Eleição para definir presidente da CPI da Zamin deve acontecer nesta quarta, 18

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O presidente do Legislativo Estadual, deputado Kaká Barbosa (PR), na sessão desta terça-feira (17), comunicou a assinatura da portaria de nomeação dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a apurar responsabilidades das mineradoras Anglo American, Zamin Amapá e todas as subsidiárias, que, eventualmente, tenham participado das negociações que envolvem os ativos referentes à exploração de minério de ferro no Amapá. Também deverão ser investigados os passivos cíveis, trabalhistas e ambientais dessas empresas, e apuradas a responsabilidade sobre o desmoronamento do porto de embarque de minérios, no município de Santana, ocorrido em março de 2013.

Nesta quarta-feira (18), os deputados indicados devem reunir para eleger o presidente, vice-presidente e o relator. Foram escolhidos pelos partidos as deputadas Roseli Matos (PP), Cristina Almeida (PSB) e Maria Góes (PDT); e os deputados Oliveira Santos (PRB), Jory Oeiras (DC), como membros efetivos. Como suplentes foram nomeadas as deputadas Aparecida Salomão (PSD) e Raimunda Beirão (PMB); e o deputado Pedro DaLua (PSC).

02A comissão, criada nos termos do Requerimento 0115/2018, lido no dia 22 de fevereiro, durante a sessão itinerante realizada no município de Santana, tem o prazo para conclusão dos trabalhos de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período. O assessoramento técnico será feito por servidores da Casa, podendo também ter a participação de representantes de outros órgãos interessados, deferidos pela CPI.

As CPIs são temporárias e têm poderes de investigação equivalente aos das autoridades judiciais, que se criam para a apuração de um fato determinado, relevante para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social.

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