Fórum de Macapá doará veículos penhorados e apreendidos a entidades filantrópicas – Correio Amapaense

Fórum de Macapá doará veículos penhorados e apreendidos a entidades filantrópicas

A Justiça do Amapá fará a doação de 33 veículos, entre carros e motos de diversas marcas e estados de conservação, penhorados e apreendidos em processos que transitaram em julgado nas diversas varas da Comarca de Macapá. Poderão se cadastrar para receber os veículos doados somente pessoas jurídicas com finalidade filantrópica, para disporem dos veículos da maneira que acharem conveniente (venda, reaproveitamento de peças ou recuperação). Todas as informações sobre como participar do processo de doação estão no Edital nº 001/2018.

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De acordo com a diretora do Fórum de Macapá, também titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca, juíza Alaíde de Paula, “o Fórum poderia vender ou doar os veículos, mas os que estão em melhor estado têm muitas multas acumuladas, inviabilizando o pagamento para posterior venda. Porém, estes veículos, quando doados, têm a possibilidade de anistia das multas por parte do Departamento Estadual de Trânsito”, observou a magistrada.

“É importante que todos entendam que somente entidades filantrópicas devidamente cadastradas, mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital, podem receber tais doações”, ressaltou a juíza, acrescentando que “mesmo os veículos mal conservados podem servir, por exemplo, para reparos em aulas de mecânica ministradas por essas entidades – algo que já aconteceu em editais de doação anteriores”.

Entre os veículos pode haver algum que não possa mais circular, por não poder receber nova documentação – aqueles que tiveram documentos clonados de outros veículos. “Mas estes ainda podem servir para vender peças usadas em bom estado ou sucatas, revertendo em recursos para serem usados em benefício da instituição que o receber como doação”, esclareceu a diretora do Fórum de Macapá.

Os veículos encontram-se guardados no depósito da Justiça, em Fazendinha, localizado na Vila Operária, nº 37, ao lado do Corpo de Bombeiros, e podem ser vistoriados pelos interessados. O cadastro de instituições, com entrega dos documentos previstos no edital, será feito somente na Diretoria do Fórum de Macapá, com entrada pela Rua Manoel Eudóxio Pereira, térreo.

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