Fachin julgará primeiro elegibilidade de Lula

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Ainda na última sessão do semestre no STF, Edson Fachin informou ao plenário que o pedido de liberdade de Lula só poderá ser julgado após a análise de um recurso apresentado pela defesa sobre a elegibilidade do condenado.

Foi Cármen Lúcia que cobrou um posicionamento do relator da Lava Jato, que respondeu:

“Trata-se, senhora presidente, de decisão que proferi na PET 7670 [pedido de Lula] onde pede supressão de uma dada omissão bem como que esses embargos sejam julgados antes da prática de qualquer ato processual. Estou examinando essa petição, tem matéria de mérito.”

A presidente do STF disse, então, que o recurso seria “julgado imediatamente” quando a análise ficasse pronta.


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