, o legislativo só poderá realizar novas contratações através de um novo concurso. Além disso, o Senado terá que realizar um novo concurso devido aos postos que ficarão vagos por aposentadorias (foram quase 500 em 2014 e pouco mais de 1.000 em 2015).

Prepare-se: Apostila SENADO – Policial Legislativo Federal 2020

Como pode se observar, há uma grande necessidade por um novo edital de Policial Legislativo. Os altos salários e benefícios prometem acirrar a concorrência e movimentar os estudos por parte dos concurseiros de todo o país. Lembrando que a lotação das vagas ocorre somente em Brasília (DF).

Edital de Policial Legislativo: Requisitos do cargo

Como requisito específico de escolaridade será exigido diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC. Além disso, para investidura no cargo será necessário: ter sido classificado no concurso público, na forma estabelecida neste edital, seus anexos e eventuais retificações; ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos;  ter idade mínima de 18 anos completos; estar em gozo dos direitos políticos; estar quite com as obrigações eleitorais e se do sexo masculino, também com as militares; possuir Carteira Nacional de Habilitação, categoria “B” ou superior; entre outras.

O que faz um Policial Legislativo?

O Policial Legislativo realizará atividades de nível médio, envolvendo o policiamento diurno e noturno, de todas as dependências do Senado Federal; fiscalização da entrada e saída de pessoas; assistência às autoridades do Senado Federal na realização de inquéritos ou investigações policiais; trabalho de segurança às personalidades brasileiras e estrangeiras, na área de jurisdição do policiamento do Senado Federal; e executar outras tarefas correlatas.

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A jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei 8.112/90 e alterações posteriores).

Etapas do Concurso

A expectativa é que o concurso seja composto por cinco etapas, sendo:

PRIMEIRA ETAPA: Será constituída de Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha, com distribuição e valoração das questões definidas no subitem 7.2 deste edital, bem como Provas Escritas Discursivas, conforme especificações que se encontrarão dispostas edital que será divulgado.

SEGUNDA ETAPA: Será constituída de Prova de Aptidão Física, de caráter apenas eliminatório, somente para os candidatos aprovados na Primeira Etapa, conforme especificações que se encontrarão dispostas edital que será divulgado.

TERCEIRA ETAPA: Será constituída de Avaliação Psicológica, de caráter apenas eliminatório, somente para os candidatos aprovados na Segunda Etapa, conforme especificações que se encontrarão dispostas edital que será divulgado.

QUARTA ETAPA: Será constituída de Investigação Social Documental, de caráter apenas eliminatório, somente para os candidatos aprovados na Terceira Etapa, conforme especificações que se encontrarão dispostas edital que será divulgado.

QUINTA ETAPA: Será constituída de Curso de Formação, de caráter apenas eliminatório, somente para os candidatos aprovados na Quarta Etapa, conforme especificações que se encontrarão dispostas edital que será divulgado.

A primeira etapa (provas escritas objetivas de múltipla escolha e discursivas), será realizada simultaneamente nas capitais de todos os 26 (vinte e seis) Estados e do Distrito Federal. As demais etapas serão realizadas somente em Brasília-DF.

O que estudar para o concurso?

Com base no último edital de concurso, os assuntos tradicionalmente cobrados pelo Senado para o cargo de Policial Legislativo Federal são os seguintes:

LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura e análise de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Interpretação: pressuposições e inferências; implícitos e subentendidos. Variedades de texto e adequação de linguagem. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Redação Oficial (Manual de Redação da Presidência da República e Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal).

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Correio Eletrônico (mensagens, anexação de arquivos, cópias); Microsoft Word 2000/XP em português; Edição e formatação de textos (operações do menu Formatar, Inserir, Tabelas, Exibir – cabeçalho e rodapé, Arquivo – configurar página e impressão, Ferramentas – ortografia e gramática); Microsoft Excel 2000/XP em português: criação de pastas, planilhas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, configurar página, impressão, operações do menu Formatar, operações do menu Inserir, obtenção de dados externos, classificar; Microsoft Windows 2000/XP em português: criação de pastas (diretórios), arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso de menus, uso de aplicativos, interação com os aplicativos do Microsoft Office; Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, impressão de páginas. Redes Microsoft: compartilhamento de pastas e arquivos; localização e utilização de computadores e pastas remotas.

CONHECIMENTOS GERAIS:  Mundo Contemporâneo: elementos de política internacional e brasileira. Cultura internacional. Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Elementos de economia internacional contemporânea. Panorama da economia nacional. Noções de Direito Administrativo: conceitos, organização administrativa brasileira, poderes administrativos, administração pública, responsabilidade civil do Estado. Administração Pública direta e indireta: autarquias, fundações, entidades paraestatais. Constituição Federal: art. 1º ao 5º; 18 ao 24; 37 ao 41; 44 ao 75. Regime Jurídico: Lei 8112/90, legislação complementar e suas alterações, se houver. Lei 9784/99. Lei 8.666/93, legislação complementar e suas alterações. Regimento Interno do Senado Federal e Regimento Comum.

Específico

ESPECIALIDADE: POLICIAL LEGISLATIVO FEDERAL

Direito Constitucional: Direitos e garantias constitucionais: art. 5º da Constituição; direitos sociais; cidadania e direitos políticos. Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. Direito Penal: Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Erro de tipo; erro de proibição. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa, patrimônio e Administração Pública. Abuso de autoridade (Lei 4.898/65). Tráfico ilícito de drogas (Lei 11.343/2006). Crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/90). Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Desarmamento: Lei 10.826/2003 e Decreto 5.123/2004. Direito Processual Penal: Inquérito Policial, Notitia Criminis. Jurisdição e competência. Prisão em flagrante e prisão preventiva. O livrar-se solto e afiança: a apresentação espontânea do acusado. Da prova: exame de corpo de delito, interrogatório e testemunhas. Das citações e intimações.

Do reconhecimento de pessoas e coisas. Restituição das coisas apreendidas. Prisão especial. Atuação do advogado na fase inquisitiva. Direito Administrativo. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; Regime Jurídico: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; Lei 8.112/90 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União). Lei 9.784/99. Regimento Interno do Senado Federal e Regimento Comum. Ética profissional.

Lembrando que os assuntos são com base no último concurso e pode sofrer alterações. No entanto, como tradicionalmente ocorre, as matérias serão mantidas.

O último concurso de Policial Legislativo – Senado Federal

A última seleção do Senado foi divulgada em 2012, quando contou com a organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foram oferecidas 246 vagas, porém o certame contou com nomeações além do número das vagas.

Informações do concurso
  • Concurso: Senado Federal – Policial Legislativo
  • Banca organizadora: a definir
  • Escolaridade: nível médio
  • Número de vagas: 24
  • Remuneração: R$19.573,46
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: PREVISTO
  • Acesse o último edital do concurso aqui.

Fonte: Google NEWS

 

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